Conforme decidiu recentemente o STF, as entidades beneficentes, bem como de assistência social que não almejam lucros, possuem imunidade tributária no que tange ao pagamento do IPTU. De acordo com a decisão, o ministro Gilmar Mendes elucidou que a imunidade mencionada no artigo 150, IV alínea “c” da Constituição é aplicável para todos os bens, … Read more
Baseada em uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional estão adotando cada vez mais o protesto de dívida ativa, em razão dos melhores resultados obtidos com a execução fiscal. O protesto de certidões de dívidas ativas foi regulamentado por meio da Lei … Read more
A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) entendeu que são regidos por leis brasileiras os contratos de trabalho de funcionários que começaram a trabalhar no Brasil e foram transferidos para o exterior. No caso julgado, houve a transferência de uma secretária para os Estado Unidos, que sem romper o vinculo anterior, passou a atuar em uma subsidiária. … Read more
Súmula 446: Esclarece que tem-se a garantia ao intervalo intrajornada também ao ferroviário maquinista integrante da categoria ‘c’, por ser uma medida de higiene, saúde e segurança do empregado. Súmula 447: Estabelece que os empregados e tripulantes que ficam dentro da aeronave durante o abastecimento, não fazem jus ao adicional periculosidade. Súmula 288: Sofreu a inclusão do … Read more
A economia brasileira chega ao final de 2013 com lamentável desempenho. A persistência de uma elevada taxa de inflação, apesar do rígido controle de preços administrados pelo governo, foi um mau sinal. E o baixo ritmo de crescimento, apesar das desonerações fiscais e da ampliação do crédito pelos bancos públicos, foi outro péssimo sinal. O … Read more
São os votos da Equipe Silva Freire
Todo empreendedor de sucesso sabe que uma grande ideia ou projeto escondido debaixo do tapete jamais vai ter a chance de voar. O Marketing, no sentido mais amplo da palavra, tem o objetivo de lhes dar asas e criar aceitação, vendas e crescimento com energia. Em um eBook inédito, o autor Peter Rosenwald explora métricas … Read more
O Dr. Luis Felipe Silva Freire falou sobre crimes virtuais no programa Via Justiça, que também contou com a presença do Dr. Fernando Botelho. Em destaque, o chamado cyberbullying, ou seja, a prática de bullying por meio das redes sociais e aplicativos de celulares. Vinte e cinco denúncias são registradas por semana em Belo Horizonte, … Read more
Redatora da Young&Rubican da Indonésia teria morrido após combinar longa jornada de trabalho com ingestão de bebida energética Após ter supostamente trabalhado por três dias seguidos, Mita Diran, então redatora da agência Young&Rubicam da Indonésia, morreu neste final de semana. O pai dela, Yani Sarizal, que é diretor de criação de outra agência, teria confirmado, … Read more
Entenda como funciona a consulta online de débitos no SCPC, oferecida pela Boa Vista Serviços Desde fevereiro deste ano, a Boa Vista Serviços, empresa que administra o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), um dos principais cadastros de inadimplentes do país, disponibilizou um serviço que permite aos consumidores consultar gratuitamente se o seu nome … Read more