Em duas ações recentes ajuizadas pela Silva Freire Advogados, dois ex-gerentes gerais da CEF, que sofreram decesso (dispensados do cargo gerencial e nomeados simultaneamente para cargos de valor salarial inferior), tiveram o direito à incorporação salarial da gratificação de função, do CTVA e do Porte reconhecido, tendo em vista que, na data da alteração contratual, … Read more
Silva Freire emplaca mais uma importante vitória para os bancários na Justiça do Trabalho. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeira instância que condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de horas extraordinárias, contadas a partir da 7ª e 8ª hora diárias, com reflexos em verbas salariais, por … Read more
Em mais uma importante vitória, a Silva Freire Advogados garantiu à bancária da CEF o direito de incorporar à sua remuneração, as parcelas CTVA e Porte. A bancária, por mais de 10 anos, recebeu a verba CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado, que, como parte integrante da gratificação de função, complementava sua … Read more
Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3ª Região), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de indenização pela perda de uma chance e indenização por danos morais, a bancário que não foi inserido em processo seletivo interno, por erro do banco. A importante vitória alcançada … Read more
Juízes de toda Minas Gerais têm reconhecido o direito dos bancários da Caixa Econômica a receber a gratificação pelo exercício das funções de caixa e tesoureiro, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Recente decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao analisar a ação de uma trabalhadora contra a … Read more
A Quarta Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juiz da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que reconheceu o direito dos tesoureiros da CAIXA de receberem, juntamente com a gratificação de função, o adicional de quebra de caixa. O recurso do Sindicato foi provido para reconhecer … Read more
Uma farmacêutica, enquanto trabalhava em uma maternidade, teve seu FGTS não recolhido por diversos meses. Assim, o TST determinou que o hospital descumpriu com o contrato ao não recolher o FGTS de funcionária e não cumpriu com seu dever patronal. O juiz da 1ª Vara de Brusque (SC) negou o pedido de rescisão indireta, pois … Read more
Em julgamentos ocorridos nesta semana, a Segunda e Quinta Turmas do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceram, em ações patrocinadas pela Silva Freire Advogados, o direito de empregados da CEF, exercentes dos cargos de caixa e de tesoureiro, receberem a quebra de caixa sem prejuízo do valor da gratificação que já percebem pelo … Read more
Em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, confirmando a decisão favorável que fora proferida, em novembro de 2016, pelo Juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu, em ação patrocinada pela Silva Freire Advogados, o direito de um empregado da CEF, exercente … Read more
Sobre o parágrafo primeiro da cláusula terceira do termo de adesão ao PDVE, a Silva Freire Advogados entende que referida cláusula não tem o condão de dar quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego (nem tampouco de implicar em desistência das ações em curso), por não terem sido estas … Read more