A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.
O texto altera a Lei 11.598, que atualmente prevê que o Executivo criará e manterá, via internet, sistema de orientação e informação sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas ou de empresários. Mas não dispõe sobre os interessados em constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jurídicas por meio do Portal Empresa Simples.
Segundo o senador, “de acordo com o Banco Mundial, começar um negócio no Brasil demora 102 dias”. Em algumas cidades brasileiras, segundo estudo da Endeavor, o tempo de abertura de empresas é ainda mais longo. Em Caxias do Sul (RS) são necessários 140 dias; em Vitória (ES), 178 dias; e em Fortaleza (CE), 266 dias.
Fonte: conjur.com.br