Recebimento de gratificação específica de caixa não exclui direito do bancário à parcela “quebra de caixa” para bancários da CEF

Juízes de toda Minas Gerais têm reconhecido o direito dos bancários da Caixa Econômica a receber a gratificação pelo exercício das funções de caixa e tesoureiro, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Recente decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao analisar a ação de uma trabalhadora contra a … Read more

Decisão de primeira instância que condenou Caixa Econômica Federal a pagar quebra de caixa para tesoureiros é confirmada pelo TRT-MG

A Quarta Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juiz da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que reconheceu o direito dos tesoureiros da CAIXA de receberem, juntamente com a gratificação de função, o adicional de quebra de caixa. O recurso do Sindicato foi provido para reconhecer … Read more

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

Uma farmacêutica, enquanto trabalhava em uma maternidade, teve seu FGTS não recolhido por diversos meses. Assim, o TST determinou que o hospital descumpriu com o contrato ao não recolher o FGTS de funcionária e não cumpriu com seu dever patronal. O juiz da 1ª Vara de Brusque (SC) negou o pedido de rescisão indireta, pois … Read more

TRT reconhece direito de pagamento da quebra de caixa de empregados do CEF

Em julgamentos ocorridos nesta semana, a Segunda e Quinta Turmas do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceram, em ações patrocinadas pela Silva Freire Advogados, o direito de empregados da CEF, exercentes dos cargos de caixa e de tesoureiro, receberem a quebra de caixa sem prejuízo do valor da gratificação que já percebem pelo … Read more

Empregado CEF exercente do cargo de caixa tem direito ao pagamento da quebra de caixa reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas

Em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, confirmando a decisão favorável que fora proferida, em novembro de 2016, pelo Juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu, em ação patrocinada pela Silva Freire Advogados, o direito de um empregado da CEF, exercente … Read more

Manifestação da Silva Freire sobre o termo de adesão ao PDVE da CEF

Sobre o parágrafo primeiro da cláusula terceira do termo de adesão ao PDVE, a Silva Freire Advogados entende que referida cláusula não tem o condão de dar quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego (nem tampouco de implicar em desistência das ações em curso), por não terem sido estas … Read more