Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer

A Unimed de Fortaleza foi condenada por danos morais e terá que pagar R$ 15.345,26, pois um de seus clientes teve o tratamento de câncer negado. O juiz Cristiano Rabelo Leitão explanou que “inexiste controvérsia relativa à cobertura contratual para o tratamento da doença, de forma que não se pode considerar lícita a recusa ao … Read more

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

Uma empresa foi condenada pelo TJRJ a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado. A Lei das S.A. determina critérios diferenciados para a troca de ações para quem continua na sociedade e para ressarcir os retirantes. Deste modo, o ministro Villas Bôas … Read more

Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito na prestação de serviço de saúde

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Bernardo do Campo por diagnosticar tardiamente um câncer de mama em uma mulher. Após a primeira instância considerar que o protocolo médico foi cumprido, o município foi absolvido da indenização. Porém, ao constatar que em duas mamografias … Read more

Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS

A juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro acolheu a pretensão de uma funcionária que alegava ter pedido demissão por descumprimento de obrigações contratuais no seu trabalho. Atrasos no salário e a falta de depósitos do FGTS foram os principais motivos para a rescisão do contrato da empregada, dessa forma ela tem direito às verbas da … Read more

Rede de postos vai pagar R$ 1 milhão por descontos indevidos em salários

O TRT determinou que uma rede de postos de gasolina terá que indenizar funcionários em um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais e patrimoniais difusos, por descontar indevidamente valores diversos nos salários desses empregados. O Ministério Público do Trabalho apurou que se houvessem diferenças de valores no fechamento dos caixas, furtos de … Read more

Empresa condenada a cessar envio de propaganda a cliente sob risco de multa de R$ 20 reais por SMS

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Anchieta decidiu que uma empresa de telefonia móvel teria que pagar multa, caso encaminhasse mensagens de propaganda, de incentivo ou informativas a um cliente. A autora da ação teve sua caixa de entrada lotada de mensagem da empresa, não podendo utilizar o celular corretamente. A ré disse … Read more

Companhia aérea deverá indenizar mulher que não conseguiu chegar a casamento em Portugal

Com um casamento marcado em Portugal, uma cidadã não conseguiu chegar a tempo ao evento devido a diversos voos atrasados. Assim, o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Manoel Cruz Doval, determinou a indenização de R$ 9 mil, a título de danos materiais e morais para uma companhia aérea. A jovem pediu indenização sobre … Read more

Polishop é condenada por estornar comissões de vendedores

A Polishop deve indenizar uma vendedora que tinha suas comissões estornadas na troca, venda ou devolução de produtos. A decisão é do TRT da 2ª região. Segundo a funcionária, a supervisora da rede estornava as comissões dos vendedores de acordo com o cumprimento do negócio e não a partir da concretização da negociação. A vendedora … Read more

Jornalista deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais após ofensa em rede social

“Não tem moral nenhuma em Montanha, além de todos da cidade saberem do que ele gosta, é um verdadeiro aspirador de pó. Ainda se acha um jornalista. cadê a Faculdade de Jornalismo? Parou na 4ª série”. Foi após realizar esta postagem contra um jornalista em rede social, que um morador do município de Montanha foi condenado a indenizar … Read more

Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora

A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma conta salário e entregou a CTPS. Mas não foi contratada. Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. A reclamação … Read more