imposto de renda

Cliente do Silva Freire Advogados consegue R$163.815,66 de restituição de Imposto de Renda em virtude do benefício da isenção por doença prevista em lei.

De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por: acidente em serviço, percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (ainda que de apenas um olho), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia … Read more

NOVA AÇÃO QUESTIONANDO A INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE VALORES DO EQUACIONAMENTO À FUNCEF

Após grande estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS passará a propor ações judiciais questionando a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a Funcef. Analisando as soluções de consulta da Receita Federal emitidas sobre o tema,  bem como … Read more

Empresário só declara imposto de renda como pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

Os empresários que tiveram no ano passado rendimentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil precisam entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2019, assim como qualquer outro contribuinte. Ser microempreendedor individual (MEI), titular, sócio de empresa ou … Read more

A relação entre depreciação e controle patrimonial

Empresas de uma forma geral devem implantar controles para sua gestão ocorrer de forma mais próxima da realidade possível, porém, aquelas que optaram ou foram por força da lei incluídas como Lucro Real devem atentar-se às informações abaixo. A Depreciação mensal é um benefício fiscal e com isso pode ser abatido juntamente a outras despesas … Read more

Câmara dos Deputados analisa proposta que busca pela isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo … Read more

Expectativa da Receita Federal foi superada perante ao número de envios de declarações do IR

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por … Read more

Criptomoedas, como bitcoin, devem ser declaradas no Imposto de Renda

Se ano passado você comprou ou vendeu criptomoedas, como bitcoins, saiba que é preciso informar a posse e os eventuais ganhos com esse tipo de transação na declaração do Imposto de Renda. Apesar do boom dos bitcoins, e embora a negociação das criptomoedas não estarem ainda regulamentadas no Brasil, a orientação da Receita Federal é … Read more

Saiba quais gastos você pode abater do Imposto de Renda

Informando alguns custos, o contribuinte consegue reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. A receita permite algumas deduções para quem usa o modelo completo da declaração de IR. Já para o modelo simplificado, o desconto é de 20% da renda, máximo de R$ 16.754,34 neste ano. Veja abaixo as reduções possíveis em 2018. … Read more

TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna, tanto nos rendimentos salariais como na aposentadoria

O TRF da 1ª região determinou a isenção de imposto de renda para os rendimentos salariais de pessoas com doença grave. A decisão foi tomada em um caso específico, em que o réu do caso possui neoplasia maligna de próstata, considerada uma moléstia grave. A União entrou com um apelo para que o réu pagasse … Read more