Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros da Primeira Turma afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado. … Read more
O setor bancário eliminou 2.057 postos de trabalho – 17.279 demitidos contra 15.222 admitidos – entre janeiro e junho deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. No ano passado, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, CAIXA e Santander lucraram R$ 85,9 bilhões, um crescimento de 16,2% em … Read more
Foi publicado hoje o Plano Nacional de Florestas Plantadas. Veja a íntegra do Plano no link abaixo: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/todas-publicacoes-de-politica-agricola/outras-publicacoes/plano-nacional-de-desenvolvimento-de-florestas-plantadas.pdf
A Reforma trabalhista, como ficou conhecida a Lei 13.467/17, promoveu alterações significativas e impactantes na CLT. Em vigor desde 11/11/2017, tornou-se um marco divisório por romper, ainda que parcialmente, com o princípio da proteção do trabalhador, até então considerado como parte hipossuficiente na relação com o empregador. A antiga legislação, que evitava imputar ao trabalhador … Read more
Terça-feira, dia 28/05/2019, foi publicada a Instrução de Serviço Sisema n° 04/2019, que estabelece os procedimentos para os pedidos de outorga de direito de recursos hídricos com a reservação de volumes hídricos via construção de reservatórios, os chamados piscinões. Para atender as diretrizes dessa norma, os empreendedores deverão apresentar ao órgão ambiental as seguintes informações: … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que afasta o pagamento de horas extras. De acordo com a jurisprudência do TST, bancários que exercem a gerência … Read more
Os empregados do Banco do Brasil admitidos até setembro de 1987 têm conquistado, perante a Justiça do Trabalho, o direito de receber diferenças salariais decorrentes da declaração da natureza salarial do auxílio refeição. Isso ocorre porque o auxílio refeição, pago em dinheiro, é considerado salário para todos os efeitos. Somente em outubro de 1987, através … Read more
Geraldo Magela S. Freire, Advogado Aos 91 anos, Dídimo (Jacui 13/07/28; BH 09/03/19), um dos ícones do jornalismo, acaba de ser chamado por Deus. Quando morre um amigo um pedaço de nós se desprende. Esse veio lá de Jacui. Não é um corpo que se vai. É um mundo de amizade, de palavras, de afetos. … Read more
Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende um bem imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, agravando sua situação de insolvência. Logo, os credores prejudicados podem ajuizar a chamada “ação pauliana” para desfazer o negócio jurídico, preservando seus interesses numa futura execução. Com este entendimento, a 17ª Câmara Cível do … Read more
Imagine que alguém trabalhe de carteira assinada e será desligado da empresa sem justa causa. Ao saber que perderá o benefício do seguro desemprego, a pessoa quer mudar o titular do seu MEI. Entretanto, não é possível mudar o nome do titular de um Microempreendedor Individual. É recomendado que se faça uma observação caso seja … Read more