Situação excepcional permite que consumidor “fure” fila de credores, diz TJ-RJ

21 de dezembro de 2017

Após ajuizar a ação de repetição de indébito por descontos indevidos de R$ 17 mil reais em 2016, foi permitido que o cliente “furasse” a fila para receber o dinheiro. A empresa teria que devolver os valores em até 72 horas, sob pena de sofrer multa de R$ 30 mil reais.

A Oi tentou recorrer da decisão, mas o desembargador responsável pelo caso disse que o “erro sistêmico confessado pela empresa submetida à reorganização empresarial justifica a manutenção da decisão, sob pena de um mal maior que poderá comprometer a saúde financeira do credor”.

O TJ/RJ concedeu a esse cliente a permissão para passar na frente de credores para este caso específico.

Fonte:  jusbrasil.com.br


Share

Tags: ,