IBAMA ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA DO RECOLHIMENTO DA TCFA
No dia 23.03.2020 foi publicado no D.O.U a IN IBAMA nº 10/2020, que altera a IN IBAMA nº 17/2011, que regulamenta a apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ‒ TCFA no âmbito do IBAMA, do auto de infração por descumprimento das obrigações acessórias relativas ao Cadastro Técnico … Read more