Está em vigor novo procedimento de reconhecimento de marcas alto renome e nova tabela de retribuição do INPI.

Entrou em vigor desde 10/03/2014 os novos valores de retribuição para os serviços do INPI, de acordo com a Portaria Ministerial de 07/02/2013. Além disso, fixou também as taxas para o novo procedimento de aquisição do reconhecimento do alto renome de marcas. Com isso, o Registro BR passa a impedir o registro de nome de domínio por terceiros, com a marca de renome.

A conferência do status de alto renome é feita por meio de pesquisas de mercado, bem como qualquer informação que demonstre o reconhecimento e confiança por parte da população. No  Brasil, cerca de 20 marcas possuem a condição de alto renome. Contudo, após a nova regulamentação, são esperados novos requerimentos de alto renome.

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