Sem homologação do sindicato, bancário pode ter prejuízo com a rescisão

Desde 11 de novembro de 2017, início da vigência da Lei nº 13.467/2017, as empresas estão dispensadas de homologar as rescisões contratuais de seus empregados nos sindicatos profissionais. Com isso, alguns bancos já anunciaram que não submeterão as rescisões à conferência e homologação do Sindicato. Dessa forma, os bancários dispensados estão vulneráveis a prejuízos, já … Read more

Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito

Ao adquirir um ingresso para um show musical, um cliente teve o valor de R$ 14.193,00 lançado em seu cartão de crédito. Acreditando ser R$ 850,00 o preço do ingresso, o cliente não observou que o valor estava em dólar. Ao tentar cancelar, o site disse que não poderia fazer o estorno, mas aconselhou ao … Read more

Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

O Banco do Brasil S.A foi condenado por retirar uma gratificação de função a um bancário, após ele se afastar do cargo devido a problemas de saúde. A gratificação foi recebida entre 2001 e 2010, até que o réu se afastou para cuidar de sua saúde. Portanto, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de … Read more

Bancário aposentado por distúrbio causado por estresse será indenizado em R$ 475 mi

O TST condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo a pagar R$ 475 mil em indenização a um ex-bancário que teve síndrome de burnout, aposentando-se aos 31 anos. A síndrome é um distúrbio que pode ser conhecido também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Ele acontece devido a tensões emocionais e estresses crônicos devido a … Read more

Bancário submetido a ociosidade forçada recebe indenização por danos morais

O empregador que transforma o contrato de trabalho em contrato de inação, descumpre sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado. Com esse entendimento o TRT da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, a um bancário que era obrigado … Read more

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores. A Turma excluiu da condenação a multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais. O … Read more

Bancário só não recebe hora extra se exercer cargo de chefia, decide TST

Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aceitar um recurso proposto por um técnico de informática contra a decisão de segunda que livrou a Caixa Econômica … Read more

Justiça do Trabalho determina pagamento de indenização a bancário que transporta valores entre agências, em veículo particular

Com frequência trabalhadores do setor bancário são constrangidos a transportar valores entre agências, em veículo particular, a mando do empregador. Essa conduta é ilegal e tem sido rechaçada pela Justiça do Trabalho que tem condenado os bancos no pagamento de indenizações por danos morais. Recente decisão do TRT de Minas Gerais confirma essa tendência, ao … Read more

Sindicato cobra pagamento do PPR 2015 em nova negociação com o BDMG

O Sindicato dos Bancários de BH e Região, acompanhado pelo Conselho de Representantes dos Funcionários do BDMG (COREP), reuniu-se com a direção do BDMG para retomar as discussões sobre o Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2015. A reunião foi realizada após os funcionários rejeitarem, em assembleia realizada no dia 16 de dezembro, o não … Read more

Empregado do Banco Postal não é bancário nem tem direitos da classe, diz TST

As atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias. Dessa forma, os empregados da entidade não são bancários e não têm os mesmos direitos deles, como jornada de seis horas. Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em sessão extraordinária de terça-feira (24/11). O julgamento foi de recurso … Read more