Cláusula de coparticipação em plano de saúde é lícita

O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, ao analisar a validade de cláusula de coparticipação em contratos de plano de saúde entendeu que não é abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúde que estabeleça a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo de tratamento médico realizado sem internação, desde … Read more

Empresa não é obrigada a custear plano de saúde de empregado que aderiu a plano de demissão voluntária

Determina a lei 9.656/98 que o empregado que se aposenta tem direito a continuar tendo o plano de saúde, com mesma cobertura assistencial usufruída durante o vínculo de emprego, desde que arque os custos, de forma integral. Esse entendimento foi estendido aos empregados que aderem a programa de demissão voluntária, ainda que a empresa, durante … Read more

Plano de saúde deve reembolsar segurado que arcou com despesas em caráter de urgência

Segundo entendimento do Ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve o plano de saúde reembolsar aquele segurado que se viu obrigado a arcar com despesas de tratamento médico realizado em caráter de urgência ou emergência em hospital não credenciado, ainda que este estabelecimento integre a tabela contratual que exclui … Read more

CLT: Empresa é obrigada a manter plano de saúde?

Se um empregado se aposenta, ou pede demissão, ou é dispensado pela empresa, tem direito a permanecer no plano de saúde do qual participava quando estava trabalhando? A empresa que rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, e não conta mais com a força produtiva daquele trabalhador, está mesmo obrigada a mantê-lo no plano … Read more

Representantes dos funcionários questionam Itaú sobre demissões

Representantes dos funcionários do Itaú se reuniram com a direção do banco quinta-feira, 26, em São Paulo, para discutir demissões e agir, entre outros temas. A funcionária do Itaú e diretora do Sindicato, Marilene Gualberto, participou da negociação. Na mesa, os trabalhadores questionaram o Itaú sobre a existência de uma onda de demissões e fechamento … Read more

Sindicato vai à Justiça para garantir permanência de aposentada no plano de saúde do Itaú

O Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, entrou com ação contra o Itaú para garantir a permanência de uma ex-funcionária do Bemge no plano de saúde após o banco aumentar o valor do mesmo de forma lesiva. A bancária se aposentou quando o Itaú já havia incorporado o Bemge, que tinha regulamento próprio para garantir … Read more

Ação contra Santander e Unimed visa restabelecimento de plano de saúde a favor de aposentada

Com o intuito de restabelecer o plano de saúde em favor da aposentada nos termos do artigo 31º da Lei 9.656/98 o Sindicato, através do seu departamento jurídico, entrou com ação na justiça em que uma bancária aposentada requereu o restabelecimento do plano de saúde por parte do banco Santander e pela Central Nacional Unimed, … Read more

Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa, … Read more