O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 27 de dezembro de 2019, a nova Lei de Franquias (Lei n.º 13.966/2019), e suas alterações passarão a vigorar a partir de 25 de março de 2020. De um modo geral, as alterações recém inseridas na legislação que regia as relações entre franqueadores e fraqueados desde dezembro de … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente … Read more
A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários. Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more
O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na quinta-feira, 14 de novembro, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, dia 11/11. O Comando Nacional conseguiu impedir a implantação da MP 905/2019 pelos bancos até que seja concluída a negociação com a … Read more
O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more
Ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. De acordo com o bancário, ele atuava como gerente de … Read more
O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória. Isso porque o bancário, queprestou serviços ao banco … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária do Banco Santander (Brasil) S. A. pede indenização por danos morais em razão de doença ocupacional depois de ter o pedido de reintegração indeferido em ação anterior. Por maioria, … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros da Primeira Turma afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado. … Read more
O setor bancário eliminou 2.057 postos de trabalho – 17.279 demitidos contra 15.222 admitidos – entre janeiro e junho deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. No ano passado, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, CAIXA e Santander lucraram R$ 85,9 bilhões, um crescimento de 16,2% em … Read more