Banco IBI – Silva Freire Advogados BH

Ao reconhecer cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo, STJ exige divulgação de sentença coletiva na internet

15 de outubro de 2018 Por Silva Freire Advogados BH

Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade do ajuizamento de ação coletiva de consumo e determinou que uma sentença coletiva que condenou um supermercado de Mato Grosso a … Read more

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma do STJ

13 de julho de 201719 de julho de 2017 Por Silva Freire Advogados BH

Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a adoção de contrato de adesão específico para cada produto ou serviço que a C&A e o Banco IBI disponibilizarem para seus clientes. Ações individuais O segundo recurso especial negado pela Terceira Turma era de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor de ação … Read more