Distrito Federal

TRT DA 10ª REGIÃO (DF/TO) RECONHECE A POSSIBILIDADE DE BANCÁRIO AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO VERBAS NÃO DISCRIMINADAS EM ACORDO DE DESLIGAMENTO CELEBRADO COM O BANCO DO BRASIL

Em recente decisão, o TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) reconheceu a possibilidade do ex-empregado do Banco do Brasil ajuizar ação trabalhista, para requerer parcelas trabalhistas não contempladas no Programa de Desligamento dos Executivos em Transição da referida instituição bancária. No entendimento da 3ª Turma do TRT-10, a celebração de acordo para desligamento … Read more

Bancos fecharam quase 3 mil postos de emprego no Brasil ano passado

Em 2018, foram fechados 2.929 postos de emprego bancário em todo o país. O saldo é resultado da contratação de 29.392 novos bancários e o desligamento de 32.321. Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal apresentaram os maiores saldos negativos. A análise por Setor de Atividade Econômica (CNAE) revela que a CAIXA foi responsável pelo … Read more

A inobservância do dever de informar e de obter o consentimento informado do paciente viola o direito à autodeterminação e caracteriza responsabilidade extracontratual

Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro qualquer norma que imponha o consentimento escrito do paciente, expresso em documento assinado. Diante da inexistência de legislação específica para regulamentação do dever de informação e do direito ao consentimento livre e informado na relação médico-paciente, o Código de Defesa do Consumidor é o diploma que reúne as regras capazes … Read more