Conheça as três principais mudanças da Nova Lei de Falências

A Lei de Falências sofreu grande reforma com a redação da Lei 14.112/20, publicada em 24 de dezembro de 2020. Conforme anunciado no próprio site da Câmara dos Deputados, a nova lei é oriunda do Projeto de Lei 6229/05, aprovado pela Câmara em agosto do ano passado e pelo Senado Federal em novembro. A lei … Read more

Pedidos de recuperação caíram 24%, os de falência, 18%

Em comparação entre 2016 e 2017, os números de pedidos de recuperação judicial e de falência caíram: 24% e 18%, respectivamente. Segundo informações divulgação pela Boa Vista SCPC, as falências decretadas tiveram alta de quase 3%. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros … Read more

Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido que alegava prejuízos de mais de R$ 1 milhão. Os pedidos causaram a interrupção da incidência de juros contratuais e atualização monetária após a sentença de falência. O STJ, então, decidiu um prazo para atualizar crédito de terceiros. Este prazo termina com a decretação … Read more

Wow Nutrition, dona da Sufresh, pede recuperação judicial para evitar falência

Wow Nutrition, dona de marcas como Sufresh, Feel Good e Soyos, entrou com pedido de recuperação judicial para evitar uma falência e garantir a continuidade das operações. O pedido contempla a renegociação de uma dívida de R$ 392 milhões. Em comunicado, a empresa informou que o pedido de recuperação foi protocolado em Caçapava (SP) no … Read more

Autor do pedido de falência não precisa demonstrar que o devedor encontra-se em estado de insolvência

O Superior Tribunal de Justiça entendeu, ao julgar o REsp 1.532.154-SC, que o autor de pedido de falência não precisa demonstrar que o devedor encontra-se em estado de insolvência patrimonial, bastando demonstrar que o devedor, sem relevante razão de direito não pagou, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título ou títulos protestados cuja soma ultrapasse … Read more

Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto altera a Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e a falência. O projeto também reduz, de 10 anos para 8 … Read more

Pedidos de recuperação judicial e falência cresceram em novembro de 2016, aponta pesquisa

De acordo com o levantamento feito pela Boa Vista SCPC o número de empresas que pediram falência ou recuperação judicial aumentou de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o levantamento, o aumento dos pedidos de falência no acumulado do ano foi de 11,7%, entretanto, as requisições de recuperação … Read more

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme narram os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em … Read more

Pedidos de falência aumentam 27% entre janeiro e maio

Os pedidos de falência cresceram 27,5% entre janeiro e maio na comparação com o mesmo período de 2015, informou nesta quinta-feira (2) a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na comparação com maio de 2015, a quantidade de falências subiu 34%. Em relação a abril deste ano, o aumento foi de 9%. … Read more

Pedidos de falência iniciam o ano com alta de 16% em 12 meses

Os pedidos de falência registraram alta de 16% na variação do acumulado em 12 meses comparado ao período imediatamente anterior, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. Em janeiro de 2016, o número de pedidos de falências recuou 10,3% na comparação com dezembro de 2015 e aumentou 4,8% em comparação a janeiro … Read more