Após saída de sócio da empresa, este não é responsável por obrigação contraída a partir desse momento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. No caso em análise, o recorrente … Read more

Data para apuração de haveres em sociedade limitada de sócio que se retira da sociedade

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data‐base para apuração de haveres é o termo final do prazo de sessenta dias, estabelecido pelo art. 1.029 do CC/02. Ao disciplinar o direito societário, o … Read more

Falecimentos alteram estrutura societária de uma empresa

O sonho de todo empresário é que sua empresa dure por muitos anos e sobreviva às transições de gerações. Para que isso aconteça na prática, é necessário que haja um planejamento para a sucessão que contemple, entre outras questões, a continuidade da empresa no caso do falecimento do dono. Entretanto o que ocorre, na maioria … Read more

O que é função social da empresa?

Para que uma empresa possa cumprir seu papel social, é necessário que os administradores tomem decisões baseadas no bem comum. Como a finalidade de qualquer empresa é prosperar, o lucro também não deverá ser deixado de lado, mas certamente deverá ser visto como uma consequência, e não prioridade. No entanto, o objetivo de sucesso financeiro … Read more

Divórcio entre sócios é uma das causas de desestruturação de empresas no Brasil

O Brasil possui 18,8 milhões de empresas, sendo que 90% delas são compostas por integrantes de uma mesma família. Separar a vida profissional das relações familiares já não é uma tarefa fácil, imagine quando as duas coisas andam juntas. As separações e os divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante … Read more

Ex-funcionária é indenizada por ser compelida a se tornar sócia de empresa

Uma ex-funcionária ajuizou ação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, indenização por danos morais, em razão de ter sido compelida a se tornar sócia da empresa que laborava. De acordo com os autos a reclamante fora incluída no quadro societário da empresa para que esta conseguisse crédito em instituições financeiras, visto que a empresa já estava … Read more