Recebimento de gratificação específica de caixa não exclui direito do bancário à parcela “quebra de caixa” para bancários da CEF

Juízes de toda Minas Gerais têm reconhecido o direito dos bancários da Caixa Econômica a receber a gratificação pelo exercício das funções de caixa e tesoureiro, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Recente decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao analisar a ação de uma trabalhadora contra a … Read more

Decisão de primeira instância que condenou Caixa Econômica Federal a pagar quebra de caixa para tesoureiros é confirmada pelo TRT-MG

A Quarta Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juiz da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que reconheceu o direito dos tesoureiros da CAIXA de receberem, juntamente com a gratificação de função, o adicional de quebra de caixa. O recurso do Sindicato foi provido para reconhecer … Read more

Informalidade do vínculo de emprego é suficiente para justificar rescisão indireta do contrato de trabalho

A ausência do registro regular do contrato de trabalho é motivo suficiente para a rescisão indireta, por configurar falta grave do empregador. Com esse entendimento, a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, após reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora doméstica, condenou o empregador doméstico a pagar as verbas decorrentes da rescisão … Read more