TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna, tanto nos rendimentos salariais como na aposentadoria

O TRF da 1ª região determinou a isenção de imposto de renda para os rendimentos salariais de pessoas com doença grave. A decisão foi tomada em um caso específico, em que o réu do caso possui neoplasia maligna de próstata, considerada uma moléstia grave. A União entrou com um apelo para que o réu pagasse … Read more