A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem subsidiárias e adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação, no período de até 31 de dezembro de 2018. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda amplia os … Read more
Depois de três meses de discussões, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento. Pelo acordo, os governos locais poderão alongar … Read more
Em vigor desde 09/03/16, a Lei 13.257/2016 traz a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por mais 15 dias, além dos 5 já previstos, para os empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Para fazer jus ao benefício, o pai deve requerer a extensão da licença até 2 dias úteis após o parto e … Read more
No dia 06 de novembro de 2015, foi publicada, com vacatio legis de 90 (noventa) dias, a Lei 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Assim, no dia 07/02/2016 entrará em vigor o diploma legal que pretende prevenir e combater, em toda sociedade, a prática da intimidação sistemática. O bullying é … Read more
O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) … Read more