Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco

28 de maio de 2018

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um operador de cobrança contratado pela Contax Mobitel S/A diretamente com o Banco Itaucard S. A., para o qual prestava serviços.

A decisão é baseada no entendimento de que o serviço de cobrança de clientes de bancos constitui atividade típica das instituições financeiras, sendo ilícita sua terceirização.

No recurso julgado pelo TST, o operador sustentou a existência de terceirização ilícita de mão de obra, argumentando que exercia atividades tipicamente bancárias. Insistiu, assim, no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e seu enquadramento na categoria dos bancários.

De acordo com o relator, a jurisprudência do TST tem reconhecido a ilicitude da terceirização do serviço de cobrança de clientes de bancos, por considerá-la atividade típica das instituições financeiras. E mais, o reconhecimento do vínculo impõe o enquadramento do operador como bancário e o deferimento dos mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, “em observância ao princípio da isonomia, bem como a fim de evitar que a terceirização ilícita de serviços seja prática discriminatória habitual no âmbito das instituições financeiras”.


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