Estabilidade paterna: a extensão da proteção do nascituro

Dúvidas não restam de que o nascimento de um filho transforma por completo, a vida de uma pessoa. Tão certo quanto, é o fato de que esse pequeno ser em formação é essencialmente dependente dos pais, tanto durante a gestação, quanto nos primeiros meses de vida. A Constituição Federal, defensora da vida e sensível a … Read more

Empresa muda cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho e não é condenada à indenização por dano moral

Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário de uma empresa que tinha sido condenada a pagar danos morais para um operador que … Read more

A caracterização do cargo de confiança perante a reforma trabalhista

Os denominados “Cargos de Confiança” , também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência, são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento diferenciado pela legislação trabalhista, como a gratificação de função de 40%, sem o direito a horas extras e sem descontos por faltas ou atrasos, já … Read more

Para que ex-funcionário mantenha plano de saúde, ele precisa ter contribuído

Aposentado ou demitido sem justa causa fará jus à manutenção de seu plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho desde que tenha contribuído regularmente com as mensalidades do plano enquanto era funcionário, passando a arcar integralmente com os custos do plano a partir de então. Com esse entendimento, previsto nos artigos 30 … Read more

O que mudou seis meses após a implantação da Reforma Trabalhista

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis … Read more

Ações por danos morais e insalubridade basicamente desaparecem devido à nova lei trabalhista

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade … Read more

Repasse de contribuição sindical é suspendido por TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi dada em um recurso … Read more

Proposta da Câmara dos Deputados busca alterar vários pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017

O Projeto de Lei 8112/17 que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria de Marco Maia (PT-RS), busca altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, “se torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atrás, reconheça o erro e restabeleça os direitos retirados do povo brasileiro”, disse. Segundo o … Read more

Saiba se sua empresa é obrigada a pagar Contribuição Sindical Patronal em 2018

Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. O que deve ser feito com a contribuição sindical patronal? Ela deve ser paga? Temos na Constituição um grande marco para as questões sindicais no Brasil. Foi a partir dela, em 1988, que ficou determinado … Read more

Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS

A juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro acolheu a pretensão de uma funcionária que alegava ter pedido demissão por descumprimento de obrigações contratuais no seu trabalho. Atrasos no salário e a falta de depósitos do FGTS foram os principais motivos para a rescisão do contrato da empregada, dessa forma ela tem direito às verbas da … Read more