Durante debate sobre o estatuto da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores conseguiram retirar a proposta de tornava o banco uma empresa de sociedade anônima. Entretanto, explica Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, como o plano de saúde e a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A direção da CAIXA divulgou o novo estatuto do banco. Contudo, como Rita alerta, é preciso saber que o que está sendo divulgado ainda não é a versão final do documento, já que ele ainda precisa ser aprovado pelos órgãos controladores.
“No caso do Saúde Caixa, não deverá haver nova alteração no texto, mas o banco também vai fazer constar no estatuto que o ‘pagamento da PLR aos empregados não poderá exceder limite estabelecido em legislação e normas aplicáveis’, o que poderá gerar controvérsia no momento da renovação do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de março de 2018, porém, nada muda”, explicou Serrano.
Ao colocar cláusulas trabalhistas no estatuto, fere-se o direito à livre negociação e restringe-se a dimensão do acordo coletivo. “É preciso, mais uma vez, que os empregados da CAIXA se organizem porque ainda é possível reverter essa situação, já que há um período de transição, no caso do Saúde Caixa, e nada mudará até 2020. Assim, temos tempo e chance para conquistar alterações”, destacou Rita.
Fonte: bancariosbh.org.br