Saiba se os valores recebidos a título de PLR são incluídos automaticamente no percentual que é devido a título de pensão alimentícia

22 de maio de 2018

A situação dos valores recebidos a título de “participação nos lucros e resultados” que são incluídos automaticamente no percentual que é devido a título de pensão alimentícia não é pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Isso porque, a 3ª Turma do STJ entende que a participação nos lucros e resultados deve ser desvinculada do salário ou da remuneração habitualmente recebida. Trata-se de uma bonificação de natureza indenizatória, eventual e que depende do desenvolvimento e do sucesso profissional no cumprimento das metas estabelecidas. O recebimento, pelo alimentante (devedor), de valores adicionais e eventuais não impacta, em regra, na redefinição do valor dos alimentos a serem prestados, ressalvadas as situações em que as necessidades do alimentado não foram inicialmente satisfeitas ou sofreram alterações supervenientes que justificam a readequação do valor

Lado outro, a 4ª Turma do STJ entende que as parcelas percebidas a título de participação nos lucros configuram rendimento, devendo integrar a base de cálculo da pensão fixada em percentual, uma vez que o conceito de rendimentos é amplo, especialmente para fins de cálculo de alimentos.


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