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DESTAQUES DA ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO NA JUSTIÇA E NA IMPRENSA

2017

Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Não cabe pensão por morte a filhas de servidores com renda própria, decide TST
sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Senado votou proposta que cria novas exigências para aplicativos de transporte
quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
terça-feira, 14 de novembro de 2017

Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Interrupção da contagem de vigência do seguro pode beneficiar consumidor
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Multa no contrato de fidelização
segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS
quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Rede de postos vai pagar R$ 1 milhão por descontos indevidos em salários
segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Cartilha para vítimas de crimes na internet
segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Cade não pode punir empresa se Justiça a absolveu, diz decisão
segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Empresa condenada a cessar envio de propaganda a cliente sob risco de multa de R$ 20 reais por SMS
sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais
quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Cartilha para declaração de imposto de renda em recebimento de ações trabalhistas
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Execução de alto valor penhorado só pode ocorrer após trânsito em julgado
sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Justiça condena Villa Mix por “restringir entrada de negros”
quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Manual com checklist para criação de uma empresa de franchising
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

STJ confirma que hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade à operadora de caixa
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Cartilha sobre planejamento tributário para compra e venda de imóveis
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Crimes cibernéticos fazem 65 vítimas por dia em Minas
segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Bancário aposentado por distúrbio causado por estresse será indenizado em R$ 475 mi
quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1 bi a donos de Amarok no Brasil por “dieselgate”
quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Companhia aérea deverá indenizar mulher que não conseguiu chegar a casamento em Portugal
quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
terça-feira, 3 de outubro de 2017

Comunhão de direitos sobre imóvel indivisível não impede penhora
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Cartilha sobre as funções e responsabilidades na hora de contratar trabalhadores autônomos.
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados por serviço não contratado
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Modelo de contrato de parceria para Investimentos em startup
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Site de empresa pode ser penhorado para quitar dívida, julga TJ de São Paulo
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Casas Bahia é condenada a indenizar funcionário por apelido
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Juros capitalizados: Legalidade ou Ilegalidade?
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Professores que prestaram serviços fora da sala de aula têm direito a aposentadoria especial
terça-feira, 26 de setembro de 2017

Uma vitória da livre iniciativa!
quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Plano de saúde deve indenizar paciente em R$ 95 mil por negar internação
quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Pontos relevantes sobre a cobrança de direitos autorais pelo ECAD
quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Embriaguez e Seguros de Vida e de Automóvel
quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Danos decorrentes da abertura de airbag e dever de indenizar
quarta-feira, 20 de setembro de 2017

TST: parcela paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
terça-feira, 19 de setembro de 2017

Taxa de Incêndio é Inconstitucional
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

As taxas de manutenção criadas por associações de moradores em condomínios de fato não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Elevados custos de investigação e enriquecimento do réu não constitui motivo idôneo para aumentar a pena-base
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Separação Judicial e Divórcio
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Extinção de obrigações do falido dispensa prova de quitação de tributos
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Juros e correção de crédito só incidem até pedido de recuperação judicial
segunda-feira, 18 de setembro de 2017

STJ equipara união estável e casamento em casos de herança
domingo, 17 de setembro de 2017

Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico
quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ
quarta-feira, 13 de setembro de 2017

STF reintegra candidato afastado de concurso devido à tatuagem
quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Bancária que adquiriu lesões por esforço repetitivo será indenizada
quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Concurso Público sob a ótica do Poder Judiciário
terça-feira, 29 de agosto de 2017

CVM autoriza empresas a vender ações em plataformas de crowdfunding
domingo, 27 de agosto de 2017

Superprioridade do Estatuto do Idoso
sábado, 26 de agosto de 2017

Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
domingo, 20 de agosto de 2017

Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida
sábado, 19 de agosto de 2017

Empresa de RH é condenada por manter “lista suja” com nomes de funcionários que ajuizaram ação
sábado, 19 de agosto de 2017

Demissão será anulada caso não ocorra quitação integral das verbas trabalhistas
sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Unimed não pode proibir que médica se cadastre em mais de uma especialidade
quinta-feira, 17 de agosto de 2017

TCU não pode bloquear patrimônio de empresa em recuperação, decide Fachin
quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Aumento das apreensões de armas artesanais desafia forças de segurança em Minas
sábado, 12 de agosto de 2017

Advogados da Silva Freire participam do evento “Dia da Onda Empreendora”
sábado, 12 de agosto de 2017

Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores
sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Sem contato físico, revista visual de pertences de empregados pode não gerar dano moral
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA
quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Trabalhadora mantida em casa, sem rescindir contrato de trabalho, tem direito ao recebimento de indenização por danos morais
quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Extravio de bagagem em transporte aéreo
terça-feira, 8 de agosto de 2017

Google terá de excluir blog anônimo criado exclusivamente para difamar empresa
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Jornalista deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais após ofensa em rede social
sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Turma reconhece vínculo de ex-empregada do Santander terceirizada pela IBM
quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pendrive pessoal
quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora
terça-feira, 1 de agosto de 2017

Retenção da carteira de trabalho gera indenização por danos morais ao trabalhador
segunda-feira, 31 de julho de 2017

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
domingo, 30 de julho de 2017

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz
domingo, 30 de julho de 2017

Banco do Brasil confisca dinheiro de poupança de empregado e é condenado por dano moral
sexta-feira, 28 de julho de 2017

Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária
sexta-feira, 28 de julho de 2017

Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
quinta-feira, 27 de julho de 2017

Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória
quarta-feira, 26 de julho de 2017

Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado
quinta-feira, 20 de julho de 2017

Gestores não podem responder solidariamente por tributos devidos, diz STJ
quarta-feira, 19 de julho de 2017

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma do STJ
quarta-feira, 19 de julho de 2017

Reunião humilhante gera dano individual a trabalhador, não coletivo, diz TST
terça-feira, 18 de julho de 2017

Empresa se antecipa e evita ser condenada subsidiariamente em ação trabalhista
terça-feira, 18 de julho de 2017

Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes
segunda-feira, 17 de julho de 2017

Construtora tem de indenizar por problemas estruturais em imóvel, decide TJ
sexta-feira, 14 de julho de 2017

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
quinta-feira, 13 de julho de 2017

Grampo usado pela PF para acusar empresa serve para inocentá-la, diz defesa
quarta-feira, 12 de julho de 2017

Mantida condenação de operadora de plano de saúde por indispor atendimento de urgência a consumidora
quarta-feira, 12 de julho de 2017

Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado
terça-feira, 11 de julho de 2017

Foi sancionada a lei que permite diferenciação nos preços de produto pagos em dinheiro ou cartão
segunda-feira, 10 de julho de 2017

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
sexta-feira, 7 de julho de 2017

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual
quinta-feira, 6 de julho de 2017

Wow Nutrition, dona da Sufresh, pede recuperação judicial para evitar falência
quarta-feira, 5 de julho de 2017

6ª Turma: restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista
quarta-feira, 5 de julho de 2017

Simples resilição de contrato não motiva indenização por danos morais
terça-feira, 4 de julho de 2017

Mãe idosa processa filho para receber pensão. E ele processa irmãos para ajudarem
segunda-feira, 3 de julho de 2017

Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro
sexta-feira, 30 de junho de 2017

STJ: Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
quinta-feira, 29 de junho de 2017

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
quarta-feira, 28 de junho de 2017

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional, diz TJ-ES
quarta-feira, 28 de junho de 2017

Empresa deve voltar a pagar adicional de insalubridade com base em salário do trabalhador
terça-feira, 27 de junho de 2017

STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
segunda-feira, 26 de junho de 2017

Contrato para investimento em Startup (atualizado com as novas regras que entraram em vigor em janeiro/2017)
sábado, 24 de junho de 2017

Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
sábado, 24 de junho de 2017

Cartilha sobre as funções e responsabilidade na hora de contratar trabalhadores autônomos
sexta-feira, 23 de junho de 2017

Escritório tem conta bloqueada por não repassar dinheiro à cliente
sexta-feira, 23 de junho de 2017

R$ 5 mil são suficientes para indenizar funcionária que levou tapas e socos, diz TST
sexta-feira, 23 de junho de 2017

Atendente de telemarketing ganha indenização por sofrer limitação ao uso do banheiro no trabalho
quinta-feira, 22 de junho de 2017

Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial
quinta-feira, 22 de junho de 2017

TRT reconhece direito de pagamento da quebra de caixa de empregados do CEF
quarta-feira, 21 de junho de 2017

É possível impugnar edital até dois dias antes da apresentação de propostas
sexta-feira, 16 de junho de 2017

Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
sexta-feira, 16 de junho de 2017

Trabalhador não pode renunciar a todos os direitos em quitação extrajudicial
quinta-feira, 15 de junho de 2017

Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de linhas telefônicas
quinta-feira, 15 de junho de 2017

Direito de Família: Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado da pensão alimentícia
quarta-feira, 14 de junho de 2017

Confirmada demissão por justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
terça-feira, 13 de junho de 2017

Servidora indenizada após constrangimento por se recusar a descumprir procedimento
sexta-feira, 9 de junho de 2017

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
quarta-feira, 7 de junho de 2017

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST
quarta-feira, 7 de junho de 2017

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável
terça-feira, 6 de junho de 2017

Municípios, Estados e União não são responsáveis automáticos por inadimplemento de encargos trabalhistas de empresa terceirizada
terça-feira, 6 de junho de 2017

STF muda entendimento sobre a prescrição do crime de lavagem de dinheiro
segunda-feira, 5 de junho de 2017

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora assediada sexualmente por gerente
sexta-feira, 2 de junho de 2017

TST nega vínculo de emprego com base na ausência de descontos salariais por faltas
quinta-feira, 1 de junho de 2017

Lei de Direitos Autorais não é aplicável em fixação de dano moral por uso ilegal de marca
quarta-feira, 31 de maio de 2017

STJ – Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
quarta-feira, 31 de maio de 2017

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
terça-feira, 30 de maio de 2017

Instituições financeiras não podem exigir o pagamento da prestação em atraso, mas apenas o desfazimento do contrato
segunda-feira, 29 de maio de 2017

Homem briga na Justiça com Hopi Hari após paraplegia em brinquedo
sexta-feira, 26 de maio de 2017

Empresa não tem responsabilidade por acidente no trajeto do trabalho para casa
sexta-feira, 26 de maio de 2017

Dono da obra é responsável por obrigações trabalhistas de empreiteiro
quinta-feira, 25 de maio de 2017

Candidato com graduação aprovado em concurso pode ocupar vaga de nível técnico
quinta-feira, 25 de maio de 2017

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos
terça-feira, 23 de maio de 2017

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo de duas horas após início da jornada
segunda-feira, 22 de maio de 2017

TRT-3 restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado
sexta-feira, 19 de maio de 2017

Pai que descumpre acordo sobre visita é condenado a pagar multa diária
quinta-feira, 18 de maio de 2017

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só depois dela levado a registro
quarta-feira, 17 de maio de 2017

STJ reconhece desproporção de valor de multa contratual e reduz seu valor
terça-feira, 16 de maio de 2017

Quitação anual de débitos para empresas públicas e privadas
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Agressões físicas ou verbais contra criança gera dano moral presumido
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Reparação para turista alojada na periferia de Paris que largou viagem por desgosto
quinta-feira, 11 de maio de 2017

Loja que não comprovar assistência técnica de eletrodoméstico defeituoso deve pagar indenização
quarta-feira, 10 de maio de 2017

Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS sobre as rescisões
quarta-feira, 10 de maio de 2017

Dona será indenizada por morte de cão de estimação
terça-feira, 9 de maio de 2017

Trabalhar em câmara frigorífica sem intervalo gera adicional de insalubridade
terça-feira, 9 de maio de 2017

TST define regras para a exigência de certidão de antecedentes criminais
segunda-feira, 8 de maio de 2017

Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo
sexta-feira, 5 de maio de 2017

Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição, diz juiz de GO
quinta-feira, 4 de maio de 2017

Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais
quarta-feira, 3 de maio de 2017

Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida
quarta-feira, 3 de maio de 2017

Cobrança indevida na conta de luz
terça-feira, 2 de maio de 2017

TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente
segunda-feira, 1 de maio de 2017

Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião em parque público
sexta-feira, 28 de abril de 2017

Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho
quinta-feira, 27 de abril de 2017

Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras agora poderão ser titulares de EIRELI no Brasil
quarta-feira, 26 de abril de 2017

Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
quarta-feira, 26 de abril de 2017

Instituição Financeira não pode cobrar tarifa bancária pela liquidação antecipada de saldo devedor
quarta-feira, 26 de abril de 2017

Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras agora poderão ser titulares de EIRELI no Brasil
terça-feira, 25 de abril de 2017

Defesa do Consumidor debate cobrança por bagagem despachada
terça-feira, 25 de abril de 2017

Noiva processa noivo por desistir do casamento, mas não consegue danos morais
segunda-feira, 24 de abril de 2017

Como a Lei de combate a incêndio e desastres afeta seu estabelecimento?
quinta-feira, 20 de abril de 2017

TRT5: Estado da Bahia é condenado a reintegrar empregada afastada para tratamento médico
quinta-feira, 20 de abril de 2017

STJ afasta caracterização do crime de desacato
quarta-feira, 19 de abril de 2017

Data para apuração de haveres em sociedade limitada de sócio que se retira da sociedade
quarta-feira, 19 de abril de 2017

Autor de obra arquitetônica tem direito a indenização por cópia não autorizada
terça-feira, 18 de abril de 2017

Em caso de embriaguez, não é devida indenização pela seguradora
segunda-feira, 17 de abril de 2017

Atraso em entrega de obra garante o direito a indenização por dano moral
quinta-feira, 13 de abril de 2017

Banco do Brasil indenizará bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
quarta-feira, 12 de abril de 2017

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
quarta-feira, 12 de abril de 2017

Gerente de banco é demitido após publicar fotos com o noivo em rede social, denuncia sindicato
terça-feira, 11 de abril de 2017

Tribunal Superior do Trabalho afasta estabilidade provisória de gestante em contrato de trabalho temporário
segunda-feira, 10 de abril de 2017

Revisão para aposentadorias concedidas até 28/02/1994
sexta-feira, 7 de abril de 2017

TJMG decide que milhas aéreas podem ser vendidas
sexta-feira, 7 de abril de 2017

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
sexta-feira, 7 de abril de 2017

Gravação de conversa não configura prova ilícita quando não cabe sigilo legal
quarta-feira, 5 de abril de 2017

Empresa é condenada por sempre interromper férias de trabalho
quarta-feira, 5 de abril de 2017

Contrato pode afastar indenização por benfeitorias em imóvel alugado
terça-feira, 4 de abril de 2017

Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde
terça-feira, 4 de abril de 2017

Novas regras para usuários de cartão de crédito
segunda-feira, 3 de abril de 2017

Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
sexta-feira, 31 de março de 2017

Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, afirma TST
quinta-feira, 30 de março de 2017

Autor do pedido de falência não precisa demonstrar que o devedor encontra-se em estado de insolvência
quarta-feira, 29 de março de 2017

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
quarta-feira, 29 de março de 2017

Incompatibilidade entre o valor declarado e as movimentações financeiras anuais pode caracterizar crime de omissão de receita
terça-feira, 28 de março de 2017

Prazo prescricional para cobrança de dívida de condomínio
terça-feira, 28 de março de 2017

Consultora da Natura não consegue reconhecimento de vínculo
sexta-feira, 24 de março de 2017

Justiça permite inclusão de nomes de pais biológico e afetivo em documentos de filho
quinta-feira, 23 de março de 2017

Banco deverá indenizar cliente por fraude em conta
quarta-feira, 22 de março de 2017

Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre viúva e ex-mulher
quarta-feira, 22 de março de 2017

Emissorade TV é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua imagem
terça-feira, 21 de março de 2017

Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa
segunda-feira, 20 de março de 2017

Pais de alunos são condenados a pagar indenização à professora que sofreu ofensas em rede social
sexta-feira, 17 de março de 2017

Julgamento sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização é suspenso
quinta-feira, 16 de março de 2017

Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
quinta-feira, 16 de março de 2017

Reconhecida a possibilidade de penhora parcial de salários, em execução trabalhista
quarta-feira, 15 de março de 2017

Estacionar na frente de garagem gera dano moral
terça-feira, 14 de março de 2017

Empregado CEF exercente do cargo de caixa tem direito ao pagamento da quebra de caixa reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas
segunda-feira, 13 de março de 2017

Câmara aprova regulamentação de gorjetas
segunda-feira, 13 de março de 2017

Casamento homoafetivo e atuais direitos garantidos aos cônjuges
quinta-feira, 9 de março de 2017

Projeto prevê que empresa em recuperação judicial poderá parcelar tributos em atraso
quinta-feira, 9 de março de 2017

Quebra de sigilo médico
quarta-feira, 8 de março de 2017

Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
terça-feira, 7 de março de 2017

Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação
segunda-feira, 6 de março de 2017

Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego
segunda-feira, 6 de março de 2017

Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas, fixa STJ
sexta-feira, 3 de março de 2017

Recuperação judicial incluirá alívio para dívida tributária
quinta-feira, 2 de março de 2017

Plano de saúde deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego
quarta-feira, 1 de março de 2017

Em que consiste a averiguação oficiosa de paternidade?
quarta-feira, 1 de março de 2017

TRT2: Aluguéis de imóvel de propriedade de um dos sócios pode ser penhorado
terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Taxa de evolução de obra só pode ser cobrada até conclusão da construção
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
sábado, 25 de fevereiro de 2017

Ministro determina retorno de criança à família substituta
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Advogados listam os direitos de quem mora junto
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Contas no mesmo endereço são provas de união estável
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Cliente agredido na frente da família por segurança de supermercado ganha ação por dano moral
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Provedor de busca de produto não é responsável por vício em mercadoria
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Homem vai indenizar ex-esposa no valor de R$ 20 mil porque cometeu infidelidade virtual
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Governo vai liberar R$ 8,2 bilhões para pequenos empresários nos próximos dois anos
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Síndicos corruptos? Qual a proporção e medidas podem ser tomadas para evitar esse problema
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Manifestação da Silva Freire sobre o termo de adesão ao PDVE da CEF
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Justiça determina que Metrô pague pensão a mulher de ambulante morto no Natal
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

WhatsApp: Mensagens difamatórias em grupo geram indenização
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Possibilidade de renegociação de débitos federais
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Desenvolvimento Econômico aprova fundos para empresas de micro, pequeno e médio portes
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Microempreendedores Individuais estão sendo vítimas de cobranças indevidas
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Bancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

De acordo com CARF, cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Turistas são surpreendidos com casa reservada pela rede Airbnb
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Mais de 27 mil empresas já buscaram a renegociação de débitos tributários
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, decide STJ
terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Empresas do mesmo ramo podem ter o mesmo nome em estados diferentes
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Tribunal declara nulidade de demissão em massa, sem prévia negociação coletiva
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

TST define divisor para cálculo das horas extras de bancários em recurso repetitivo
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Bancos poderão ter que fazer contratos em braile para pessoas com deficiência visual
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Sancionada lei que cobra impostos de Netflix, Spotify e lojas de apps
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

STJ decide que cobrança de SATI é abusiva
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Paciente com câncer reverte decisão e consegue custeio a remédio de R$ 15 mil
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Sindicato anula mais uma demissão de bancária do Itaú em tratamento de saúde
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Russo ganha cartão de crédito sem juros e sem limites após reescrever os termos do contrato
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Imóvel comercial é considerado bem de família
terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Devedores de pensão alimentícia podem perder o direito à carteira de motorista e ao passaporte
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Governo Federal lança novo Programa de Regularização Tributária
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Banco Bradesco está impedido pela justiça de promover demissão em massa
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Samsung copiou só uma parte do iPhone, decide Suprema Corte
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

TRT-3 reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio formado para vencer licitação pública
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Saiba como vai ficar a Previdência após a reforma proposta pelo governo
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa
terça-feira, 10 de janeiro de 2017

STJ faz decisão sobre obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma
segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Vaga em garagem autônoma pode ser penhorada, pois não é bem de família
sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Boate terá que indenizar mulher transexual obrigada a pagar ingresso masculino
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Bancários cobram avanços na questão racial em mesa de igualdade de oportunidades com os bancos
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Pedidos de recuperação judicial e falência cresceram em novembro de 2016, aponta pesquisa
terça-feira, 3 de janeiro de 2017

STJ proíbe o corte de energia em imóvel que não seja a origem do débito
segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

2016

Para sindicatos, reforma da Previdência é “exagerada”
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Juíza determina retificação de registro de filha de criação
quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Síndica e condomínio são condenados por ofensas a empregados
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O STJ concluiu que serviços públicos essenciais não podem ser interrompidos
terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Revendedora de peças de motocicleta com dívidas de R$ 2 milhões tem pedido de recuperação deferido
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Plano de saúde deve reembolsar despesas mesmo que realizadas em hospital não conveniado
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Único imóvel comercial do devedor, quando utilizado para sua subsistência, é impenhorável
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Novidade legislativa: Advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Saiba o que mudou para a cobrança de pensão alimentícia com o novo CPC
terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Banco Central autoriza uso do câmbio do dia nas compras com cartão de crédito no Exterior
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa é constitucional
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Salões de beleza não são mais obrigados a contratar funcionários via CLT
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

STJ decide que guarda compartilhada deve prevalecer para o bem da criança
terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Instituição de ensino superior não pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular em razão de inadimplência
terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Aleac realiza audiência pública sobre ações e investimentos na Saúde
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Reforma do ISS está na pauta de votações do Senado
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Danos materiais, morais e estéticos: empresa é condenada a indenizar trabalhador que perdeu dedo da mão direita
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil
terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Passageira que perdeu voo porque Uber errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Danos causados por rede credenciada de médicos e hospitais são responsáveis solidários por danos caudados ao paciente
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STJ aprova em julgamento que os bens providos dos cônjuges, enquanto casados, são patrimônio comum do casal e deve ser partilhado em caso de separação
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Avô que não participou da ação de investigação de paternidade sofrerá os efeitos da sentença, diz STJ
quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa
terça-feira, 29 de novembro de 2016

TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia à filha
segunda-feira, 28 de novembro de 2016

JBS pagará R$ 3 milhões de indenização por descumprimento de normas trabalhistas
segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Apresentação de atestado médico falso autoriza demissão por justa causa
sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Senado analisa proposta para simplificar regras tributárias
quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Saiba o que fazer se o seu nome for negativado indevidamente
quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos
quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Fica decidido que é ilegítimo cortar o fornecimento de energia elétrica quando este afeta a saúde física do usuário
quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Na relação entre proprietário de imóvel e imobiliária aplica-se o código de defesa do consumidor
quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Plano de saúde deve cobrir tratamento de home care
quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Prazo máximo de permanência do nome do consumidor no SPC/SERASA
quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Em aquisição de avião por empresa se aplica o código de Defesa do Consumidor
quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Mesmo após a morte do pai socioafetivo é possível o reconhecimento de sua paternidade
quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Fica decidido que é proibido o corte de serviços públicos se constatada irregularidade no equipamento
terça-feira, 15 de novembro de 2016

Cláusula de coparticipação em plano de saúde é lícita
terça-feira, 15 de novembro de 2016

Dívida trabalhista é herdada se arrendamento for anterior a recuperação
sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Operador de caixa que sofreu retaliação da CEF após ajuizamento de reclamação trabalhista é indenizado por assédio moral
quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Bancos fecham 9.258 postos de trabalho de janeiro a setembro de 2016
quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Não pode haver diferença entre pagamento em dinheiro ou cheque
quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Sobre a paralisação no fornecimento de serviços essenciais à população
terça-feira, 8 de novembro de 2016

Trabalhador será indenizado por empresa que negou seu retorno ao trabalho e não pediu nova perícia no INSS
sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser pagos de forma cumulativa
sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha
terça-feira, 1 de novembro de 2016

Justiça do Trabalho anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
terça-feira, 1 de novembro de 2016

Segundo STJ, condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar áreas comuns
terça-feira, 1 de novembro de 2016

Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes
quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Recusar compra por suposta nota falsa gera danos morais para consumidor
quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Razões para corte de serviços públicos essenciais
quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Figura do “profissional-parceiro” é regulamentada pela Câmara
quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Sobre paralisação da prestação dos serviços públicos essenciais
terça-feira, 25 de outubro de 2016

Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida
segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Pedidos de recuperação judicial crescem 69% em setembro, diz Boa Vista SCPC
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Para coibir fraude, STJ ratifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Terceira Turma do STJ vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem
quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
segunda-feira, 17 de outubro de 2016

STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Após ofender o porteiro do prédio onde mora, Juíza é condenada por danos morais
quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Startups podem render Green Card para empreendedores nos EUA
quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Sobre correção monetária em ação de titularidade do portador para a cobrança de cheque
terça-feira, 11 de outubro de 2016

Efeito de ação de paternidade alcança também os ascendentes
segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Multa do artigo 477 da CLT é concedida a empregada doméstica
quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Brasil só será polo de investimento se pacificar recuperação judicial, diz juiz Daniel Carnio Costa
quarta-feira, 5 de outubro de 2016

TJ condena banco por enviar cartão de crédito sem solicitação
quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Em 2016 a quantidade de pedido de recuperação judicial foi a maior desde a nova Lei de Falências de 2005
terça-feira, 4 de outubro de 2016

Empregador não pode exigir que empregado cumpra aviso prévio superior a 30 dias
segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de PIS e Cofins
sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro
quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Banco terá de indenizar cliente que esperou por quase 4 horas em fila
quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
terça-feira, 27 de setembro de 2016

STJ define que editais de concursos não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem
segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira
sexta-feira, 23 de setembro de 2016

STJ decide que viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo
quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Segundo o STJ, pessoa jurídica pode ser responsabilizada por um crime
quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador
terça-feira, 20 de setembro de 2016

Cônjuge sempre é herdeiro necessário
segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Carlos Almeida, advogado do Silva Freire, fala acerca da Política Nacional Sobre Mudança Climática em programa da TV Jusiça
quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Vantagens de começar uma empresa como Microempreendedor Individual
quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Banco é multado em R$ 3 milhões por cobranças indevidas de até R$ 2,00
quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
terça-feira, 13 de setembro de 2016

Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa
terça-feira, 13 de setembro de 2016

Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por “perda de tempo livre”
segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Empregador pode criar lista de funcionários que mais acionam a Justiça
sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora
quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Para ter isenção de ITBI, imóvel de pessoa jurídica deve ser usado para gerar renda
quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Bancos aderem ao sistema digital do CNJ para mediar conflitos de clientes
quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
terça-feira, 6 de setembro de 2016

Discriminação e assédio no trabalho podem ser tidos como delitos
terça-feira, 6 de setembro de 2016

Superintendente da Sul América que denunciou esquema de fraude receberá indenização
sexta-feira, 2 de setembro de 2016

STJ decide: Se a hipoteca não for registrada, mesmo assim é possível penhorar o bem de família
quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Para o Carf, se a cisão da empresa foi justificável não há que se falar em simulação
quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Para STJ, provedores de pesquisa não podem ser responsabilizados pelo conteúdo do resultado de busca
quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Decisão de STJ sobre a ampliação do prazo de apresentação do cheque pós-datado
terça-feira, 30 de agosto de 2016

A Tarifa de Renovação de Cadastro, cobrança feita pelos bancos, é proibida por STJ
segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Desconto de dívida em folha não pode ultrapassar 30% do salário
quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Itaú lucra R$ 10,7 bilhões no primeiro trimestre, mas segue demitindo
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Empresas de pequeno porte deverão ser representadas por sócio dirigente a partir de 1º de setembro
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Requisitos para o direito à usucapião especial urbana
terça-feira, 23 de agosto de 2016

Prefeito não pode incluir artigo em projeto após sancionar lei
segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral
quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Empresa só é representada na ação se preposto for seu empregado
quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Bancários encerram conferência nacional e reivindicam reposição da inflação mais 5% de aumento real
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Plano de recuperação judicial da empresa executada não suspende as execuções fiscais em curso
terça-feira, 16 de agosto de 2016

Doação de imóveis para proteger patrimônio é considerada fraude ao credor
segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Se autorizada, venda de imóvel de empresa em recuperação não é fraude
quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Grandes bancos pagam menos PLR do que os médios no Brasil
quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Sem comprovar dois anos de atividade, empresa não pode entrar em recuperação
quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Empresa não é obrigada a custear plano de saúde de empregado que aderiu a plano de demissão voluntária
terça-feira, 9 de agosto de 2016

As dificuldades presentes em um contrato de gaveta
segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Com crise, fusões e aquisições caem 29% no semestre, mostra PwC
sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Banco é condenado a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado devido à idade
quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Menor aprendiz que se machuca dentro da empresa deve ser indenizado
terça-feira, 2 de agosto de 2016

Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
quinta-feira, 28 de julho de 2016

Bradesco Saúde é condenada por negar cirurgia cardíaca a paciente de 86 anos
quinta-feira, 28 de julho de 2016

Leasing: justiça define quem teve seu veículo roubado, não precisa mais pagar as prestações
quarta-feira, 27 de julho de 2016

STJ exige prova de “esforço” na hora de dividir bens
quarta-feira, 27 de julho de 2016

Empresa brasileira em recuperação judicial não pode pagar dívida de companhia estrangeira falida
terça-feira, 26 de julho de 2016

Filial da Silva Freire Advogados em Brasília tem nova sede
segunda-feira, 25 de julho de 2016

Falecimentos alteram estrutura societária de uma empresa
sexta-feira, 22 de julho de 2016

Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no primeiro semestre de 2016
quinta-feira, 21 de julho de 2016

Bancos fecham quase 6 mil postos de trabalho de janeiro a maio de 2016
quarta-feira, 20 de julho de 2016

Novo CPC demanda que empresas fiquem mais atentas para guardar documentos
quarta-feira, 20 de julho de 2016

Empresa pode ser responsabilizada pela dívida de seus sócios
terça-feira, 19 de julho de 2016

Plano de saúde deve reembolsar segurado que arcou com despesas em caráter de urgência
sexta-feira, 15 de julho de 2016

Empregado chamado de “gordo burro” receberá indenização de R$ 5 mil
sexta-feira, 15 de julho de 2016

BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
quinta-feira, 14 de julho de 2016

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
quarta-feira, 13 de julho de 2016

O que é função social da empresa?
quarta-feira, 13 de julho de 2016

Possibilidade de desistência do compromisso de compra e venda de imóvel na planta
terça-feira, 12 de julho de 2016

Sobre dano moral pela cobrança indevida de fatura de cartão de crédito
segunda-feira, 11 de julho de 2016

Sobre a impenhorabilidade do bem de família no qual reside sócio devedor
sexta-feira, 8 de julho de 2016

Prazos processuais: inúmeras são as novidades no novo CPC. Veja as mais importantes
quinta-feira, 7 de julho de 2016

Pressão das entidades representativas dos empregados faz Caixa manter sistemática para promoção por mérito em 2016
quarta-feira, 6 de julho de 2016

Sobre o protesto e a inscrição do nome do devedor de alimentos em cadastros de proteção ao crédito
quarta-feira, 6 de julho de 2016

Organização Patrimonial garante benefícios às empresas
terça-feira, 5 de julho de 2016

Debate sobre relacionamentos na internet, realizado pelo Dr Luis Felipe Freire para a Rádio Inconfidência
segunda-feira, 4 de julho de 2016

Jornada de trabalho conhecida como “semana espanhola” deve estar prevista em acordo coletivo, para ser válida
sexta-feira, 1 de julho de 2016

9ª Turma decide: sócio retirante só pode ser responsabilizado até dois anos após sua retirada formal da sociedade
quinta-feira, 30 de junho de 2016

Empresa sem alvará pode aderir ao Simples Nacional
quarta-feira, 29 de junho de 2016

Repouso concedido após o sétimo dia trabalhado deve ser pago em dobro
quarta-feira, 29 de junho de 2016

COE do Bradesco cobra manutenção do emprego em entrega de minuta específica ao banco
terça-feira, 28 de junho de 2016

SFA OBTÉM NOVA VITÓRIA NO TST, QUE RECONHECE A NATUREZA TÉCNICA DAS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS NAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DE RETAGUARDA, TESOUREIRO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA E TESOUREIRO EXECUTIVO, E DEFERE, COMO EXTRAS, AS 7ª E 8ª HORAS LABORADAS
segunda-feira, 27 de junho de 2016

Empregador deve comunicar férias ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência
segunda-feira, 20 de junho de 2016

Arábia Saudita é melhor emergente para negócios, diz Citi
sexta-feira, 17 de junho de 2016

Os bancos são responsáveis por ressarcir cheques sem fundos de seus clientes
sexta-feira, 17 de junho de 2016

Silva Freire Advogados vence ação de cliente que adquiriu Ferrari fora das condições de compra
quinta-feira, 16 de junho de 2016

Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações
quinta-feira, 16 de junho de 2016

Caixa assume a segunda colocação no ranking de maiores bancos brasileiros
quinta-feira, 16 de junho de 2016

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
quarta-feira, 15 de junho de 2016

Pedidos de falência aumentam 27% entre janeiro e maio
quarta-feira, 15 de junho de 2016

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC
quarta-feira, 15 de junho de 2016

Holding é alternativa para os tempos de crise
quarta-feira, 15 de junho de 2016

Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo
terça-feira, 14 de junho de 2016

Sindicato reafirma luta por melhorias na PLR do Mercantil do Brasil
terça-feira, 14 de junho de 2016

Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão
segunda-feira, 13 de junho de 2016

Divórcio entre sócios é uma das causas de desestruturação de empresas no Brasil
segunda-feira, 13 de junho de 2016

Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado
sexta-feira, 10 de junho de 2016

Banco deve restituir e indenizar cliente por aplicação não autorizada
quinta-feira, 9 de junho de 2016

Dívidas de empresas em recuperação judicial somam R$ 120 bi
quarta-feira, 8 de junho de 2016

Não cabe indenização por reforma em imóvel público ocupado irregularmente
quarta-feira, 8 de junho de 2016

Tribunal mantém decisão de impenhorabilidade de único imóvel de família de empresário
terça-feira, 7 de junho de 2016

Empresa é condenada por excesso de exigências em vagas para deficientes
sexta-feira, 3 de junho de 2016

Ex-funcionária é indenizada por ser compelida a se tornar sócia de empresa
quinta-feira, 2 de junho de 2016

Itaú lucra R$ 5,2 bilhões no primeiro trimestre, mas corta 2.902 empregos
quarta-feira, 1 de junho de 2016

Sobre distrato em contrato de compra e venda de imóvel
quarta-feira, 1 de junho de 2016

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa
terça-feira, 31 de maio de 2016

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
terça-feira, 31 de maio de 2016

A responsabilidade trabalhista do dono de obra em residência própria
sexta-feira, 27 de maio de 2016

CAIXA fecha 1º trimestre com lucro de R$ 838 mi mas corta 3.305 empregos em um ano
quinta-feira, 26 de maio de 2016

Financiamento negado não enseja danos morais
quarta-feira, 25 de maio de 2016

Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU
quarta-feira, 25 de maio de 2016

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
terça-feira, 24 de maio de 2016

Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola
segunda-feira, 23 de maio de 2016

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
sexta-feira, 20 de maio de 2016

O condomínio pode expulsar o condômino que apresenta comportamento antissocial?
quinta-feira, 19 de maio de 2016

Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties
quarta-feira, 18 de maio de 2016

Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
quarta-feira, 18 de maio de 2016

Bancário submetido a ociosidade forçada recebe indenização por danos morais
terça-feira, 17 de maio de 2016

Dr. Gustavo Freire participa do programa “Conversando Direito” e fala sobre os Direitos Fundamentais
segunda-feira, 16 de maio de 2016

Bancários reivindicam inclusão da licença-paternidade na CCT
sexta-feira, 13 de maio de 2016

Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC
quinta-feira, 12 de maio de 2016

Sobre a comissão de corretagem em caso que o corretor atua como intermediário
quarta-feira, 11 de maio de 2016

Tribunal do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de funcionário não concursado com empresa de economia mista
terça-feira, 10 de maio de 2016

Justiça do Trabalho completa 75 anos de história no mês de maio
segunda-feira, 9 de maio de 2016

6 mitos sobre a contratação de pessoas com deficiência
sexta-feira, 6 de maio de 2016

Pensão indevida recebida sem má-fé não precisa ser devolvida ao INSS
quinta-feira, 5 de maio de 2016

Sindicato exige fim do assédio moral e reivindica adesão do Mercantil ao acordo de prevenção de conflitos
quarta-feira, 4 de maio de 2016

BCE mantém taxa de juros em 0% para impulsionar inflação
quarta-feira, 4 de maio de 2016

Deixar de preencher cota de aprendizes por falta de indicação do Senac gera multa
terça-feira, 3 de maio de 2016

Advogado avalia recuperações judiciais e alerta: 2016 promete um aumento de até 39% no número de pedidos
segunda-feira, 2 de maio de 2016

Juíza acata pedido de Recuperação Judicial de empresa que se endividou após golpe de estelionatários
sexta-feira, 29 de abril de 2016

Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
quinta-feira, 28 de abril de 2016

Estatuto das Estatais vira PL 4918 na Câmara e mobilização continua
quarta-feira, 27 de abril de 2016

Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123) é alterada
quarta-feira, 27 de abril de 2016

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
terça-feira, 26 de abril de 2016

Repatriação de recursos sofre com crise, mas é opção para preservar empresa
segunda-feira, 25 de abril de 2016

Sancionada lei que regulamenta empresas juniores
sexta-feira, 22 de abril de 2016

Viação Cometa indenizará empregada acusada indevidamente de furto
quinta-feira, 21 de abril de 2016

Para ser punida em crime ambiental, empresa precisa ter tirado proveito do fato
quarta-feira, 20 de abril de 2016

Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
quarta-feira, 20 de abril de 2016

Representantes dos funcionários debatem agências digitais com Itaú
terça-feira, 19 de abril de 2016

Direto ao ponto: Justa Causa – O que é incontinência de conduta ou mau procedimento?
segunda-feira, 18 de abril de 2016

Lucro industrial na China avança 4,8% no primeiro bimestre
sexta-feira, 15 de abril de 2016

Mesmo contratado ilegalmente, trabalhador tem direito a verbas civis
quinta-feira, 14 de abril de 2016

CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
quarta-feira, 13 de abril de 2016

Cade recomenda condenar 5 empresas por cartel internacional
quarta-feira, 13 de abril de 2016

Direito civil: Sobre os valores percebidos a título de pensionamento por redução da capacidade laborativa
terça-feira, 12 de abril de 2016

Lei permite que BB e Caixa tenham participação em empresas
terça-feira, 12 de abril de 2016

Rejeitado recurso de empresa que cobrava multa por boletos não emitidos
sexta-feira, 8 de abril de 2016

Tribunal afasta figura de liquidante em caso de dissolução parcial de sociedade
quinta-feira, 7 de abril de 2016

Ação de beneficiários do IABCN avança na Justiça com colaboração do Ministério Público
quarta-feira, 6 de abril de 2016

Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
quarta-feira, 6 de abril de 2016

Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações
terça-feira, 5 de abril de 2016

Devolução de cheque por motivo indevido gera indenização
terça-feira, 5 de abril de 2016

Mercantil do Brasil apresenta lucro líquido de R$ 70,43 milhões em 2015
sexta-feira, 1 de abril de 2016

Governo busca alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
quarta-feira, 30 de março de 2016

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
terça-feira, 29 de março de 2016

Nova lei amplia licença paternidade e o rol de faltas justificadas
terça-feira, 29 de março de 2016

Fraude em empresas cai de 27% para 12%
sexta-feira, 25 de março de 2016

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
quinta-feira, 24 de março de 2016

Bancárias e bancários aprovam balanço financeiro e patrimonial do Sindicato
quarta-feira, 23 de março de 2016

Governo anuncia medidas de estímulo à infraestrutura
quarta-feira, 23 de março de 2016

Endividamento também deve ser considerado em pedido de Justiça gratuita
terça-feira, 22 de março de 2016

Pedidos de recuperação judicial batem recorde no 1º bimestre
segunda-feira, 21 de março de 2016

Brasil é o 10º país mais complexo do mundo para negócios
sexta-feira, 18 de março de 2016

Shoppings investirão mais 12% em expansões, diz Abrasce
quinta-feira, 17 de março de 2016

Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
quarta-feira, 16 de março de 2016

Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia, decide TST
quarta-feira, 16 de março de 2016

Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto
terça-feira, 15 de março de 2016

Comentário em rede social gera demissão por justa causa
segunda-feira, 14 de março de 2016

Sindicato cobra que CAIXA cumpra acordos e respeite os trabalhadores
segunda-feira, 7 de março de 2016

Empresas que não possuem empregados não tem obrigação de recolher contribuição sindical patronal
segunda-feira, 7 de março de 2016

União estável: veja 7 teses lançadas pelo STJ sobre o assunto
segunda-feira, 7 de março de 2016

STF concede medida cautelar suspendendo o diferencial de alíquotas do ICMS para empresas do Simples Nacional
quinta-feira, 3 de março de 2016

Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST
quarta-feira, 2 de março de 2016

Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral
quarta-feira, 2 de março de 2016

Indústrias brasileiras se instalam no Paraguai
terça-feira, 1 de março de 2016

Justiça do Trabalho determina pagamento de indenização a bancário que transporta valores entre agências, em veículo particular
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

“Nunca surgirá um Google no Brasil sem incentivo a startups”, afirma CEO da Wayra
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Conselheiros da Fundação Itaú Unibanco discutem pautas e estratégias de ação para 2016
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Brasil apresentará à Argentina oferta de livre-comércio no setor automotivo
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Pedidos de falência iniciam o ano com alta de 16% em 12 meses
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Súmula do TRT de Minas Gerais regulamenta reflexos de horas extras em Licenças Prêmio e APIPs
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Indústria encerrou 2015 com ociosidade recorde, diz CNI
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Sindicato cobra pagamento do PPR 2015 em nova negociação com o BDMG
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Governo quer abrir crédito para setores por crescimento
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

TST permite que empresa corrija prova insuficiente de depósito recursal
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Entidade pública deve contratar aprovado em concurso no prazo do edital
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

S&P prevê que América Latina sofrerá recessão em 2016
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Lucro do Santander cresce 13,2% em 2015, mas condições de trabalho não melhoram
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Falsificar assinatura em procuração não é crime se ato foi inútil, diz TJ-RS
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Qual ação mais caiu e qual mais subiu em janeiro
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Ministro Humberto Martins fala sobre a alteração no CNPJ da razão social da sociedade cooperativa
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Bancos correm para enfrentar empresas de tecnologia
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Terceirização no serviço público: Quem arca com a conta quando a empresa deixa de pagar os funcionários?
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Demitido por filmar provas contra empresa, operador reverte justa causa
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil por “iludir” candidato e não contratá-lo
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Vendedor externo que usa o próprio carro tem direito a gasolina e manutenção
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O papel da Administração Pública em caso de morte por suicídio de detentos
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Empresários da moda buscam oportunidades na Colômbia
sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Primeira ação a favor da Uber em Minas Gerais é patrocinada pela SILVA FREIRE ADVOGADOS.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Metrô de São Paulo terá de indenizar vítima de assédio sexual dentro de vagão
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

13 anos de vigência e a jus-humanização pretendida pelo código civil
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

TCE e Governo do Estado farão parceria para regulamentar Lei das Microempresas
terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão
terça-feira, 26 de janeiro de 2016

CLT: Empresa é obrigada a manter plano de saúde?
sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Projeto permite que microempresários usem a própria casa como estabelecimento comercial
quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

UE diz que incentivo fiscal beneficiou várias multinacionais
quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido o direito à estabilidade
terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Banco do Brasil apresenta nova reestruturação na área de serviços e infraestrutura
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Operador portuário do RS deverá fornecer local adequado para refeição a terceirizados
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Empresas têm direito à justiça gratuita
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Empresa não precisa apresentar certidão negativa para homologar recuperação
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Grupo de empresas do comércio varejista entra em recuperação por dívida de R$ 16 milhões
terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”
segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Em nove meses, MT tem 103 pedidos de recuperação judicial; setor de transporte é crítico
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Câmara aprova criação de sociedade para avalizar empréstimo de microempresas
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

TST lança campanha de combate ao trabalho infantil – “Você não vê, mas existe”
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Novo sistema permite abrir empresas em até 5 dias
terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Empresas tiram vantagem de sistema federativo dos EUA para driblar leis
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

2015

CNTC aciona Supremo sobre não pagamento de PLR por empresa federal
quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Especialistas lançam segunda edição de livro sobre recuperação judicial
quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Sociedade: STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Representantes dos bancários reivindicam da Fenaban debates mais aprofundados sobre saúde do trabalhador em 2016
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Fusões e aquisições em 2016 podem somar R$ 150 bilhões
terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Assembleia dos funcionários do BDMG delibera sobre acordo coletivo 2015 e devolução da PLR/PPR 2014
terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Banco indenizará cliente cega enganada por gerente para assinar contrato
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Empregado do Banco Postal não é bancário nem tem direitos da classe, diz TST
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Afastada justa causa à orientadora do Vigilantes do Peso que engordou
terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Esclarecimento – Multa de 40% para bancários que aderem ao PAA
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Banco que retirou proposta de acordo sem justificar é condenado por má-fé
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Participantes do extinto IABCN debatem processo em reunião
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Empresa tem condenação anulada porque intimação foi enviada só a advogada
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Bancárias e bancários aprovam previsão orçamentária para 2016
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Direito civil: sobre direitos do condômino
terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Acordo de combate ao assédio moral é renovado com os bancos
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Revista Encontro – Especial Advogados
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Bancos fecham 6.319 postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2015
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Adesão à PDV quita apenas as parcelas expressamente mencionadas no recibo
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

CAIXA lucra R$ 6,5 bilhões de janeiro a setembro, mas ignora novas contratações
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Cobrador que se acidentou com ônibus andando tem indenização negada
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Representantes dos funcionários questionam Itaú sobre demissões
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Infográfico: Entenda como funciona o processo de impeachment
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Sindicato vai à Justiça para garantir permanência de aposentada no plano de saúde do Itaú
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

É competente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de imposto de renda cobrado a mais em ação trabalhista
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Samarco prejudica turismo e pode ser responsabilizada por hotéis, agências de viagens e consumidores
terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CAIXA lucra R$ 6,5 bilhões de janeiro a setembro, mas ignora novas contratações
terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Sindicato exige fim das demissões e do assédio moral no Mercantil do Brasil
segunda-feira, 30 de novembro de 2015

[ENTREVISTA] Black Friday: consumidores precisam ficar atentos às ofertas
sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Contato com cimento não enseja adicional de insalubridade
sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Black Friday Brasil
quinta-feira, 26 de novembro de 2015

CEE/Caixa e concursados definem novas estratégias por mais contratações no banco
quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Mulher acusada de furto por levar compra sem sacola será indenizada
quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído sem convocação pessoal
quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Banco do Brasil lucra R$ 8,9 bilhões nos nove primeiros meses de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015

Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Ação referente ao pagamento de valores a ex-funcionários do BCN segue na Justiça
sexta-feira, 20 de novembro de 2015

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
quinta-feira, 19 de novembro de 2015

“Posts” em redes sociais podem servir de prova em ações judiciais
quarta-feira, 18 de novembro de 2015

CAIXA tem 20 dias para apresentar cronograma de contratações ao MPT
quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Sobre a inscrição do nome do correntista
segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Ação contra Santander e Unimed visa restabelecimento de plano de saúde a favor de aposentada
segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Conquista salarial dos bancários terá impacto de R$ 11 bilhões na economia
quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade
quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Ação contra o Itaú busca reintegração de bancário
quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Greve histórica dos empregados da CAIXA completou 30 anos
terça-feira, 10 de novembro de 2015

Por diferença de R$ 0,03 no depósito recursal, empresa tem recurso negado pelo TST
segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Formas de pagar indenização por danos morais podem mudar com novos enunciados
sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Proprietário é condenado por alugar imóvel sem condições de uso no Rio de Janeiro
quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Banco é condenado por pagar benefícios a apenas alguns empregados
quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Câmara dá autonomia para Polícia Federal definir o que é droga sintética
terça-feira, 3 de novembro de 2015

Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Setor bancário fechou 6.003 postos de trabalho de janeiro a agosto de 2015
sexta-feira, 30 de outubro de 2015

TV de Minas Gerais terá de indenizar família por identificar adolescente em briga
quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Greve dos bancários ganha apoio no 12º CONCUT
quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
quarta-feira, 28 de outubro de 2015

TRF-3 nega aposentadoria integral a servidor obeso e com depressão
terça-feira, 27 de outubro de 2015

Proposta da Fenaban aprovada em assembleia e greve dos bancários se encerra
terça-feira, 27 de outubro de 2015

Força da greve arranca nova negociação com a Fenaban
segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Instituição financeira deve indenizar vítima de golpe do boleto falso
sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais
quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho
quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Decreto proíbe Executivo Federal de dever a bancos por mais de 5 dias
quarta-feira, 21 de outubro de 2015

TST confirma estabilidade de gestante fecundada artificialmente
terça-feira, 20 de outubro de 2015

Setores com lucros bem menores que os dos bancos pagam aumento real
segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Audiência Pública reafirma que CAIXA mais forte e a serviço do Brasil depende da contratação de mais empregados
sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
quinta-feira, 15 de outubro de 2015

OAB quer implementar sistema para monitorar violência contra advogados
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Caixa é obrigada a fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos
quarta-feira, 14 de outubro de 2015

PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário é aprovada em comissão
terça-feira, 13 de outubro de 2015

Proposta da Fenaban tenta impor retrocesso à categoria bancária
segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Com 140 milhões de clientes, bancos batem recordes de ações na Justiça
sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Brasil Telecom terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa
quinta-feira, 8 de outubro de 2015

É possível a utilização de mensagens de redes sociais como prova em processos judiciais?
quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Lei Geral das Estatais pavimenta caminho para abertura de capital da CAIXA
quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Empregador será obrigado a recolher FGTS de doméstico a partir de 01/10/2015
terça-feira, 6 de outubro de 2015

Apesar do Itaú ter negado demissões, sindicatos ficarão atentos
segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Bradesco e HSBC reafirmam que não haverá demissão em massa
sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Doutor Geraldo Magela da Silva recebe título de Cidadão Honorário dia 09 de outubro
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Visita do papa Francisco aos EUA impulsiona advocacia pro bono no país
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista
quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Banco do Brasil e Petrobras estão na lista dos maiores devedores trabalhistas
quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
terça-feira, 29 de setembro de 2015

CAIXA mantém intransigência e diz que não há previsão de contratações
segunda-feira, 28 de setembro de 2015

PLS 555 é privatizante e traz ameaças à CAIXA 100% pública e demais estatais
sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Executivos também serão processados por crime de colarinho branco nos EUA
quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Bancários cobram avanços em cláusulas sociais e previdência complementar em negociação com o BB
quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento
quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
terça-feira, 22 de setembro de 2015

Banco público que paga servidores-fantasmas não deve ressarcir o Tesouro
segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Bancário recebe adicional por trabalhar com tanques de combustível suspensos
sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
quinta-feira, 17 de setembro de 2015

‘‘Empurrar’’ assinatura de jornal de forma ardilosa causa dano moral, decide TJ-RS
quarta-feira, 16 de setembro de 2015

BNDES é condenado por tentativa “desleal” de recorrer de decisão do TRF-2
quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Luis Felipe Silva Freire concede entrevista para a Rede Minas sobre a polêmica “Uber x Táxi”
terça-feira, 15 de setembro de 2015

TST condena Bradesco por descumprimento de medidas de segurança
segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Bancários do BB cobram avanços em segurança, igualdade e isonomia
sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Usar marca de outros como termo-chave no Google não viola direitos do titular
quinta-feira, 10 de setembro de 2015

CAIXA lucra R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre, alta de 2,8% em relação a 2014
quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Empresa pode pré-assinalar intervalo de descanso em cartão de ponto
quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio
terça-feira, 8 de setembro de 2015

STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência
quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição
quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Bancos fecham 5.864 postos de trabalho entre janeiro e julho de 2015
quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa
terça-feira, 1 de setembro de 2015

Sindicato negocia Programa de Participação nos Resultados 2015 com o BDMG
segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral
sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Acumular função técnica e cargo de professor não fere Constituição, decide TST
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Vínculo afetivo descaracteriza relação de emprego
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado
terça-feira, 25 de agosto de 2015

Controlar idas ao banheiro caracteriza lesão à dignidade e gera indenização
segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
sexta-feira, 21 de agosto de 2015

CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção
quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Itaú terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa
quarta-feira, 19 de agosto de 2015

USP deve indenizar pais de aluna que morreu após ser atingida por galho de árvore
terça-feira, 18 de agosto de 2015

Anulada desclassificação em concurso por histórico de depressão
segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Liminar obriga planos de saúde a autorizar testes rápidos de dengue em todo o Brasil
sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Propaganda em uniforme sem compensação por uso da imagem gera dano moral
quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Pais dependentes economicamente de filho podem receber pensão por morte
quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Fornecimento de lanches tipo fast food fere a dignidade do trabalhador
quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Moradora deve indenizar pedestre atingido por martelo que caiu de apartamento
terça-feira, 11 de agosto de 2015

Caixa indenizará cliente que foi obrigado a entrar na agência de meias
segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato
sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória
quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Silva Freire na Mídia – Primeiro ano do marco civil
quarta-feira, 5 de agosto de 2015

TRF da 1ª Região reconhece que os proventos de aposentadoria de portadores de doenças graves são isentos de Imposto de Renda.
quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Exame psicotécnico como forma eliminatória deve ser previsto em lei
quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Fiador é mantido em contrato bancário prorrogado automaticamente
terça-feira, 4 de agosto de 2015

Cobrança do ITBI em BH pode ser questionada na justiça.
segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
sexta-feira, 31 de julho de 2015

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
quinta-feira, 30 de julho de 2015

Empresa responde, mesmo sem culpa, por dano em profissão de risco
quarta-feira, 29 de julho de 2015

Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
quarta-feira, 29 de julho de 2015

Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento
terça-feira, 28 de julho de 2015

Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST
segunda-feira, 27 de julho de 2015

Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
sexta-feira, 24 de julho de 2015

HSBC indenizará espólio de bancário que sofreu danos morais com transferências injustificadas
quinta-feira, 23 de julho de 2015

Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp
quarta-feira, 22 de julho de 2015

Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
quarta-feira, 22 de julho de 2015

Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
terça-feira, 21 de julho de 2015

Empregado responsável por invenção tem de ser indenizado na rescisão
segunda-feira, 20 de julho de 2015

Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras
sexta-feira, 17 de julho de 2015

Empresa não responde por suicídio de ex-funcionária na Justiça do Trabalho
quinta-feira, 16 de julho de 2015

Monitora de creche que alegou exposição a agentes biológicos não consegue adicional de insalubridade
quarta-feira, 15 de julho de 2015

Banco deve zelar pela segurança nos caixas eletrônicos
quarta-feira, 15 de julho de 2015

Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
terça-feira, 14 de julho de 2015

Nova lei fixa prisão para quem discriminar pessoa com deficiência
segunda-feira, 13 de julho de 2015

Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
sexta-feira, 10 de julho de 2015

Demissão de pessoa com HIV é considerada discriminatória
quinta-feira, 9 de julho de 2015

Concedida indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho
quarta-feira, 8 de julho de 2015

Candidata a emprego que foi dispensada por ser obesa, será indenizada
quarta-feira, 8 de julho de 2015

Prejuízo de comerciante por aceitar cheque roubado ou extraviado não é da instituição financeira
terça-feira, 7 de julho de 2015

Ausência de testemunhas em audiência trabalhista não anula condenação
segunda-feira, 6 de julho de 2015

Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada
sexta-feira, 3 de julho de 2015

Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
quinta-feira, 2 de julho de 2015

Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
quarta-feira, 1 de julho de 2015

Licença de taxista não pode ser vendida nem transferida após morte, diz PGR
quarta-feira, 1 de julho de 2015

Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral
terça-feira, 30 de junho de 2015

Entrevista Rede Globo – Novo golpe do boleto
sexta-feira, 26 de junho de 2015

Indenizações de seguro de vida com cobertura adicional de invalidez não podem ser acumuladas
sexta-feira, 26 de junho de 2015

Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras
quinta-feira, 25 de junho de 2015

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
quarta-feira, 24 de junho de 2015

Funcionário coagido a cumprir metas comprando mercadoria deve ser indenizado
quarta-feira, 24 de junho de 2015

Falha de airbag em acidente enseja reparação por danos morais
terça-feira, 23 de junho de 2015

Desconto salarial referente ao vale-transporte não pode ser ressarcido
sexta-feira, 19 de junho de 2015

Concessionária deve indenizar motorista por perda total de carro após colisão com onça
quinta-feira, 18 de junho de 2015

Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas
quarta-feira, 17 de junho de 2015

Para PGR, condenação de jornalista por texto fictício deve ser anulada
quarta-feira, 17 de junho de 2015

Ex-bancário é indenizado por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
terça-feira, 16 de junho de 2015

MTE define novas regras para o adicional de insalubridade
segunda-feira, 15 de junho de 2015

Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
sexta-feira, 12 de junho de 2015

Concessionária indenizará ciclista em R$ 15 mil por usar sua foto no Facebook
quinta-feira, 11 de junho de 2015

Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
quarta-feira, 10 de junho de 2015

TRT-1 é obrigado a julgar de novo recurso de cervejeiro que virou alcoólatra
quarta-feira, 10 de junho de 2015

Possibilidade de cancelamento de plano de saúde por inadimplência deve ser comunicada ao consumidor
terça-feira, 9 de junho de 2015

Empregada chamada de gorda e incompetente receberá indenização de R$ 50 mil
segunda-feira, 8 de junho de 2015

SILVA FREIRE ADVOGADOS comemora 20 anos de fundação
segunda-feira, 8 de junho de 2015

Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
sexta-feira, 5 de junho de 2015

Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
quinta-feira, 4 de junho de 2015

Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
quarta-feira, 3 de junho de 2015

Casa lotérica deve indenizar apostadores por não registrar bolão premiado da Mega-Sena
quarta-feira, 3 de junho de 2015

Acumulação de cargos de bancário e professor é constitucional
sexta-feira, 29 de maio de 2015

Confeitaria é condenada por se recusar a fazer bolo com slogan anti-homofobia
quinta-feira, 28 de maio de 2015

Caixa deve ressarcir por desconto irregular sobre dias de greve
quarta-feira, 27 de maio de 2015

Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
quarta-feira, 27 de maio de 2015

TJ/SP confirma liminar que proíbe bloqueio de internet ao fim de franquia
terça-feira, 26 de maio de 2015

Pai não é obrigado a pagar plano de saúde junto com pensão alimentícia
segunda-feira, 25 de maio de 2015

Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade
sexta-feira, 22 de maio de 2015

Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional
quinta-feira, 21 de maio de 2015

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE
quarta-feira, 20 de maio de 2015

Distribuidora da Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa
quarta-feira, 20 de maio de 2015

Advogado é condenado por induzir testemunha a dar falsa declaração
terça-feira, 19 de maio de 2015

Magazine Luiza é condenado em R$ 100 mil por jornada excessiva de funcionários
segunda-feira, 18 de maio de 2015

Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas
sexta-feira, 15 de maio de 2015

TST determina que Caixa pague indenização a aposentada por doença ocupacional
quinta-feira, 14 de maio de 2015

Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”
quarta-feira, 13 de maio de 2015

Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes
quarta-feira, 13 de maio de 2015

Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
terça-feira, 12 de maio de 2015

Havendo duplo registro de marca, domínio na internet é de quem fez registro primeiro
sexta-feira, 8 de maio de 2015

Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
quinta-feira, 7 de maio de 2015

Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
quinta-feira, 7 de maio de 2015

JT desconstitui justa causa aplicada a trabalhador que faltou nove dias em menos de um mês
quarta-feira, 6 de maio de 2015

Prisão sem mandado judicial é ato de improbidade administrativa
quinta-feira, 30 de abril de 2015

Banco terá que indenizar família de gerente que morreu por estresse
quarta-feira, 29 de abril de 2015

Banco é condenado a pagar indenização à funcionária diagnosticada com depressão decorrente de assédio moral
segunda-feira, 27 de abril de 2015

Artigo sobre contratação de mão de obra terceirizada
quinta-feira, 23 de abril de 2015

Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
quinta-feira, 23 de abril de 2015

COBRANÇA POR EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO É ATO LEGÍTIMO E RECONHECIDO PELO STJ.
quarta-feira, 22 de abril de 2015

Marca de alto renome não pode valer por tempo indeterminado, diz STJ
terça-feira, 14 de abril de 2015

Gestante que perdeu bebê no parto tem direito à estabilidade provisória
segunda-feira, 13 de abril de 2015

HSBC indeniza bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
segunda-feira, 13 de abril de 2015

TRT Mineiro edita Súmula que determina aplicação multa do artigo 477 da CLT, nas reversões de justa causa
sexta-feira, 10 de abril de 2015

Conselho Arbitral não deve examinar conflitos trabalhistas
quinta-feira, 9 de abril de 2015

Empregador deve pagar os salários do empregado que é impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa
quinta-feira, 9 de abril de 2015

Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
sábado, 4 de abril de 2015

Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale, diz TJ-RS
sexta-feira, 3 de abril de 2015

Trabalhador aposentado por invalidez deve de ser mantido em plano de saúde
sexta-feira, 3 de abril de 2015

Após pressão dos trabalhadores, Bradesco anuncia reembolso maior por combustível
sexta-feira, 3 de abril de 2015

Comprovado esforço para cumprir cota de deficiente exclui aplicação de multa administrativa
quinta-feira, 2 de abril de 2015

Exigência de certidão de antecedentes criminais não gera indenização por danos morais
quinta-feira, 2 de abril de 2015

Seguro desemprego deverá ser requerido via internet, obrigatoriamente, a partir de 1º de abril .
terça-feira, 31 de março de 2015

Santander é condenado a reintegrar bancário demitido por antiguidade
segunda-feira, 30 de março de 2015

TST absolve bancária de multa que alterou a data da demissão
sexta-feira, 27 de março de 2015

Parcelas de financiamento não podem ser reduzidas por problemas do comprador
quinta-feira, 26 de março de 2015

Auditor-fiscal do trabalho tem competência para determinar pagamento de adicional de periculosidade
quinta-feira, 26 de março de 2015

Locação de moto do empregado não incorpora no salário
quarta-feira, 25 de março de 2015

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF
terça-feira, 24 de março de 2015

Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente
quarta-feira, 18 de março de 2015

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
terça-feira, 17 de março de 2015

Bancária que acumulava cargo de professora na rede estadual tem direito a manter ambas as funções.
segunda-feira, 16 de março de 2015

Finalmente, a mãe também poderá registrar seu filho
domingo, 15 de março de 2015

Por ser obrigada a rebolar em ‘ritual motivacional’, funcionária do Walmart será indenizada em R$ 15 mil
sábado, 14 de março de 2015

Empregado de Banco Postal da ECT ganha jornada de seis horas
sexta-feira, 13 de março de 2015

Advogado será indenizado por comentário anônimo na internet
segunda-feira, 9 de março de 2015

Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
segunda-feira, 9 de março de 2015

Homem tem direito à não divulgação de notícia a seu respeito
sexta-feira, 6 de março de 2015

Após rescisão indireta de contrato de gestante, empresa consegue se isentar de condenação por danos morais.
quinta-feira, 5 de março de 2015

Abuso de autoridade pode resultar em indenização por danos morais
quarta-feira, 4 de março de 2015

Aviso Prévio não integra base de cálculo para pensão alimentícia
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Décimo terceiro salário não deve ser usado como base de cálculo para pensão alimentícia
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Operadora de telefonia que condicionar a linha telefônica à compra do aparelho estará sujeita a pagamento de indenização por danos morais.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Reclamação trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do empregado
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Utilização indevida do sistema credit scoring pode gerar danos morais
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Companhia aérea é condenada a pagar r$220 mil de indenização por extravio de bagagem
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Propaganda de venda de imóvel deve ser clara quanto ao cômputo da área do apartamento
terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Fraude à execução somente será reconhecida se comprovada a má-fé
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Indisponibilidade de bens é medida que só poderá ser adotada mediante cumprimento de todos os requisitos
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Bem de família pertecente a fiador pode ser penhorado
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Falta de água gera indenização por danos morais
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Judiciário do Trabalho se prepara para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

TJ condena Telefônica a indenizar motociclista
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Decisão determinou que a Caixa se abstenha de exigir a prática de jornada extraordinária; vigilantes, caixas e tesoureiros chegavam a fazer cinco horas extras por dia, diz procurador
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

É devida multa sobre FGTS ao trabalhador que continuou trabalhando após aposentadoria
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Silva Freire é destaque na revista INOVA CAA da OAB-MG
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Novas regras para regular a relação entre corretores e imobiliárias
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Ação de despejo contra sociedade empresária em recuperação judicial não é de competência do juízo universal da recuperação
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Furto anterior ao envio da proposta de seguro não gera obrigação para a seguradora
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Testamento particular sem assinatura é considerado inválido
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Tribunal de Alagoas aplica Lei Maria da Penha na relação entre mãe e filha
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Empregador poderá parcelar débitos do FGTS em até 60 meses
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Morte de feto em acidente automobilístico gera direito ao seguro obrigatório
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Uso de perfil falso em redes sociais poderá ser crime
terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus
sábado, 17 de janeiro de 2015

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Falso oficial de Justiça é condenado a 13 anos de prisão no Ceará
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Bradesco se isenta de indenização a gerente por acesso a conta bancária
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Imposição de converter um terço de férias em abono pecuniário gera direito ao pagamento em dobro desse período
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Juiz autoriza registro civil de criança com nome de duas mães e um pai
terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Cabível dano moral quando veículo zero quilômetro retorna à concessionária várias vezes para reparo
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Curso online e fora do horário de trabalho não configura hora extra
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Bancária tem direito a horas extras da mulher
quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Cuidadora tem vínculo empregatício reconhecido
quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

É imprescindível que o preposto da empresa seja seu empregado
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

2014

Dívidas não dão ensejo à dispensa de trabalhadores em bancos por justa causa
terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Justiça determina a remoção do aplicativo Secret e Cryptic
segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Ação para cobrança de valores relativos ao FGTS prescreve em cinco anos
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

A INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA
quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Vaga de garagem pode ser penhorada e quitar dívida trabalhista
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Justiça condena Santander a pagar R$ 305 mil por não cumprir ordem judicial
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Justiça Federal determinou a importação da substância Cannabidiol, medicamento que diminui crises convulsivas
terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Mesmo sem garantia, prestador de serviço é condenado a indenizar cliente
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Banco é condenado a pagar consumidor prejudicado por efeito colateral
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Empresa telefônica é condenada a pagar indenização por negativação indevida
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Estacionamento é responsável pela guarda de veículo e dos objetos em seu interior
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Distrito Federal reserva vaga para deficiente em concurso público
terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Corte de energia elétrica sem notificação prévia gera danos morais
segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Estabilidade de gestante não garante proteção contra dispensa por justa causa
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Empresa telefônica é multada por propaganda enganosa
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Parte de aluguel do bem de família pode ser penhorada
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Banco indeniza cliente por fazê-la esperar por três horas para realizar saque
terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Vício oculto em veículo zero gera devolução de valor a cliente
terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Sócio minoritário não precisa demonstrar fraude para ter acesso a documentos
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

STJ reconhece a adoção por avós
sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Doença rara de bebê faz com que União arque com seu tratamento no exterior
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Empresa de viagens não deve indenizar consumidor por guia que não falava seu idioma
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Paciente que realizou empréstimo para tratamento de saúde deve ser indenizado
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Não é devido aviso prévio por fim do contrato de representação por justa causa
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Após exame negativo de DNA, homem é condenado a pagar pensão
sexta-feira, 28 de novembro de 2014

CATEGORIAS DIFERENCIADAS E AS DIFICULDADES NA HORA DA HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO
quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Em caso de perda de mercadoria, tributos devem ser restituídos
quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Utilização não autorizada de imagem em campanha publicitária gera dano moral
terça-feira, 25 de novembro de 2014

Vitória da Silva Freire: Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária
sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Publicado Decreto do programa “Em dia com a Cidade” em Belo Horizonte
quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Adicional de periculosidade para os motociclistas é aprovado
segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Fundo de investimento não pode cobrar juros superior a 1% ao mês
sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Para garantia de crédito de trabalhador, é preferível penhora em dinheiro
quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Má prestação de serviços gera dano moral
quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Prescreve em cinco anos a pretensão de correntista para reparação de danos decorrentes de defeito na prestação de serviços
quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Reprodução de músicas em supermercado sem autorização dos autores gera responsabilidade de pagar taxa ao ECAD
terça-feira, 11 de novembro de 2014

Princípio da Insignificância não é aplicável em caso de porte de entorpecentes para uso próprio
segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Conversa em rede social prova vínculo de emprego em ação judicial
sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Matrícula de separação de lotes é obrigatória para registro de imóveis rurais
quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Valor pago a funcionário por aluguel de carro é salário, decide TST
quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Demissão enquanto empregado está incapaz gera dever de indenizar
quarta-feira, 5 de novembro de 2014

ISS também deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 4 de novembro de 2014

Para STJ, execução fiscal não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa
segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Justiça anula justa causa de bancário demitido por emprestar dinheiro a colegas
quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Não incide ICMS sobre importação por leasing, reafirma STF
quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Banco do Brasil indenizará em R$ 800 mil família de vítima de tiroteio
quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Prazo prescricional para pedir taxa de corretagem é de três anos
quarta-feira, 29 de outubro de 2014

CDC pode ser aplicado a contratos de aplicação financeira em fundos de investimentos
terça-feira, 28 de outubro de 2014

CDC é inaplicável a contratos de transporte internacional que visam desenvolvimento de atividade comercial da importadora
segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Entrevista Rede Minas
sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Proibição da capitalização de juros nos contratos de FIES
terça-feira, 21 de outubro de 2014

Fábrica de refrigerante é condenada a pagar indenização de danos morais por bicho encontrado na embalagem
terça-feira, 21 de outubro de 2014

Gestante é indenizada por erro em exame médico
terça-feira, 21 de outubro de 2014

“Princípio da Insignificância” pode ser aplicado em crimes ambientais
terça-feira, 21 de outubro de 2014

Não acionamento do mecanismo “stop loss” gera obrigação de indenizar
terça-feira, 21 de outubro de 2014

Empresas em recuperação judicial não podem ter fornecimento de energia suspensa por falta de pagamento
segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Convenção coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada, reafirma TST
sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Norma dispensa apresentação de certidão negativa para abrir e fechar empresas
quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Turma do TST nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Justa causa dispensa aviso prévio em contrato de representação comercial
quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Não concursado pode ser demitido de empresa mista sem motivação
terça-feira, 14 de outubro de 2014

Contribuinte não paga multa se foi induzido a erro pela fonte pagadora
segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Banco é condenado por demorar a oferecer banheiro para cliente em agência
sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial
quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Segundo Justiça de SP, cobrança de comissão de corretagem é legítima
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Construtora é condenada a pagar multa por atraso na entrega de imóvel
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Prejuízo fiscal pode ser usado por empresas para quitar débitos com a União
terça-feira, 7 de outubro de 2014

Uso de entorpecentes dá justa causa para dispensa de empregado
segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Empregado afastado por doença pode ser dispensado por justa causa
sexta-feira, 3 de outubro de 2014

São válidos os registros eletrônicos de jornada sem assinatura do empregado
quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Professores de matérias diferentes não tem direito a equiparação salarial
quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Atraso no pagamento de verba rescisória em virtude de falecimento não gera multa
quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Construtora será indenizada por ter nome negativado de forma indevida
segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Atraso na entrega de imóvel é justificável se comprador é inadimplente
sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Promessa de sociedade descumprida não justifica desconstituição de acordo
quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Bloqueio de valores em conta sem pedido prévio do credor é ilegal
terça-feira, 23 de setembro de 2014

Caixa tem obrigação de cumprir acordo de quitação firmado com mutuário
segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Um entusiasta do empreendedorismo: Estado de Minas entrevista Henrique Freire
sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Lei amplia benefícios para pequenas empresas em licitações
quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Não cumulação da pena compensatória e indenização por perdas e danos
terça-feira, 16 de setembro de 2014

Afastamento para exercício de atividade sindical beneficiado com gratificação por tempo superior a 10 anos gera direito à incorporação de valor ao salário
segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Parte de aluguel de bem de família pode ser penhorada, decide TRT-3
sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Santander é condenado a pagar R$ 305 mil por não cumprir ordem judicial
quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Câmara de Comércio Exterior regulamenta redução de imposto de importação
quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável
terça-feira, 9 de setembro de 2014

Inadimplência fiscal não pode impedir regularização de alteração societária
sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Consumidora luta na justiça para receber valor do prejuízo de carro arrombado em estacionamento
quinta-feira, 4 de setembro de 2014

É padronizada a aplicação do Princípio da Insignificância em casos de crimes relacionados a tributos que não são de competência da União
segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Pelo segundo ano consecutivo, Silva Freire Advogados é eleita pela Exame PME a sociedade de advocacia que mais cresce no Brasil
sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Dedução do DPVAT do valor da indenização por danos morais
quinta-feira, 28 de agosto de 2014

TJ-SP reconhece crédito de empresa estrangeira e mantém execução
quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Lei permite isenção de IR na venda de ações mesmo após sua revogação
segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Demitida por não mentir a pedido da empresa, ex-funcionária é indenizada em R$ 50 mil
sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Para ter Justiça gratuita, empresa deve provar estar em má situação financeira
quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Pedido de devolução de taxa de corretagem prescreve em três anos
quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Mulher de devedor deve responder por dívidas trabalhistas
quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Banco pagará multa de R$ 20 mil por descumprir decisão judicial
quarta-feira, 13 de agosto de 2014

TST mantém justa causa em demissão de funcionário com conduta de trabalho irregular
terça-feira, 12 de agosto de 2014

TST isenta empresa de responsabilidade sobre acidente de funcionário
segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Penhora em conta conjunta solidária só atinge o executado
sexta-feira, 8 de agosto de 2014

MTE prorroga para 9 meses o prazo de duração de contrato de trabalho temporário
quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Cobrança de taxas após desistência de consumidor por imóvel é abusiva
quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Banco é condenado a indenizar funcionária demitida por testemunhar contra interesses da empresa
quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Sob pena de perderem o direito, gerentes devem ajuizar ações de horas extras
terça-feira, 5 de agosto de 2014

Perfil falso na internet pode gerar até 5 anos de prisão
terça-feira, 5 de agosto de 2014

TST reforma decisão para pagamento de indenização por danos materiais
segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Empresa reverte falência decretada em 2001 por erro em duplicata
quinta-feira, 31 de julho de 2014

Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo
quarta-feira, 30 de julho de 2014

Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora, decide TRT-9
terça-feira, 29 de julho de 2014

A SILVA FREIRE ADVOGADOS é o maior escritório de advocacia especializado em demandas de bancários de toda Minas Gerais. Conheça mais nossa história e seus direitos.
segunda-feira, 28 de julho de 2014

Dificuldade em receber nossas notícias?
segunda-feira, 28 de julho de 2014

TST define forma de cálculo da hora extra de bancário
sexta-feira, 25 de julho de 2014

Para TST, deixar de registrar em carteira não gera dever de indenizar
quinta-feira, 24 de julho de 2014

Empregador é responsável por acidente quando atividade envolve riscos
quarta-feira, 23 de julho de 2014

Rede de supermercados não pode interromper abastecimento de franqueada inadimplente
quarta-feira, 23 de julho de 2014

Testemunho de colegas basta para justificar demissão por justa causa
terça-feira, 22 de julho de 2014

Coincidência de sócios é indício de grupo econômico para Execução Fiscal
segunda-feira, 21 de julho de 2014

Empregados com mesmas funções podem ter salários diferentes
sexta-feira, 18 de julho de 2014

Bens de empresa não podem ser bloqueados para pagar obrigação de sócio
quinta-feira, 17 de julho de 2014

Imóvel onde mora dono de empresa devedora trabalhista é impenhorável
quarta-feira, 16 de julho de 2014

STJ reconhece a bitributação na cobrança de IPI na revenda de mercadorias importadas por empresas importadoras não industriais
quarta-feira, 16 de julho de 2014

LTDA pode se transformar em EIRELI
terça-feira, 15 de julho de 2014

Caixa é condenada a indenizar mutuaria por não repassar valores à construtora
segunda-feira, 14 de julho de 2014

Valor de patrimônio no exterior pode ser incluído na partilha pela Justiça brasileira
sexta-feira, 11 de julho de 2014

Manutenção de inquérito sem justificativa gera dano moral, afirma TJ-DF
quinta-feira, 10 de julho de 2014

Empresa pode reduzir horário de intervalo com autorização de ministério
quarta-feira, 9 de julho de 2014

Erro em registro aduaneiro livra empresa de ser punida com perda dos bens
segunda-feira, 7 de julho de 2014

Jornal é condenado por falha na apuração de dados publicados
sexta-feira, 4 de julho de 2014

STF declara inconstitucionalidade do aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária de transportador
quinta-feira, 3 de julho de 2014

Empresa reverte falência decretada em 2001 por erro em duplicata
quarta-feira, 2 de julho de 2014

Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo
quarta-feira, 2 de julho de 2014

Saiba o que mudou com o Marco Civil da Internet
terça-feira, 1 de julho de 2014

Comprador de imóvel não responde por hipoteca firmada entre Caixa e construtora
segunda-feira, 30 de junho de 2014

Publicada a lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa
sexta-feira, 27 de junho de 2014

Segundo STF, ascensões de advogados feitas pela Caixa em 1992 são válidas
quinta-feira, 26 de junho de 2014

Multa de 75% a devedor de IR é inconstitucional
quarta-feira, 25 de junho de 2014

É válida a doação antes do casamento no regime de separação de bens
quarta-feira, 25 de junho de 2014

Por não provar jornada de funcionário, empresa deve pagar horas extras
terça-feira, 24 de junho de 2014

Pequena semelhança na grafia de marcas não significa uso indevido
segunda-feira, 23 de junho de 2014

Banco que demorou para concluir rescisão deve indenizar ex-funcionário
sexta-feira, 20 de junho de 2014

Terceirização é lícita quando não há subordinação ao tomador de serviços
sexta-feira, 20 de junho de 2014

Acordo trabalhista prova condição econômica de empresa e livra sócio
quarta-feira, 18 de junho de 2014

Trabalho em condições insalubres não permite compensação e prorrogação de horas
quarta-feira, 18 de junho de 2014

Oferecimento de empréstimo a funcionários não configura abuso
terça-feira, 17 de junho de 2014

Nova lei federal regula atividades de agência de turismo
segunda-feira, 16 de junho de 2014

Caixa deve indenizar cliente por não cancelar cheque roubado
sexta-feira, 13 de junho de 2014

Valor de pró-labore de sócios é impenhorável, decide TRT de Minas
quinta-feira, 12 de junho de 2014

Sem registro formal, doação feita de mãe para filha vira empréstimo
quarta-feira, 11 de junho de 2014

Funcionário transferido por sua vontade pode ter gratificação salarial reduzida
quarta-feira, 11 de junho de 2014

Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor
terça-feira, 10 de junho de 2014

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
segunda-feira, 9 de junho de 2014

Sistema permite ao consumidor bloquear telemarketing em MG
sexta-feira, 6 de junho de 2014

Nova regra amplia prazo máximo para duração de trabalho temporário
quinta-feira, 5 de junho de 2014

Banco de horas não pode exceder o limite de 10 horas diárias
quarta-feira, 4 de junho de 2014

Saiba por que precaução é fundamental na hora de apostar em permuta imobiliária
quarta-feira, 4 de junho de 2014

Permuta imobiliária para agilizar venda de imóveis torna-se comum entre proprietários
terça-feira, 3 de junho de 2014

Não há incidência de ISS sobre mero reembolso de despesas
segunda-feira, 2 de junho de 2014

Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
sexta-feira, 30 de maio de 2014

Confidencialidade não pode impedir ex-empregado de atuar em concorrente
quinta-feira, 29 de maio de 2014

ANAC não pode impedir o funcionamento de companhia de táxi aéreo
quarta-feira, 28 de maio de 2014

Rede Social é condenada a indenizar por disponibilizar dados de usuário no Lulu
quarta-feira, 28 de maio de 2014

Bancária pode acumular cargo técnico como o de professora
terça-feira, 27 de maio de 2014

Falha em compra pela internet é insuficiente para gerar dano moral
segunda-feira, 26 de maio de 2014

Ingerência de franqueadora em franqueada descaracteriza contrato
sexta-feira, 23 de maio de 2014

Sem autorização, acordo individual em atividade insalubre é inválido
quinta-feira, 22 de maio de 2014

Dona de bufê que faliu é acusada de usar nome e CPF de clientes para aplicar golpes
quarta-feira, 21 de maio de 2014

Empresa concorrente não pode utilizar expressão de outra marca
quarta-feira, 21 de maio de 2014

Bufê declara falência e deixa prejuízo para centenas de clientes
terça-feira, 20 de maio de 2014

Penhora em conta conjunta não atinge valores de todos os titulares
segunda-feira, 19 de maio de 2014

Caixa é condenada a indenizar funcionário por não ter pago IRPF de ação trabalhista
sexta-feira, 16 de maio de 2014

Empresas que não possuem empregados não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal
quinta-feira, 15 de maio de 2014

Sancionada a Lei do Marco Civil da Internet
quarta-feira, 14 de maio de 2014

Receita Federal passou a admitir compensação de créditos precatórios e débitos
quarta-feira, 14 de maio de 2014

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
terça-feira, 13 de maio de 2014

Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa
segunda-feira, 12 de maio de 2014

Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
sexta-feira, 9 de maio de 2014

Empresa responde por conduta de cliente contra empregado
quinta-feira, 8 de maio de 2014

Penhora de faturamento não substitui bens em leilão
quarta-feira, 7 de maio de 2014

Caminhão é entregue com defeito por concessionária
quarta-feira, 7 de maio de 2014

“Pejotização” não é fraude em caso de prestação de serviços perene
terça-feira, 6 de maio de 2014

Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho
segunda-feira, 5 de maio de 2014

Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização
sexta-feira, 2 de maio de 2014

Motorista que causou morte deve pagar R$ 100 mil de indenização
quarta-feira, 30 de abril de 2014

Justiça nega indenização a condôminos inadimplentes
quarta-feira, 30 de abril de 2014

Não há incidência de ICMS se não houver transferência da titularidade do bem
quarta-feira, 23 de abril de 2014

Empresas sem empregados devem pagar contribuição sindical
terça-feira, 22 de abril de 2014

Gravidez anterior à contratação não impede estabilidade
terça-feira, 22 de abril de 2014

Suspensão condicional não se aplica a Lei Maria da Penha
quinta-feira, 17 de abril de 2014

Lei da época da abertura da sucessão rege direito de herdeiros
quinta-feira, 17 de abril de 2014

Banco Santander é condenado a indenizar débito de filha em conta da mãe
quarta-feira, 16 de abril de 2014

Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova
quarta-feira, 16 de abril de 2014

Publicação no Facebook é admitida como prova para inclusão de empresa no polo passivo de uma ação
terça-feira, 15 de abril de 2014

Jornal é condenado a indenizar tabeliã após publicar notícia acusatória
segunda-feira, 14 de abril de 2014

Jornada parcial permite salário proporcional ao mínimo
sexta-feira, 11 de abril de 2014

Expressão comum não pode ser usada exclusivamente como marca
quinta-feira, 10 de abril de 2014

Loja é condenada por apresentar cheque antes da data
quarta-feira, 9 de abril de 2014

Inclusão indevida de sócios no polo passivo gera dano moral
quarta-feira, 9 de abril de 2014

Ford pagará dano moral a consumidor que comprou carro zero com defeitos
terça-feira, 8 de abril de 2014

Banco é condenado por permitir que gerente fosse réu em ação criminal
segunda-feira, 7 de abril de 2014

Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG fala sobre cuidados ao comprar pacotes de viagem online
sexta-feira, 4 de abril de 2014

Por permitir saque de alto valor, STJ determina que Banco do Brasil indenize cidadão sequestrado
quinta-feira, 3 de abril de 2014

Bancário demitido por denunciar crimes contra o Sistema Financeiro reverte justa causa e recebe indenização
quarta-feira, 2 de abril de 2014

Banco do Brasil firma acordo para combater condutas de assédio
quarta-feira, 2 de abril de 2014

Valores de juros e correção monetária compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS
terça-feira, 1 de abril de 2014

Em casos de fraude de partilha, companheira pode requerer desconsideração inversa da personalidade jurídica
segunda-feira, 31 de março de 2014

Banco Safra foi condenado a indenizar dois clientes em R$ 458 mil.
sexta-feira, 28 de março de 2014

Justiça de SP negou a retirada de textos falsos da internet sobre Aécio Neves
sexta-feira, 28 de março de 2014

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR: Abusividade de cláusula penal em contrato de pacote turístico
quinta-feira, 27 de março de 2014

Cláusula abusiva em contrato de pacotes turísticos
quarta-feira, 26 de março de 2014

DIREITO EMPRESARIAL: Direito de regresso relacionado a contrato de factoring
terça-feira, 25 de março de 2014

Factoring tem direito de regresso contra faturizada em casos de duplicata fria
segunda-feira, 24 de março de 2014

Está em vigor novo procedimento de reconhecimento de marcas alto renome e nova tabela de retribuição do INPI.
sexta-feira, 21 de março de 2014

Sócio da Silva Freire fala sobre Direito do Consumidor na TV BH News
sexta-feira, 21 de março de 2014

Banco de horas só é válido se houver previsão em norma coletiva
quinta-feira, 20 de março de 2014

À Flor da Pele
quarta-feira, 19 de março de 2014

Registro de marca perante a Junta Comercial não impede o registro no INPI por outra companhia.
terça-feira, 18 de março de 2014

ISS e ICMS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e COFINS de gráfica
segunda-feira, 17 de março de 2014

Falha de banco em débito automático gera indenização
sexta-feira, 14 de março de 2014

Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
quinta-feira, 13 de março de 2014

O não comparecimento ao exame de DNA por parte do filho menor de idade, não gera presunção de inexistência de paternidade.
quarta-feira, 12 de março de 2014

Facebook é condenado a excluir comentários de cunho ofensivo
segunda-feira, 10 de março de 2014

Dia Internacional da Mulher
sábado, 8 de março de 2014

Dissolução irregular pode ocasionar redirecionamento de execução contra sócio
sexta-feira, 7 de março de 2014

Dr. Geraldo Magela da Silva Freire fala sobre contratos de serviço
quinta-feira, 6 de março de 2014

Como calcular o valor da sua empresa
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Como preparar a empresa para receber investidores
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

O mérito maior da Constituição foi fazer da democracia sua menina dos olhos
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Depressão após assalto configura doença profissional para bancário
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Comércio eletrônico cresce 28% em 2013 no Brasil
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Critérios polêmicos sobre desoneração da folha são definidos pela Receita
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Advogado mineiro ridicularizado no Facebook vai processar
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Banco condenado a indenizar gerente que transportava valores
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Itaú terá que indenizar funcionário por pressão sofrida no trabalho
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Uma reflexão sobre os protestos
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Ex-sócio responde por dívidas trabalhistas da época em que era sócio
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Informação disponibilizada em site de agência de viagens pressupõe ciência do cliente
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Dacon é extinto pela Receita Federal
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Uso de programa pirata pode gerar condenação por indenização com pena privativa de liberdade
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Indústria pode ser equiparada a consumidor, quando for considerada parte vulnerável
terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Condomínio é parte legitima para propor Ação de Nunciação de Obra Nova
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Procon pode aplicar multa a fornecedor em caso de repasse de despesas decorrentes de arrependimento
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

CEF disponibiliza novo layout sobre FGTS para o e-Social
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Google pode ser responsabilizado por vídeos difamatórios no Youtube
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Uso de celular não configura sobreaviso
terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Precatórios serão corrigidos pelo IPCA-E
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Restaurantes não são responsáveis por roubo de carro em via pública
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Condomínio pode proibir a criação de animais, ainda que o mesmo não perturbe a tranquilidade.
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Jornalista condenado a indenizar por republicar texto ofensivo.
terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Banco é condenado a indenizar por realizar transporte de valores sem escolta.
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Site é responsabilizado por comentário ofensivo somente após se negar a retirá-lo.
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

STF ratifica imunidade tributária no pagamento de IPTU para entidades beneficentes.
quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Procuradoria passa a protestar títulos de cobrança de dívida ativa.
quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Legislação brasileira vale para funcionária transferida para o exterior
terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TST aprova súmulas e altera instruções normativas
segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

2013

Feliz 2016? Nada disso!
terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A Magia das Métricas no Marketing
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Dr. Luis Felipe Silva Freire fala sobre Cyberbulling no programa Via Justiça
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Após trabalhar 3 dias seguidos, jovem morre na Indonésia
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

12 respostas sobre a consulta gratuita de nome sujo pela web
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Não dá mais tempo de comprar
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Natal deve movimentar R$ 4 milhões no comércio online
terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Publicação inverídica em rede social gera condenação em dano moral para quem publicou e também para quem compartilhou
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

ICMS incluído em PIS/Cofins Importação deve ser compensado
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Empresa sucessora responde por dívidas da sociedade extinta
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Bloqueio on-line pode ser feito antes da citação de devedor.
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Polícia Militar deve fornecer imagens de câmera de segurança
terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Botão do pânico e iniciativas são vencedores do prêmio Innovare
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Reclamação em site de queixa não gera dano moral
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Dr. Geraldo Magela fala sobre igualdade no Dia Internacional do Deficiente Físico
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Internauta é condenado a indenizar por comentários ofensivos no Twitter
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Diante do sucesso do Lulu, mineiros criam um programa para avaliar garotas
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Exposição de fotos da empresa por segurança gera justa causa
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Transportadora é responsabilizada por motorista que causou morte
terça-feira, 3 de dezembro de 2013

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RESTAURAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

CONFLITOS DE VIZINHANÇA
quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Empresa condenada a indenizar funcionário por forçar adesão à Plano de Demissão.
quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Dr. Geraldo Magela Silva Freire fala sobre os direitos e obrigações do consumidor de seguro automotivo
terça-feira, 26 de novembro de 2013

Desoneração em folha para construção civil
segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Assembleia Geral de Credores da Construtora Santa Bárbara
sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Estudante reage a agressão do ex com desabafo na rede
quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Portal atenderá 8 milhões de pequenos e micro empresários
quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Indenização trabalhista recebida após separação deve ser partilhada com cônjuge
terça-feira, 19 de novembro de 2013

Impedir que funcionário participe de concurso interno gera dano moral
segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Porsche semi novo pega fogo em Belo Horizonte.
segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Fazenda estadual não pode cobrar juros acima da taxa Selic para débitos de ICMS
quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Banco indeniza funcionário por não ter concedido prêmios por 30 anos de serviço
quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A Revista Encontro também destaca Silva Freire no ranking da Exame PME
terça-feira, 5 de novembro de 2013

Banco BMG é condenado a indenizar cliente por busca e apreensão de carro quitado
segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Simples não beneficia micro e pequena empresas com dívidas
sexta-feira, 1 de novembro de 2013

BMW é condenada a indenizar e pagar pensão por morte à família de cantor sertanejo
quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Especialistas em economia falam sobre as macrotendências no Brasil
segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ATENÇÃO PARA NOVA AÇÃO: correção do FGTS
sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Marca com palavra genérica não tem proteção
quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Cônjuge sobrevivente, casado sob regime de comunhão parcial, entra na herança dos bens comuns
quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Com apoio da Silva Freire, OAB-MG realiza o XII Encontro Nacional de Jovens Advogados
terça-feira, 22 de outubro de 2013

Advogado da Silva Freire fala sobre a necessidade de um fiador para aluguel
segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Instrução Normativa da Receita Federal modifica a fórmula do PIS e COFINS importação.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Publicada Lei que reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Indenização por queda de aeronave tem que ser proposta em 5 anos.
segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Pagamento por celular agora é regulamentado por lei
sexta-feira, 11 de outubro de 2013

CONFIRA: IV SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA FACULDADE BATISTA DE MG
quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Advogado da Silva Freire, Dr. Daniel Amorim, fala sobre informações de testemunhas
quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Obras irregulares motivam demolição de obra em condomínio
terça-feira, 8 de outubro de 2013

TST decide que exigir certidão de antecedentes em processo seletivo é ilegal
segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Exposição de empresa na internet por parte do consumidor gera indenização.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Blogueiro é condenado por comentários ofensivos de leitores
quinta-feira, 3 de outubro de 2013

STJ decide que o domínio na internet é concedido ao primeiro que o solicita.
quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Advogada de banco é indenizada por ter sigilo bancário violado
terça-feira, 1 de outubro de 2013

Proteção de marca não abrange termo evocativo
segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Compartilhamento de sinal de internet não configura crime
sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Débito de empreiteiro não recai sobre dono de obra
quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Republicação online de texto sem autorização gera indenização a autor
sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Extinção de departamento não é motivo para extinguir gratificação de função
sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Após 20 anos, partilha de herança é recalculada para inserir herdeiro.
sexta-feira, 20 de setembro de 2013

PwC terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste
segunda-feira, 16 de setembro de 2013

INPI simplifica reconhecimento de marcas de alto renome
sexta-feira, 13 de setembro de 2013

EMPRESAS DEVEM INSERIR INFORMAÇÕES EM DESTQUE NAS EMBALAGENS
quinta-feira, 12 de setembro de 2013

VALORES DE FILIAIS RESPONDEM POR DIVIDAS DA MATRIZ
quarta-feira, 11 de setembro de 2013

HAVENDO DIMINUIÇÃO DO CONTEÚDO DE UM PRODUTO, EMPRESA DEVE INFORMAR CONSUMIDOR DE FORMA CLARA
terça-feira, 10 de setembro de 2013

Acionista beneficiado não deve votar em assembleia
segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Agência de turismo deve prestar assistência
sexta-feira, 6 de setembro de 2013

E-mails têm valor maior do que prova testemunhal
quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Silva Freire entra no ranking 2013 da Revista Exame PME
terça-feira, 3 de setembro de 2013

Fábrica de papel é condenada por terceirização ilícita
terça-feira, 3 de setembro de 2013

Reclamação enviada a todos os colegas causa dano moral
segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Caixa é proibida de debitar empréstimos atrasados
quinta-feira, 29 de agosto de 2013

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL NA RELAÇÃO ENTRE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL E IMOBILIÁRIA CONTRATADA PARA ADMINISTRAR O BEM
quinta-feira, 29 de agosto de 2013

PRAZO PARA RECLAMAR POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA É DE 10 ANOS
quarta-feira, 28 de agosto de 2013

REPARAÇÃO CIVIL POR ATOS DE TORTURA É IMPRESCRITÍVEL
quarta-feira, 28 de agosto de 2013

REGRA DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 ANOS DE IDADE NÃO SE APLICA PARA OS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGO EM COMISSÃO
terça-feira, 27 de agosto de 2013

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
segunda-feira, 26 de agosto de 2013

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA NÃO PODE SER INVOCADO QUANDO ATINGIR BEM JURÍDICO DE GRANDE RELEVANCIA PARA A POPULACAO
sexta-feira, 23 de agosto de 2013

PECULATO DE USO NÃO É CONSIDERADO CRIME PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CONDENAÇÃO CRIMINAL DE PARLAMENTAR ACARRETA A AUTOMÁTICA PERDA DO CARGO
quarta-feira, 21 de agosto de 2013

PAGAMENTO DE TRIBUTO SÓ GERA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL CASO REALIZADO ATÉ A DATA DA CONDENACAO
quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Banco indenizará gerente demitida por falar a verdade
terça-feira, 20 de agosto de 2013

Empresa de calçados é condenada por cópia de modelo
segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Multa em moeda estrangeira é legal em contratos cambiais
segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho
sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts
quinta-feira, 8 de agosto de 2013

TST manda reintegrar portador de HIV
quarta-feira, 7 de agosto de 2013

BB terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a demitido
terça-feira, 6 de agosto de 2013

Saiba qual entendimento do STJ sobre contratos bancários, juros, IOF, mora e outros.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013

TRF aprova alíquotas menores de IR e CSLL para clínica de ultrassom
sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Novas regras para concursos e promoções na internet
quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Bradesco é condenado a indenizar bancário com LER em R$ 250 mil
terça-feira, 30 de julho de 2013

BB não pode reduzir salários de optantes por novo plano de cargos e salários
segunda-feira, 29 de julho de 2013

Novas regras para vistos de trabalho para estrangeiros
sexta-feira, 26 de julho de 2013

TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho
quinta-feira, 25 de julho de 2013

Caminhoneiro receberá R$ 305 mil por horas extras
quarta-feira, 24 de julho de 2013

Instituto, que tem como co-fundador Dr. Luis Felipe Silva Freire, realiza 4º Fórum Liberdade e Democracia
terça-feira, 23 de julho de 2013

Concessionárias recolhem PIS/Cofins sobre faturamento
sexta-feira, 19 de julho de 2013

Google é condenado por danos morais por hospedar blog
quinta-feira, 18 de julho de 2013

Demissão de empregado após transferência é abusiva
quarta-feira, 17 de julho de 2013

Google é condenado por manter vídeo no Youtube
quarta-feira, 17 de julho de 2013

Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet
terça-feira, 16 de julho de 2013

MG prorroga ICMS para prejudicados por manifestos
sexta-feira, 12 de julho de 2013

DF, MA e SE reabrem parcelamento de débitos
quinta-feira, 11 de julho de 2013

Sobrevivência de microempresas atinge 76%, diz Sebrae
quarta-feira, 10 de julho de 2013

STJ define questões sobre internet e redes sociais
quarta-feira, 10 de julho de 2013

Empresas de Ônibus devem ficar atentas. Vibração pode ensejar pagamento de insalubridade.
terça-feira, 9 de julho de 2013

Pagamento em cartão é penhorado por dívida tributária
segunda-feira, 8 de julho de 2013

Por que o comércio on-line no Brasil não sai do vermelho?
quinta-feira, 4 de julho de 2013

Informações da ficha de importação serão sigilosas
quarta-feira, 3 de julho de 2013

Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
quarta-feira, 3 de julho de 2013

Convergência de trabalhos mobiliza comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem
terça-feira, 2 de julho de 2013

Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
segunda-feira, 1 de julho de 2013

MJ notifica empresas sobre compras eletrônicas
sexta-feira, 28 de junho de 2013

Nota fiscal eletrônica
quinta-feira, 27 de junho de 2013

Justiça inglesa pode barrar processos em outros países
segunda-feira, 24 de junho de 2013

Dilma sanciona lei que isenta PLR até R$ 6 mil de IR
segunda-feira, 24 de junho de 2013

Mercadoria não pode ser retida para cobrança de tributo
sexta-feira, 21 de junho de 2013

2 pontos essenciais de um contrato de ponto comercial
quinta-feira, 20 de junho de 2013

Comerciantes terão mais 12 meses para informar na nota fiscal impostos pagos pelo consumidor
terça-feira, 18 de junho de 2013

STJ diz que FGTS investido em aplicação é passível de penhora
terça-feira, 18 de junho de 2013

Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
segunda-feira, 17 de junho de 2013

TJ determina retirada de blog da internet
sexta-feira, 14 de junho de 2013

Nota fiscal com imposto começou a valer nesta segunda
quarta-feira, 12 de junho de 2013

STJ manda que Gmail entregue dados arquivados nos EUA
quarta-feira, 12 de junho de 2013

Empresa não pode negociar com clientes de ex-parceira
quarta-feira, 12 de junho de 2013

A melhor forma de uma startup conseguir investimento
segunda-feira, 10 de junho de 2013

SILVA FREIRE ADVOGADOS obtem vitória de repercussão nacional, condenando a CAIXA a pagar horas extras a tesoureiro.
quinta-feira, 6 de junho de 2013

Aumenta a equipe da Filial de Brasília da Silva Freire Advogados
quarta-feira, 5 de junho de 2013

Junho é mês de comemoração na Silva Freire Advogados!
segunda-feira, 3 de junho de 2013

Esclarecimentos sobre notícia de que a CAIXA pagará multa de 40% do FGTS a funcionário que aderiu ao PAA.
segunda-feira, 3 de junho de 2013

NR-36 traz regras específicas para o setor frigorífico
segunda-feira, 3 de junho de 2013

Georreferenciar área rural em usucapião é obrigatório
segunda-feira, 3 de junho de 2013

Mudam as regras sobre dados em NFs de importados
segunda-feira, 3 de junho de 2013

5 passos básicos antes de abrir uma empresa
segunda-feira, 27 de maio de 2013

Supremo afasta IPI sobre importações realizadas por empresas não contribuintes
segunda-feira, 27 de maio de 2013

Anac não pode exigir certidão para renovar serviço
segunda-feira, 27 de maio de 2013

STJ estabelece que o Código de Defesa do Consumidor se aplica a contratos de administração imobiliária
segunda-feira, 27 de maio de 2013

Plenário: PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
segunda-feira, 27 de maio de 2013

Dia da Liberdade de Impostos
sexta-feira, 24 de maio de 2013

Corretor recebe hora de sobreaviso por uso de celular
quinta-feira, 23 de maio de 2013

Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado
terça-feira, 21 de maio de 2013

Custos elevados afugentam investidores
segunda-feira, 20 de maio de 2013

Os riscos e as vantagens das franquias de quiosques
segunda-feira, 20 de maio de 2013

Governo divulga MP para regulamentar pagamentos eletrônicos no Brasil
segunda-feira, 20 de maio de 2013

TRT3: tutela inibitória para impedir destituição de função comissionada de empregado
quinta-feira, 16 de maio de 2013

Carro feito no Brasil é ‘mortal’, segundo agência de notícias americana
quarta-feira, 15 de maio de 2013

Justiça Federal decide que não há crime na constituição de off shores para proteção do patrimônio
segunda-feira, 13 de maio de 2013

Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online
quinta-feira, 9 de maio de 2013

Varejo começa a detalhar imposto na nota
quinta-feira, 9 de maio de 2013

Justiça do Trabalho mineira condena restaurante a repassar a gorjeta integralmente a garçom.
terça-feira, 30 de abril de 2013

Itaú indenizará por impedir registro de horas extras
terça-feira, 30 de abril de 2013

Google é condenado a pagar multa de R$ 2,2 milhões
terça-feira, 30 de abril de 2013

Receita fiscaliza câmaras arbitrais e exige sentenças
segunda-feira, 29 de abril de 2013

Nova ação para bancários
quarta-feira, 24 de abril de 2013

Dr. Luis Felipe Silva Freire palestrará sobre Direito e Processo Eletrônico no XX Encontro de Estudos Jurídicos de São Jão Del Rei/MG.
terça-feira, 23 de abril de 2013

Você sabia que o Supremo Tribunal Federal…
terça-feira, 23 de abril de 2013

Você sabia que não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro base legal para prisão civil do depositário infiel?
sexta-feira, 19 de abril de 2013

Proteção do trabalhador: Shopping deve vigiar expediente de empregados de lojas
sexta-feira, 19 de abril de 2013

Pressão no trabalho: Bancário será indenizado por transtorno psíquico
sexta-feira, 19 de abril de 2013

DIREITO PROCESSUAL PENAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE O DENUNCIADO E A EMPREITADA CRIMINOSA NAS DENÚNCIAS NOS CRIMES SOCIETÁRIOS.
quinta-feira, 18 de abril de 2013

Você sabia que, de acordo com o STF, o conceito da palavra CASA revela-se abrangente
quarta-feira, 17 de abril de 2013

Saiba mais sobre os direitos e deveres do Consumidor ao participar de programas de milhagem de companhias aéreas
terça-feira, 16 de abril de 2013

STF veda ICMS sobre água encanada
segunda-feira, 15 de abril de 2013

Entrevista concedida por Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre a Lei Carolina Dieckmann
sexta-feira, 12 de abril de 2013

Você sabia que o cheque é ordem de pagamento à vista…
quinta-feira, 11 de abril de 2013

Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
quinta-feira, 11 de abril de 2013

Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA
quarta-feira, 10 de abril de 2013

Incorporação
terça-feira, 9 de abril de 2013

Ampliado teto de faturamento de empresas do regime de lucro presumido
segunda-feira, 8 de abril de 2013

SILVA FREIRE ADVOGADOS elabora CONTRATO DE TRABALHO PADRÃO PARA DOMÉSTICAS.
quinta-feira, 4 de abril de 2013

Intervalo de descanso para as mulheres
terça-feira, 2 de abril de 2013

Governo zera IOF em crédito para máquinas, energia e tecnologia
terça-feira, 2 de abril de 2013

Mudanças no e-commerce: confira artigo do Dr. Luis Felipe Silva Freire publicado no Jornal Estado de Minas
domingo, 24 de março de 2013

STF derruba a inclusão do ICMS na base de calculo do PIS/COFINS Importação.
sexta-feira, 22 de março de 2013

Rede social é responsável por anúncios que veicula
quinta-feira, 21 de março de 2013

EMPRESAS QUE ATUAM COM COMÉRCIO ELETRÔNICO DEVEM SEGUIR NOVAS REGRAS A PARTIR DE 14/05/2013
quarta-feira, 20 de março de 2013

Gestor de fundos que não informa riscos tem de indenizar investidor por perdas
segunda-feira, 18 de março de 2013

Silva Freire Advogados está com vaga para ADVOGADO PLENO na filial de Brasilia DF
sexta-feira, 15 de março de 2013

Posse de Dr. Luis Felipe Silva Freire como Conselheiro da OAB MG
sexta-feira, 15 de março de 2013

MP isenta de PIS e Cofins produtos da cesta básica
terça-feira, 12 de março de 2013

Franquia está isenta de ISS, decide TJ de São Paulo
segunda-feira, 11 de março de 2013

Diretor da Silva Freire Advogado orienta consumidores e empresários sobre os direitos de cada um
segunda-feira, 11 de março de 2013

Sky instala equipamentos em juizados especiais para negociar acordos
sexta-feira, 8 de março de 2013

Dr. Luis Felipe Silva Freire ministrará palestra sobre PROCESSO ELETRÔNICO em Sete Lagoas
quarta-feira, 6 de março de 2013

Posse do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
quarta-feira, 6 de março de 2013

EMPRESAS DO SETOR DE LUXO SÃO OBRIGADAS A REPASSAR AO COAF INFORMAÇÕES SOBRE VENDAS E NEGÓCIOS SUSPEITOS A PARTIR DE HOJE, 01/03/13.
sexta-feira, 1 de março de 2013

Fatura deve discriminar juros e multa
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Fisco intensifica arrolamento de bens e cobrança de grandes devedores
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Viajante poderá pagar Imposto de Importação sobre bagagem no débito
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Turma confirma incorporação de gratificação exercida em período descontínuo de dez anos
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Franquia é condenada por prometer lucro não atingido
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Curta a página Silva Freire Advogados no Facebook!
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO.
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Empresa é condenada por insistir em enviar spam
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

SILVA FREIRE ADVOGADOS participa de projeto para prevenir o câncer de pele, cuidando da parte jurídica referente à aeronave que será utilizada
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Isenção do recolhimento da contribuição sindical patronal para as holdings puras
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Opção pelo Simples Nacional e pelo MEI pode ser feita até quinta-feira
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Conheça mais sobre o Instituto de Estudos Empresariais – IEE, nesta excelente reportagem da EXAME, que conta a história do instituto do qual já fez parte nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, ex-associado e ex-Diretor em Belo Horizonte.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Ministros do TST condenam banco HSBC a pagar diferenças salariais a funcionária.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Interesse da Caixa atrai competência da Justiça Federal
terça-feira, 22 de janeiro de 2013

SILVA FREIRE ADVOGADOS divulga a data em que os principais tribunais da região sudeste e superiores voltam a funcionar
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Prorrogação de jornada sem intervalo dá hora extra
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Franquia não atrai responsabilidade trabalhista
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Caixa é maior litigante da Justiça do Trabalho
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Banco não pode violar contas de empregados
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Santander demite quase 3 mil funcionários no Brasil
terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Caixa é condenada a pagar R$ 100 mil a funcionário que sofreu assédio da chefe
terça-feira, 1 de janeiro de 2013

IMPORTANTE: BANCÁRIOS QUE RECEBERAM HORAS EXTRAS NO CONTRACHEQUE TEM DIREITO A ACRÉSCIMO DE 20% DE TODO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
terça-feira, 1 de janeiro de 2013

2012

Silva Freire Advogados é referencia nacional em grandes demandas contra bancos.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Holding sem empregado não paga contribuição patronal
terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Não incide INSS em distribuição de lucros a sócios.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Isenção de IR em participação nos lucros entra em vigor
terça-feira, 25 de dezembro de 2012

BMW é condenada por não honrar tecnologia prometida em carro
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Registro da Apple para o nome Iphone será negado
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal
terça-feira, 18 de dezembro de 2012

LEI. Pets em apartamentos
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Demissões do Santander ainda estão suspensas pela justiça
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Alteração da redação do art. 193 da CLT – Adicional de periculosidade
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Santander deve indenizar por dano moral coletivo
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Nova súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

ATENÇÃO Fazendeiros e Produtores Rurais
terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Empresa sem empregado não paga contribuição sindical
terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Cláusula arbitral não impede julgamento trabalhista
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Confira o registro da participação do Dr. Luis Felipe Silva Freire no XIV Encontro de Estudos Jurídicos em Guaxupé.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Culpado por acidente não recebe indenização
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Google é multado por violar privacidade de usuários
sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Banco não pode violar contas de empregados
quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A homologação do TRCT realizada fora do prazo estipulado não suscita a aplicação da multa do art. 477 da CLT, caso as verbas rescisórias tenham sido quitadas dentro do prazo legal.
quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Dr. Luis Felipe Silva Freire participa do XIV Encontro de Estudos Jurídicos
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Aumentam ataques virtuais de bandidos
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Empresa é condenada por trabalho escravo
segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Itaú, Caixa e BB desistem de recursos na Justiça
segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Dr. Luis Felipe fala sobre direitos autorais na internet em entrevista ao Emprego e Renda
segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
terça-feira, 6 de novembro de 2012

Advogado de sindicato não pode cobrar honorários
segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Governo adia exigência de novo formulário para rescisões
segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Banco Central abre prazo para declaração de bens no exterior
terça-feira, 30 de outubro de 2012

Dr. Carlos Almeida, advogado da Silva Freire de Brasília, concede mais uma entrevista para TV TST
terça-feira, 30 de outubro de 2012

CNJ abre consulta pública sobre Processo Eletrônico
quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Dr. Geraldo Magela Freire explica com funciona o Cadastro Positivo em entrevista para Rede Minas
quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Honorários contratuais de advogado da caixa possuem natureza salarial
terça-feira, 23 de outubro de 2012

STJ condena Ford a pagar R$ 124 mil a casal por defeito em carro novo
terça-feira, 23 de outubro de 2012

Receita alerta para autuações por falsos fiscais
quinta-feira, 18 de outubro de 2012

União regula contribuição sobre receita bruta
quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Dr. Luis Felipe Silva Freire participa do XIV Encontro de Estudos Jurídicos em Guaxupé MG
quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Pesquisa de Satisfação dos Clientes do TST
quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Silva Freire Advogados atinge a marca dos 4.000 fãs no Facebook
sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Saiba mais sobre juros, multas e mora
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

I Congresso de Direito do Consumidor da OAB/MG
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Empresa só pode fiscalizar computadores e e-mails proibidos para uso pessoal
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Dr. Luis Felipe Silva Freire concede entrevista para Band Minas
terça-feira, 2 de outubro de 2012

Dr. Carlos Almeida, advogado da Silva Freire em Brasília, concede mais uma entrevista para a TV TST
sexta-feira, 28 de setembro de 2012

PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Bancários sinalizam fim da greve após proposta patronal
quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Silva Freire Advogados patrocina 5º Encontro do Ação & Cidadania
terça-feira, 25 de setembro de 2012

HP faz acordo com empresas sobre violação de patentes
sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Caso H. Stern expõe conflito de jurisprudências
sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Dr. Geraldo Magela recebe certificado da OAB/MG e da Escola Superior de Advocacia
quinta-feira, 20 de setembro de 2012

TJ-SP isenta gorjeta de imposto
quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Advogado da Silva Freire Advogados em Brasília, Dr. Carlos Almeida, concede entrevista para TV TST
terça-feira, 18 de setembro de 2012

TST admite que advogado atue simultaneamente como preposto do empregador
segunda-feira, 17 de setembro de 2012

SILVA FREIRE ADVOGADOS informa as principais mudanças após o fim da 2ª semana do TST
sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Diretor da Silva Freire Advogados participa do programa BRASIL URGENTE da Band Minas
quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Tesoureiro de retaguarda tem direito a hora extra
terça-feira, 11 de setembro de 2012

Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Dr. Luis Felipe Silva Freire recebe, da OAB POUSO ALEGRE, Diploma de Honra ao Mérito
segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
terça-feira, 4 de setembro de 2012

Sócio só responde por dívida em caso de abuso
sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Receita lança novo sistema para facilitar operações de importadores
quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Termo de rescisão de contrato de trabalho terá novo modelo
sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Divisão de lucros afasta vínculo empregatício, diz TRT-RS
quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Procon suspende empréstimos de dez bancos em MG
quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Fisco regulamenta parcelamento para educação
terça-feira, 21 de agosto de 2012

Execução de dívida condominial – Penhora on line
terça-feira, 21 de agosto de 2012

União penhora recebíveis de cartão
segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Uma homenagem da Silva Freire pelo Dia do Advogado
sábado, 11 de agosto de 2012

MP estica prazo para pagamento de tributo em PPPs
sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Processo Eletrônico completa 5 anos
quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Infiltração em apartamento pode gerar dano moral
terça-feira, 7 de agosto de 2012

Prazo para remoção de conteúdos ofensivos das Redes Sociais
segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor
quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros
quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Empresas obtêm resposta sobre auditoria em site
quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores
terça-feira, 31 de julho de 2012

Empresa reverte penhora no TST
segunda-feira, 30 de julho de 2012

Carta gentil a infratores de marcas pode ser eficaz
segunda-feira, 30 de julho de 2012

Bens de agência que deu calote são bloqueados
sexta-feira, 27 de julho de 2012

Minas altera regulamento do ICMS
quarta-feira, 25 de julho de 2012

[Dia a dia de um escritório de advocacia] Presidente Luis Cláudio Chaves convoca reunião com todos os Presidentes de Comissões da OAB/MG
quarta-feira, 25 de julho de 2012

Dr. Luis Felipe Silva Freire participa da reportagem “A um clique da ilegalidade” do Jornal Estado de Minas
terça-feira, 24 de julho de 2012

Empresas terão que adotar novos formulários para a rescisão de contratos de Trabalho.
sexta-feira, 20 de julho de 2012

Loja virtual deve indenizar cliente
sexta-feira, 20 de julho de 2012

Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
quinta-feira, 19 de julho de 2012

Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
terça-feira, 17 de julho de 2012

A Silva Freire Advogados obteve importante vitória na 32ª Vara do Trabalho de BH-MG para um ex-advogado da CEF
segunda-feira, 16 de julho de 2012

Lei sobre digitalização de documentos prevê manutenção de papel
sexta-feira, 13 de julho de 2012

Ação para restituição do IMPOSTO DE RENDA de reclamatórias trabalhistas
segunda-feira, 2 de julho de 2012

Plágio na era digital – Entrevista com o Dr. Luis Felipe Silva Freire
segunda-feira, 25 de junho de 2012

Na semana de conciliação do TRT, SILVA FREIRE ADVOGADOS faz mais de R$1,5 milhão de reais em acordos
sexta-feira, 15 de junho de 2012

CAIXA lança Plano de Apoio à Aposentadoria – PAA
sexta-feira, 15 de junho de 2012

Palestra sobre Direitos do Consumidor na Faculdade Kennedy
segunda-feira, 4 de junho de 2012

Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado para o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO
sexta-feira, 27 de abril de 2012

Querela Nulitatis Insanabilis – Vitória da Silva Freire Advogados no STJ
quarta-feira, 25 de abril de 2012

Diretores da Silva Freire Advogados recebem título de cidadão honorário de Poté/MG
terça-feira, 17 de abril de 2012

Entrevista com o Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre os Direitos e Deveres no E-Commerce
segunda-feira, 16 de abril de 2012

Vagas abertas para contratação de estagiários
segunda-feira, 16 de abril de 2012

Advogada trabalhista da SILVA FREIRE ADVOGADOS concede entrevista sobre a greve dos rodoviários
terça-feira, 13 de março de 2012

Gerar Vida
quinta-feira, 8 de março de 2012

Alteração na forma de cálculo dos descontos de INSS e IR no salário dos trabalhadores a partir de Fevereiro de 2012
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Exigindo nota fiscal de compras e serviços o consumidor obtém descontos em impostos e pode até receber quantia em dinheiro
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Adulteração de combustível – Entrevista com o Dr. Luis Felipe Silva Freire
domingo, 12 de fevereiro de 2012

Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CAIXA adota nova postura e começa a desistir de recursos no Tribunal Superior do Trabalho – TST
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Pagamento de dívidas trabalhistas poderá ser feito com cartão de crédito
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Prazo para pagamento de tributos federais nas cidades em estado de calamidade é prorrogado pelo Governo
terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Lei estabelece que não há mais distinção entre trabalho na empresa ou em casa
terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Receita Federal abre parcelamento de débitos do Simples Nacional
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Estado de Minas Gerais prorroga o prazo para pagamento de ICMS de empresas situadas em municípios afetados pelas chuvas
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Cautela nas viagens
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

2011

Os recentes aumentos do IPI e do IOF
terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Vagas abertas para contratação de estagiários
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Diretor Jurídico da Silva Freire Advogados concede entrevista à Band News sobre Comércio Eletrônico.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Silva Freire Advogados cria página no Facebook
quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária
sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Tesoureiro de retaguarda da CEF receberá horas extras além da sexta diária
quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Sócio da Silva Freire Advogados palestrará em Bom Despacho/MG
terça-feira, 25 de outubro de 2011

Nova Lei do Aviso Prévio
sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre uso da internet em ambientes de trabalho
terça-feira, 4 de outubro de 2011

Diretor Jurídico da Silva Freire Advogados participa de evento da Direito GV
sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Protominas e Sindicato profissional celebram acordo
terça-feira, 20 de setembro de 2011

Novo endereço da filial BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire sobre crimes eletrônicos
segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Bancário receberá R$ 30 mil por ter sigilo quebrado em auditoria interna
quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado pelo PROCON para debater sobre mudanças no Código de Defesa do Consumidor
quarta-feira, 31 de agosto de 2011

II FORUM LIBERDADE E DEMOCRACIA
segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Hora extra: CEF pagará a advogado adicional de 100% previsto para a categoria
segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Sócio da Silva Freire Advogados palestra no interior do estado sobre Direito e Processo Eletrônico
segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Sócio da Silva Freire Advogados discursará no Forum da Liberdade e Democracia
segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Diretor da SFA participa do I Congresso de Direito Societário da OAB/MG
quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Nova Importante Vitória da Filial São Paulo
quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Novidades na área de notícias do site da SFA
quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Diretor da SFA concede entrevista ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Nova vitória da SFA na área de bancários é publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho – TRT
quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Entrevista para a Rede Minas: Uso de redes sociais para escapar de blitzes
quinta-feira, 28 de julho de 2011

Entrevista ao Jornal Estado de Minas: Carro roubado – Absurdo dos absurdos
quinta-feira, 30 de junho de 2011

Filial da SFA em Brasília comemora 6 anos
segunda-feira, 6 de junho de 2011

Nova redacao de OJ esclarece: dono da obra nao responde solidariamente com empreiteiro
quinta-feira, 26 de maio de 2011

SDI-1 discute prescricao de horas extras por reenquadramento de bancario
quinta-feira, 26 de maio de 2011

Entrevista ao Jornal Estado de Minas: Caoa faz “bom” acordo com MP
quarta-feira, 25 de maio de 2011

Palestra em Caratinga: II Seminario Juridico da OAB de Caratinga/MG
quarta-feira, 25 de maio de 2011

Entrevista para Rede globo sobre o prazo de guarda de documentos
quarta-feira, 25 de maio de 2011

Empreendedor pode pagar até 50% menos para a previdência
terça-feira, 19 de abril de 2011

Advocacia Preventiva
terça-feira, 22 de março de 2011

Vitorias em Sao Paulo – Acoes de 7 e 8 Horas Extras de Bancarios
segunda-feira, 21 de março de 2011

Nova contratacao para o Departamento Tributario da SILVA FREIRE ADVOGADOS
segunda-feira, 21 de março de 2011

Socio da Silva Freire Advogados palestra no Procon em comemoracao ao dia do Consumidor
segunda-feira, 21 de março de 2011

Carro zero: Problema resolvido ou seu dinheiro de volta
sábado, 19 de março de 2011

Recolhimento de tributo nao impede acao penal
quinta-feira, 3 de março de 2011

Novas regras para declaracao de IR
terça-feira, 1 de março de 2011

Entrevista ao Correio Brasiliense sobre perda de garantia em veiculos
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Entrevista ao MGTV sobre licitacao da Feira Hippie
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Entrevista ao Jornal Nacional sobre DPVAT
sábado, 5 de fevereiro de 2011

Vencedora de licitacao contestada judicialmente deve integrar a acao
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Especialista explica os direitos e deveres de consumidores e lojistas neste natal
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

O natal com monitoramento eletronico dos presos
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

2010

Silva Freire Advogados patrocina evento dos jovens advogados
sábado, 4 de dezembro de 2010

Entrevista sobre Advocacia Preventiva
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Economiario consegue incorporacao de gratificacao ao salario
quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Workshop de Direito Eletronico
sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Workshop de Direito Eletronico traz especialistas a OAB/MG
sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Entrevistas em novembro
quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Advocacia Preventiva – Reportagem publicada no Jornal Estado de Minas
segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Socio da Silva Freire Advogados concede entrevista sobre Direito Trabalhista
quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Socio da Silva Freire Advogados participa do XIV Congresso de Direito Tributario
quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Socio da Silva Freire Advogados representa OAB em posse de juizes do TJMG
segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Entrevista a TV Globo: Uso da internet no ambiente de trabalho
quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Horas extras do intervalo intrajornada
quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Antecipacao de ICMS
quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Tribunal Superior do Trabalho condena CAIXA a pagar horas extras a TESOUREIRO DE RETAGUARDA
quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Banco condenado por pratica de ato discriminatorio contra empregado (04/08/2010)
quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Socio da Silva Freire Advogados publica livro
terça-feira, 13 de julho de 2010

Socio da Silva Freire Advogados palestra na TV HORIZONTES
terça-feira, 13 de julho de 2010

Parecer: Plano de Funcoes Gratificadas – PFG
terça-feira, 13 de julho de 2010

Prisao Preventiva
terça-feira, 13 de julho de 2010

Socio da Silva Freire Advogados homenageia Desembargador Irmar Ferreira Campos
segunda-feira, 5 de julho de 2010

Entrevista a TV Alterosa – Crimes na internet
terça-feira, 29 de junho de 2010

Uma Ferrari na contramão
quarta-feira, 26 de maio de 2010

O que fazer?
quarta-feira, 26 de maio de 2010

Socio da Silva Freire Advogados palestrou em Pocos de Caldas/MG
segunda-feira, 17 de maio de 2010

Socio da Silva Freire Advogados palestrou em Formiga/MG
segunda-feira, 17 de maio de 2010

Parcelamento especial e Anistia sobre os débitos de ICMS
segunda-feira, 10 de maio de 2010

Entrevista à TV ALTEROSA – Caso FERRARI
sexta-feira, 26 de março de 2010

Entrevista à TV GLOBO – Crimes na internet
sexta-feira, 26 de março de 2010

Prazo – Entrevista com o Dr. Geraldo Magela Silva Freire
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Prazo – Entrevista com o Dr. Gustavo Americano Freire
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Parecer Preliminar: Proposta para adequação da jornada de trabalho da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Acao da Silva Freire Advogados vira noticia no Tribunal de Justica de Minas Gerais
sábado, 16 de janeiro de 2010

2009

INPI disponibilizará pesquisa de registro de software na Internet
terça-feira, 27 de outubro de 2009

Crimes na internet – Entrevista à TV Bandeirantes
sábado, 17 de outubro de 2009

SFA patrocina evento do Instituto de Estudos Empresariais
sábado, 17 de outubro de 2009

Indenização é julgada improcedente
terça-feira, 13 de outubro de 2009

TST – Administrador contratado deve prestar contas a todos os sócios
sexta-feira, 9 de outubro de 2009

STJ – Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta
sexta-feira, 9 de outubro de 2009

MJ – População pode participar de consulta sobre marco civil da Internet
quarta-feira, 7 de outubro de 2009

TST – Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas
quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Entrevista do Dr. Gustavo Americano Freire sobre o SPC
terça-feira, 15 de setembro de 2009

É possível a coexistência de marcas homônimas no mercado
sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados palestrará em Cambuí
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Entrevistas concedidas em agosto
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Comissionados da CAIXA – Novas importantes vitórias obtidas no TST
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Bancários da CAIXA – Novas ações que podem ser propostas
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Cliente da Silva Freire Advogados entra na Justia aps ser enganado ao comprar uma Ferrari
quinta-feira, 16 de julho de 2009

Entrevistas concedidas
quinta-feira, 16 de julho de 2009

Comissionados da CAIXA – Novas vitórias importantes no TST
quinta-feira, 16 de julho de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados é agraciado com o Prêmio Hayek
quinta-feira, 16 de julho de 2009

Nova contratação
quinta-feira, 16 de julho de 2009

O Apartheid Liberal
quinta-feira, 16 de julho de 2009

Entrevista do Dr. Geraldo Magela Freire sobre carro reserva
quarta-feira, 15 de julho de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre Relações de Consumo
domingo, 12 de julho de 2009

Nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais – IEE, tomou posse
quinta-feira, 25 de junho de 2009

Bancários Comissionados – Mais uma vitória da Silva Freire Advogados no TST
terça-feira, 9 de junho de 2009

Dezoito anos do Código de Defesa do Consumidor
terça-feira, 9 de junho de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre a crise nas Revendedoras de veículos e os problemas com as transferências de propriedade dos automóveis.
terça-feira, 9 de junho de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados palestra no I FORUM JURDICO AMBIENTAL
domingo, 7 de junho de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados concede entrevista à Rede Globo sobre busca e apreensão de veículos
domingo, 7 de junho de 2009

SEAE e SDE requerem Medida Cautelar ao CADE no setor farmacêutico
terça-feira, 12 de maio de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados é convidado para Congresso Internacional de Direito Processual
quinta-feira, 23 de abril de 2009

Anatel aprova fim da cobrança do ponto extra na TV paga
quinta-feira, 23 de abril de 2009

Silva Freire Advogados representada no Forum da Liberdade em Porto Alegre/RS
segunda-feira, 13 de abril de 2009

Consumidores devem ficar atentos à cobrança de taxas sobre serviços
segunda-feira, 13 de abril de 2009

Comissionados da CAIXA – TST determina retorno à jornada de 6 horas sem redução salarial
quinta-feira, 26 de março de 2009

Ford condenada a indenizar consumidora por problemas no ECOSPORT
quinta-feira, 26 de março de 2009

TIM NORDESTE condenada a pagar R$18.600,00 por inclusão indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito
quinta-feira, 26 de março de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados paletrará no “Circuito Jurídico Estrada Real”
quinta-feira, 26 de março de 2009

É impossível execução contra patrimônio sub judice
quinta-feira, 26 de março de 2009

Titular de conta conjunta responde solidariamente por débitos trabalhistas do outro correntista
quinta-feira, 26 de março de 2009

Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade
quinta-feira, 26 de março de 2009

Dia da Mulher
segunda-feira, 2 de março de 2009

Comissionados da CAIXA – Vitórias no interior de Minas Gerais
segunda-feira, 2 de março de 2009

A receita do sucesso criada pelos países desenvolvidos, não observada por eles próprios
segunda-feira, 2 de março de 2009

Entrevista do Dr. Geraldo Magela S. Freire sobre portabilidade
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

STJ – Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Ranking dos juros praticados pelas Instituições Financeiras
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Sócio da Silva Freire Advogados é professor universitário
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Entrevista do advogado Luis Felipe Silva Freire à Rede Record, sobre Instituições de Ensino.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

SILVA FREIRE ADVOGADOS – Escritório de Brasília/DF
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Entrevistas concedidas pelo advogado Luis Felipe Silva Freire em janeiro de 2009
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

O Natal é esperança
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

2008

Comissão de Defesa do Consumidor Ditribui informação a viajantes
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Mensagem de NATAL da Silva Freire Advogados
terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Dias e horários de funcionamento da Silva Freire Advogados neste Natal e Ano Novo
terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Entrevista sobre Direito Eletrônico
terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS será condecorado com a “Comenda Teófilo Otoni” pelo Governador Aécio Neves
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Novas vitórias importantes para os bancários da Caixa Econômica Federal
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Entrevistas concedidas pelos sócios da SILVA FREIRE ADVOGADOS
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

POUPANÇA – PRAZO VENCE EM 19/12
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

A crise e a lei – Entrevista do Dr. Geraldo Magela S. Freire à TV Justiça
sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Consumidor Entrevista Dr. Geraldo Magela S. Freire ao Jornal Estado de Minas
sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Simpósio de Direito do Consumidor reuniu cerca de 600 participantes na OAB/MG
sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Seguro de Oficina – Entrevista do Dr. Geraldo Magela Freire ao Jornal Estado de Minas
sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Passageiros terão rede sem fio gratuita nos aeroportos
terça-feira, 21 de outubro de 2008

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
terça-feira, 21 de outubro de 2008

Dr. Luis Felipe Silva Freire representa a OAB perante o Tribunal Regional Eleitoral
quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Sócio da Silva Freire Advogados faz pós-graduação em Ciências Penais pela Escola Superior do Ministério Público
quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Consumidores vão esperar até 1 minuto por atendimento em call center
quarta-feira, 15 de outubro de 2008

As empresas e o direito ao nome de domínio (site) na internet
terça-feira, 14 de outubro de 2008

I Simpósio de Direito do Consumidor da OAB/MG
quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Palestra sobre Direito do Consumidor na OAB/MG
segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato
quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Diretoria da Seccional faz visita ao presidente do TJMG
terça-feira, 23 de setembro de 2008

Entrevista Dr. Luis Felipe Silva Freire à Rádio Itatiaia sobre os prejuízos causados pela chuva de granizo
terça-feira, 23 de setembro de 2008

Alteração na Lei das Sociedades Anônimas
terça-feira, 23 de setembro de 2008

Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas – Caderno de Veículos – Volantes
terça-feira, 23 de setembro de 2008

Entrevista sobre os 18 anos do Código de defesa do Consumidor e um balanço acerca do Processo Digital
sexta-feira, 19 de setembro de 2008

18 ANOS DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire ao Jornal Estado de Minas – Caderno de Veculos
quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Barulhos no novo Ford Ka – Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas – Caderno de Veículos
quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas – Caderno de Veículos – LEILÃO
quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Entrevista Dr. Geraldo Magela ao Jornal Estado de Minas – Caderno Veículos – IMPORTAÇÃO – Quem garante o independente?
quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Chega ao fim o processo que deu origem à principal vitória dos bancários no TST
segunda-feira, 8 de setembro de 2008

TST reforma decisão de 2ª instância e condena CAIXA ao pagamento de horas extras a bancário
segunda-feira, 8 de setembro de 2008

TST – Bancário exercente de cargo técnico não pode ter retorno à jornada de 6 horas com redução salarial
sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Correção da Poupança – Planos Verão – Juros Progressivos
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

SILVA FREIRE ADVOGADOS inaugura “Sala Prof. Omar Affonso da Silva”
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Sócio fundador da Silva Freire Advogados nomeado Diretor da Ordem dos Advogados do Brasil/MG
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

TRT 3ª R – Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

CNJ lança sistema on-line de restrição judicial de veículos
quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Cartórios autenticam documentos sem conferir os originais
segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Saiba quando vale a pena fazer seguro
segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Ação Auxílio Alimentação
segunda-feira, 21 de julho de 2008

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração
segunda-feira, 21 de julho de 2008

Escriturário que sofreu desvio de função obtém “equiparação” a gerente de relacionamento
segunda-feira, 21 de julho de 2008

Álcool e Direção – Alterações recentes na Lei
segunda-feira, 7 de julho de 2008

Parecer nº 002/2008 sobre CI VIPES/SURES 024/08
segunda-feira, 7 de julho de 2008

TST condena CAIXA a pagar dano moral à funcionária que sofreu lesão por esforço repetitivo
terça-feira, 1 de julho de 2008

Município terá que reparar imóvel
quinta-feira, 19 de junho de 2008

Exercente dos cargos de Técnico de Fomento e Técnico Social Pleno tem direito às horas extras.
segunda-feira, 9 de junho de 2008

Carro não é um amontoado de peas – Entrevista Jornal Estado de Minas
quinta-feira, 5 de junho de 2008

Sócio da Silva Freire Advogados toma posse como Vice Presidente da Comissão de Informática
quarta-feira, 4 de junho de 2008

Dia do Advogado
quarta-feira, 4 de junho de 2008

Entrevista sobre Direitos dos Consumidores em viagens
quarta-feira, 4 de junho de 2008

Posse Comissão de Defesa do Consumidor
quarta-feira, 4 de junho de 2008

TJMG implanta o primeiro sistema de processo eletrônico no Fórum Lafayette
terça-feira, 13 de maio de 2008

Correção da Poupança – Planos Bresser e Verão
sexta-feira, 9 de maio de 2008

Convite – Posse da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG
quarta-feira, 7 de maio de 2008

TRT da 3a Região garante a avaliador executivo da CEF direito ao pagamento da quebra de caixa
quarta-feira, 7 de maio de 2008

TST garante a empregada da CEF a incorporação ao salário do CTVA
quarta-feira, 7 de maio de 2008

Como e onde parar – Entrevista do Dr. Luis Felipe Silva Freire
segunda-feira, 7 de abril de 2008

Sócio da Silva Freire Advogados faz pós-graduação em Direito Tributário
quinta-feira, 3 de abril de 2008

VITÓRIAS NO TST – AÇÃO DE HORAS EXTRAS
quinta-feira, 3 de abril de 2008

Silva Freire Advogados participa da Missão Empresarial Brasil-Argentina
quinta-feira, 3 de abril de 2008

Workshop Jurídico da OAB/JOVEM e Comissão de Informática da OAB/MG
quinta-feira, 3 de abril de 2008

Empresa aérea condenada por cancelamento de vôo
quinta-feira, 3 de abril de 2008

FORD CONDENADA – ENTREVISTA DO DR. LUIS FELIPE SILVA FREIRE
terça-feira, 1 de abril de 2008