Criptomoedas, como bitcoin, devem ser declaradas no Imposto de Renda

Se ano passado você comprou ou vendeu criptomoedas, como bitcoins, saiba que é preciso informar a posse e os eventuais ganhos com esse tipo de transação na declaração do Imposto de Renda. Apesar do boom dos bitcoins, e embora a negociação das criptomoedas não estarem ainda regulamentadas no Brasil, a orientação da Receita Federal é … Read more

Incompatibilidade entre o valor declarado e as movimentações financeiras anuais pode caracterizar crime de omissão de receita

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp. 1.326.037, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, decidiu que se há uma incompatibilidade entre os rendimentos informados pelo contribuinte na declaração de ajuste anual e os valores movimentados no ano calendário em sua conta bancária, isso caracteriza a presunção relativa de omissão de … Read more

Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação

Uma senhora, por volta de 60 anos, vivia uma relação afetiva com um homem, esportista. Ele era remunerado por sua profissão, mas ela era rica, trabalhava com a área industrial. Durante uma conversa, a especialista em direito de família e das sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, falou para ela sobre a declaração formal de … Read more