SUSPENSÃO DE PRAZOS EM PROCESSOS MINERÁRIOS
No dia 26.03.2020 foi publicado no D.O.U a Resolução ANM n. 28/2020 que suspende os prazos dos processos em trâmite na Agência Nacional de Mineração – ANM, até o dia 30 de abril, suspendendo inclusive prazo para cumprimento de exigências. No entanto, o prazo para a entrega do Relatório de Estabilidade de Barragens foi mantido … Read more