A SILVA FREIRE ADVOGADOS foi a responsável por propor a primeira ação a favor de um motorista da UBER no Estado de Minas Gerais, em uma iniciativa em conjunto com o Vereador Pablito.
Trata-se de um Mandado de Segurança preventivo, para que o motorista possa continuar transitando e exercendo seu direito de trabalhar com o aplicativo e sustentar sua família.
Conforme divulgado amplamente na mídia, a Prefeitura sancionou uma lei permitindo que apenas taxistas possam operar a plataforma Uber. As sanções (multas e restrições administrativas) passarão a ser aplicadas assim que a Prefeitura regulamentar a lei. Caso o mandado de segurança seja vitorioso, o motorista poderá transitar e trabalhar livremente, sem sofrer qualquer restrição.
A SILVA FREIRE ADVOGADOS atuou por meio de seu Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, e pelo Coordenador da área cível do escritório, Dr. Gustavo Americano Freire.
