Câmara anula doação fraudulenta e determina penhora sobre imóvel de sócio devedor

29 de dezembro de 2017

Foi declarada nula uma doação descoberta como fraudulenta e dado como oficial a penhora de um imóvel de um credor.

O juiz convocado Hélio Grasselli comentou que o imóvel constava nos autos como sendo doação de um sócio proprietário. Porém, ao analisar as evidências, foi constatado que a doação foi simulada para fraudar a execução da penhora, de acordo com o artigo 167 do Código Civil.

Após análise dos documentos, observou-se que o imóvel continuava com o nome do proprietário do bem, o que provou ser maliciosa a atitude dos donos do imóvel. O juiz ainda declarou que “nota-se que tal negócio jurídico foi feito de maneira simulada, com o único intuito de evitar que os bens constantes do patrimônio do executado fossem atingidos por constrições decorrentes de execuções judiciais da qual este é sujeito passivo”.

Fonte: www.jusbrasil.com.br


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