Como funciona o benefício da pensão por morte

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida … Read more

Fim do período de adesão ou desenquadramento no Simples Nacional pode levar empresas a serem excluídas do sistema

O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no dia 31 … Read more

Déficit da Previdência Social ultrapassou R$ 31 bilhões somente em setembro

O Regime Geral de Previdência Social registrou, em setembro, déficit de R$ 31,5 bilhões – resultado de uma arrecadação de R$ 30 bilhões e despesa de R$ 61,5 bilhões. Em agosto, o déficit havia sido de R$ 18 bilhões. O crescimento de 74% ocorreu, em parte, por causa do pagamento da primeira parcela do 13º … Read more

Erro na prestação de informações ao eSocial por empresas é detectado por Dataprev

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados. O Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias empresas deverão corrigir o erro, … Read more

Possível anistia das multas do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social anima empresas

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência … Read more