Em que consiste a averiguação oficiosa de paternidade?
Como é feito o registro de nascimento da criança recém-nascida? Se os pais são casados O pai ou a mãe deverão comparecer ao cartório de Registro de Pessoas Naturais levando os seguintes documentos: · RG original do declarante (mãe ou pai); · Certidão de Casamento; · Declaração de Nascido vivo (DNV). Obs: … Read more