Sobre procedimentos para os pedidos de outorga de direito de recursos hídricos com a reservação de volumes hídricos via construção de reservatórios
Terça-feira, dia 28/05/2019, foi publicada a Instrução de Serviço Sisema n° 04/2019, que estabelece os procedimentos para os pedidos de outorga de direito de recursos hídricos com a reservação de volumes hídricos via construção de reservatórios, os chamados piscinões. Para atender as diretrizes dessa norma, os empreendedores deverão apresentar ao órgão ambiental as seguintes informações: … Read more