Concessionária de serviço público é condenada a indenizar consumidor em virtude de cadáver encontrado em reservatório
Se for comprovada a existência de cadáver no reservatório do qual a concessionária de serviço público extrai água para fornecer à população, será devida ao consumidor indenização por danos morais. Nesse caso, adota-se a teoria da culpa administrativa para fundamentar a responsabilização, ou seja, ocorre a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, a qual decorre … Read more