Empresas devem se atentar ao ICMS/ST

1 de outubro de 2018

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais que podem confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços / Substituição Tributária (ICMS/ST). Imposto relativamente simples, mas que traz diversas dúvidas.

Esse imposto, que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, eletrônicos, alimentos, cosméticos, serviços de comunicação, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, entre diversos outros, possui uma alíquota variável de estado para estado, com variação também para tipo de produto ou serviço prestado.

Esse recolhimento tem inúmeras regras e é dividido em três tipos:

  • Substituição Tributária Simples: contribuinte é substituído por outro que faz parte da mesma cadeia de negócio;
  • Substituição Tributária para Frente: acontece quando o ICMS/ST é recolhido antes da realização do pagamento, usando uma base de cálculo presumida;
  • Substituição Tributária para Trás: também chamada de “diferimento” ou “substituição pretérita”, ao contrário da substituição anterior, nela é a última empresa que participa da cadeia quem paga o tributo.

Diferente em cada estado, a alíquota do ICMS/ST possui suas próprias regras. Portanto, o empreendedor deve, sempre que realizar vendas interestaduais, pesquisar se há a aplicação da ST e calcular as porcentagens devidas a serem pagas. Caso o produto se inclua na regra, e, os dois estados tenham assinado o Ato Cotepe, a empresa se torna automaticamente o Substituto Tributário do contribuinte do outro estado.

Para fazer corretamente o cálculo do ICMS/ST é necessário saber algumas informações como estado de origem, estado de destino, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto, tipo de estabelecimento, regime tributário, destino da mercadoria, valores da mercadoria e MVA (Margem de Valor Agregado).

É importante entender que o ICMS/ST é um recolhimento à parte e não pode ser confundido com os recolhimentos relativos a outras operações. Lembre-se, todo empresário deve ficar atento ao tempo de recolhimento do ICMS/ST e ao rígido controle que é feito pela Receita Federal.

Fonte: sitecontabil.com.br


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