De acordo com CARF, cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação
A 1º Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, decidiu que a cisão empresarial que de origem a empresas que exerçam atividades legais não pode ser considerada simulação. Nessa decisão, a turma indeferiu recurso de ofício apresentado pela Fazenda Nacional, validando o desmembramento de empresa proprietária de rede de supermercados. A cisão, ocorrida … Read more