Ciúme como qualificador em crime de homicídio é abordado em Pesquisa Pronta

6 de novembro de 2018

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que traz o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal.

Direito penal

O STJ possui julgados no sentido de que o ciúme pode caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio.

Direito processual penal

A jurisprudência da corte orienta-se no sentido de que a ausência do órgão acusatório na audiência de oitiva de testemunhas não enseja a nulidade do ato.

Direito constitucional

O tribunal entendeu não ser possível utilizar mandado de segurança preventivo com o objetivo de obter provimento genérico aplicável a todos os casos futuros de mesma espécie.

Direito processual civil

A violação literal de lei que viabiliza ação rescisória é aquela evidente e direta. Portanto, a via rescisória não é adequada para corrigir alegada interpretação equivocada dos fatos.

Fonte: stj.com.br

Ciume Pesquisa Pronta


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