O TST condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo a pagar R$ 475 mil em indenização a um ex-bancário que teve síndrome de burnout, aposentando-se aos 31 anos. A síndrome é um distúrbio que pode ser conhecido também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Ele acontece devido a tensões emocionais e estresses crônicos devido a … Read more
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pelo TST a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no ar. 129 do Código Civil, estabelecida em norma coletiva. Foi decidido que o banco violou a função … Read more
Uma farmacêutica, enquanto trabalhava em uma maternidade, teve seu FGTS não recolhido por diversos meses. Assim, o TST determinou que o hospital descumpriu com o contrato ao não recolher o FGTS de funcionária e não cumpriu com seu dever patronal. O juiz da 1ª Vara de Brusque (SC) negou o pedido de rescisão indireta, pois … Read more
A empresa China Construction Bank pagou uma parcela de R$ 50 mil a um ex-gerente a título de luvas – meio de remuneração prévia de um profissional cobiçado no mercado por sua competência. O TST, então, decidiu que essa parcela tem natureza salarial, tornando este pagamento reflexo em outras parcelas de natureza trabalhista. O reclamante … Read more
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho têm pacificado que nem sempre a revista visual de empregados irá gerar dano moral. O advogado trabalhista Rafael Lara Martins, explica que o entendimento dos tribunais é válido para quando não há contato físico durante a revista e … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S. A. Pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. A trabalhadora, que era empregada do banco, foi demitida e, em seguida, contratada pela IBM para trabalhar como terceirizada e prestar as mesmas … Read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Aleris Recycling Holding B. V. e sua filial brasileira a indenizar um ex-diretor financeiro e de relações internacionais da Aleris Latasa Reciclagem Ltda. pelos prejuízos profissionais decorrentes da chamada cláusula de sigilo que o impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o … Read more
Demitida pelo Banco Santander S. A. por inadimplência contumaz de dívidas, uma coordenadora de operações não conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao seu agravo de instrumento. A bancária trabalhou para o Santander por 17 anos, afastou-se por auxílio-doença de … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de uma recepcionista do Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura, em São Paulo. Ela buscava a reintegração ao emprego afirmando que sua dispensa se deu por ser portadora de esclerose múltipla. A 76ª Vara do Trabalho … Read more
Ao se deparar com um problema nas relações trabalhistas entre uma prestadora de serviços e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a questão pode ser isentada de responsabilidade subsidiária. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) determinou que uma empresa do setor de energia elétrica não deve … Read more