TRT MINEIRO DETERMINA A INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES – “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” (PR) – NA REMUNERAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIA DO BANCO ITAÚ

O TRT Mineiro, em recente decisão, determinou a integração das comissões denominadas “participação nos resultados – PR” na remuneração obreira, uma vez que ficou comprovado no processo que esta parcela havia sido implementada por norma interna do Banco Itaú e que o seu respectivo pagamento ocorria de forma habitual à ex-funcionária. Na referida decisão, a … Read more

Ex-Funcionário do Banco Santander tem direito reconhecido ao recebimento de comissões por vendas de seguros e capitalização

Em recente decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais, o Banco Santander foi condenado no pagamento de comissões sobre vendas de seguros e capitalização realizadas pelo seu ex-funcionário. Nesta mesma decisão, o Tribunal reconheceu que os pagamentos à menor destas comissões e capitalização eram realizados de forma habitual, tendo determinado a integração destes valores à … Read more

Silva Freire Advogados garante pagamento de quebra de caixa para Tesoureiro

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou sentença favorável obtida pela Silva Freire, que garante o pagamento do adicional de quebra de caixa, a bancário que exercia função de Tesoureiro. Foi mantido o entendimento de que a quebra de caixa tem a finalidade de recompor diferenças de numerário no fechamento do … Read more

Silva Freire garante que bancário aposentado continue recebendo auxílio alimentação

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais acolheu recurso interposto pela Silva Freire Advogados e determinou que a Caixa Econômica Federal restabeleça o pagamento do auxílio-alimentação à bancária aposentada. Isso porque a CEF, em decorrência de norma interna por ela mesma instituída, obrigou-se a estender o direito ao percebimento do auxílio-alimentação aos empregados … Read more

Tribunal do Trabalho de Minas Gerais garante direito de incorporação das parcelas CTVA e Porte à bancária da CEF

Em mais uma importante vitória, a Silva Freire Advogados garantiu à bancária da CEF o direito de incorporar à sua remuneração, as parcelas CTVA e Porte. A bancária, por mais de 10 anos, recebeu a verba CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado, que, como parte integrante da gratificação de função, complementava sua … Read more

Silva Freire Advogados garante o pagamento de quebra de caixa para avaliador de penhor

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de adicional de quebra de caixa a bancária ocupante do cargo de avaliador de penhor. A importante vitória foi alcançada em instância extraordinária, após a ação ter sido rejeitada em primeira e segunda … Read more

Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente … Read more

O que muda para os bancários com a Medida Provisória 905/2019

A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários.  Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more

Bancos suspendem a aplicação da Medida Provisória 905/2019 até a próxima negociação no dia 26 de novembro

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na quinta-feira, 14 de novembro, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, dia 11/11.   O Comando Nacional conseguiu impedir a implantação da MP 905/2019 pelos bancos até que seja concluída a negociação com a … Read more

Justiça do Trabalho reintegra bancário dispensado por abandono de emprego enquanto estava doente

O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more