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O Banco do Brasil terá de pagar R$ 600 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado que pediu demissão depois de ser acusado de assédio sexual num processo administrativo disciplinar (PAD) que não comprovou a sua culpa e no qual ele não teve o adequado direito de defesa. A decisão é … Read more
Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando … Read more
O Banco Bradesco S. A. não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que é desproporcional o valor de R$ 250 mil para reparar os danos morais causados a um empregado que ficou incapacitado para o trabalho e foi aposentado por invalidez, em decorrência de uma lesão por esforço repetitivo (LER). … Read more
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu que o BANCO DO BRASIL não pode reduzir o salário dos bancários que aderirem ao novo plano de cargos e salários – PCS, que fora instituído em janeiro de 2013 e que prevê a redução da jornada para seis horas diárias. Segundo o TRT, o BB desrespeitou a CLT … Read more
A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. Com esse argumento, a gravação feita por um piloto para comprovar o pagamento de salário “por fora” de R$ 1,8 mil foi considerada lícita pela 3ª Turma do Tribunal Superior … Read more
No dia 02 de setembro de 2013, a partir das 14 horas, Belo Horizonte recebe o 4º Fórum Liberdade e Democracia, que esse ano vem com o tema “Brasil+20, Ideias Para Um País Melhor”. O evento, que acontecerá no Palácio das Artes, é realizado pelo IFL (Instituto de Formação de Líderes), que tem como co-fundador … Read more
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados. A norma (Lei 12.832/2013) foi publicada nesta sexta-feira (21/6). Ela altera a Lei 10.101/2000, a 9.250/1995 e converte em lei a Medida Provisória 597/2012, … Read more
Recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço transferido para aplicação financeira deixa de ser verba alimentar e pode ser passível de penhora. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao analisar embargos do devedor. … Read more
A Silva Freire Advogados conseguiu mais uma importante vitória para um de seus clientes, que exercia o cargo técnico de tesoureiro de retaguarda na CEF e teve reconhecido o seu direito ao percebimento, como extras, das 7ª e 8ª laboradas, após entendimentos desfavoráveis prolatados nos julgamentos anteriores. A vitória foi obtida perante o principal órgão do … Read more
O advogado Daniel Bitencourt de Amorim passou a integrar a equipe da SILVA FREIRE ADVOGADOS em Brasília/DF. O mais novo integrante atuará nas áreas cível e trabalhista. A família SILVA FREIRE ADVOGADOS vem crescendo cada vez mais, como resultado de um profissionalismo ancorado na ética, honestidade, transparência, meritocracia e foco nos resultados. Neste mês de … Read more