A terceirização e o combate à precarização das atividades trabalhistas

A decisão do STF pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo afetará as relações de trabalho no Brasil, na medida em que muitas dúvidas e controvérsias pairavam acerca desse fenômeno nas atividades meio e fim das empresas. O entendimento da licitude, seja para atividade meio ou fim, prevê a manutenção da … Read more

Proposta da Câmara dos Deputados busca alterar vários pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017

O Projeto de Lei 8112/17 que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria de Marco Maia (PT-RS), busca altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, “se torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atrás, reconheça o erro e restabeleça os direitos retirados do povo brasileiro”, disse. Segundo o … Read more

Terceirização no serviço público: Quem arca com a conta quando a empresa deixa de pagar os funcionários?

O órgão público que contrata empresa terceirizada para realização de serviços como vigilância e limpeza responde pelas verbas trabalhistas que não foram pagas? A resposta é: depende. Duas decisões sobre esta questão, julgadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, tiveram resultados diferentes. Isso porque o ente público só vai responder … Read more