Portaria do Ministério da Economia regulamenta concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) para os empregados que tiveram redução de jornada/salário e suspensão contratual
A Portaria n. 10.486, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passou a vigorar a partir de 24/04/2020 trazendo critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da Medida Provisória nº 936, durante o estado de calamidade pública. … Read more