idoso

Superprioridade do Estatuto do Idoso

A Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso, é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que, excepcionalmente, o diploma prevê duas situações em que são conferidos direitos apenas a idosos com maior idade, a saber: 1ª) o pagamento de benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo para pessoas carentes com … Read more

Plano de saúde deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego

O juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Civil de Natal, fixou prazo de cinco dias para que a Unimed Natal, mediante orçamento a ser apresentado pelo paciente, autorize a aquisição de lentes especiais, bem como a realização de uma cirurgia em favor de um idoso apresenta iminente estado de cegueira e teve … Read more