Silva Freire Advogados BH Acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando a intenção de levar a questão ao juízo e sem deter o mínimo de 5% do capital social da companhia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um … Read more
Reforma tributária e a necessidade de o país atrair mais investimentos se mostraram os temas relevantes tanto para os empresários, quanto para os economistas, durante evento que tratou de planos para o próximo governo federal. Em debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o economista Eduardo Giannetti Fonseca afirmou que a carga tributária no … Read more
Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário de uma empresa que tinha sido condenada a pagar danos morais para um operador que … Read more
Juízes de toda Minas Gerais têm reconhecido o direito dos bancários da Caixa Econômica a receber a gratificação pelo exercício das funções de caixa e tesoureiro, juntamente com a parcela conhecida como “quebra de caixa”. Recente decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao analisar a ação de uma trabalhadora contra a … Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que traz o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal. Direito penal O STJ possui julgados no sentido de que o ciúme pode caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio. Direito … Read more
O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica de casos como este é obrigar o sócio oculto a responder solidariamente pelas ações tomadas. Assim, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a participação … Read more
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da mulher e da companheira. De acordo … Read more
O ministro do Trabalho, Caio Viera de Mello, reuniu-se com o diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte. No encontro foram apresentados ao Ministério os resultados da negociação da convenção coletiva de trabalho dos bancários de 2018, que consiste na maior negociação setorial unificada deste ano … Read more
A partir de novembro de 2018, todas as empresas deverão enviar informações ao governo referentes aos trabalhadores que empregam e as relações de trabalho por meio do e-Social, no intuito de unificar o canal de informações com o governo e simplificar o processo. Qualquer empresa com mais de um funcionário precisa adquirir um certificado digital, … Read more
Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento da parcela. Fator de risco Na reclamação trabalhista, … Read more