A carga tributária incidente no início do ano é sempre alvo de preocupação para os contribuintes, em especial para aqueles proprietários de veículos e imóveis, devido à cobrança do IPVA e do IPTU. Mas existem meios de aliviar a carga tributária incidente e o respectivo valor a pagar.
O primeiro deles é o desconto oferecido para o contribuinte que paga o tributo à vista.
Outra forma de reduzir o valor do imposto a ser pago se dá para aqueles contribuintes que exigem a nota fiscal das compras efetuadas, o que possibilita o acúmulo de valores para descontar na hora de quitar os impostos.
Em Belo Horizonte o Programa intitulado “BH Nota 10”já começou a ser implementado e funciona da seguinte forma: toda vez que uma pessoa, física ou jurídica, contratar umserviço e requerer a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), estará acumulando créditos que serão convertidos em desconto no IPTU ao final do exercício financeiro. Como a média do ISS cobrado em BH é de 3%, então cerca de 1% do valor de cada nota pedida se torna desconto.
Os créditos acumulados durante o ano servem para conseguir até 30% de desconto no IPTU do ano subseqüente.
Não é necessário ser dono de imóvel para acumular os créditos. Basta contratar um serviço e pedir a NFS-e.
É importante observar que os créditos acumulados em um ano não podem ser cumulados com os conquistados no ano seguinte.
Não é preciso guardar as notas fiscais, apesar de ser aconselhável fazê-lo, isso porque quando a emissão da nota é requerida os créditos são automaticamente acumulados em nome do requerente bastando informar o CPF ou CNPJ no momento da emissão.
Outra possibilidade é a transferência dos créditos acumulados por pessoa física para uma pessoa jurídica, e vice versa.
Em Minas Gerais há ainda a estratégia de oferecer sorteios de cinco prêmios diários no valor de R$500,00, sorteios mensais de R$100.000,00 e trimestrais no valor de R$500.000,00. Para isso o Governo criou outro programa nomeado “Torpedo Minas Legal”. Para participar é preciso que o consumidor exija o cupom fiscal e envie uma mensagem por celular para o número 97531, informando o CNPJ constante no cupom, a data e o valor da compra.
Essas medidas favorecem tanto os consumidores e contribuintes quanto o Governo Estadual, que eleva a arrecadação de impostos com esses programas. Esse tipo de estratégia contribui, ainda, para a arrecadação e ainda para a fiscalização do governo de forma indireta sendo uma forma de estimular a cidadania fiscal.