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Débito de ICMS não é responsabilidade do comprador se vendedor simular enquadramento no Simples Nacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de … Read more

Bancários fazem com que o Itaú valorize o PCR e a Bolsa Educação

Após cobranças dos representantes dos trabalhadores em diversas mesas de negociação, o Itaú informou à Contraf-CUT que vai reajustar os valores do Programa Complementar de Resultados (PCR) e da bolsa estudos. O PCR será reajustado em 9% e a bolsa de estudos em 5%. O valor do PCR pago em setembro de 2018 foi de … Read more

Foco do mercado de adquirência em 2019 será o micro e pequeno negócio

A venda de maquininhas ganhará força entre micro e pequenos empreendedores no próximo ano. Além disso, os novos entrantes no setor de adquirência também já pressionam os grandes players por preços mais competitivos e serviços mais qualificados. De acordo com o diretor de marketing da SumUp, Carlos Grieco, o modelo de venda de maquininhas (PÓS) … Read more

Sócio de empresa também deve receber seguro-desemprego

O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à sua subsistência. Com a manutenção deste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da … Read more

É produtivo para a empresa delegar de forma eficaz

Abarrotar-se de serviços que impedem a adequada execução e dentro do prazo ideal é um problema comum, inclusive no meio empresarial. O acúmulo das tarefas não só faz a pessoa ficar insatisfeita, mas causa estresse e, na maioria das vezes, também gera prejuízos financeiros. Quando se chega a este ponto, o remédio é delegar parte … Read more

Como evitar frustrações em suas contratações de funcionários

Existem gerentes de recrutamento e seleção de pessoas que continuam cometendo erros em seus processos de contratação. Isso pode ser muito prejudicial, tanto para a reputação da empresa quanto para o profissionalismo do recrutador. Por isso, é essencial que o processo seja eficaz para evitar uma contratação errada e grandes frustrações no futuro. Veja 8 … Read more

TST reafirma que cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O engenheiro foi contratado em fevereiro de 1985. Entre 1987 e 1989 trabalhou nos Estados Unidos. Depois, retornou … Read more

Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 65,1 bilhões nos 9 primeiros meses de 2018

Os lucros dos cinco maiores bancos do Brasil – Bradesco, Santander, Itaú, CAIXA e Banco do Brasil – somados atingiram R$ 65,1 bilhões até setembro de 2018, com crescimento de 20,4% em doze meses. A rentabilidade variou entre 13,4% (Banco do Brasil) e 21,7% (Itaú). Portanto, seguem elevados a lucratividade e o retorno desses bancos, … Read more

Juízo da recuperação é competente no julgamento de existência de sucessão empresarial quanto à obrigações trabalhistas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de alienação de unidade produtiva é do juízo da recuperação judicial. O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o … Read more

Agentes do mercado são anunciados como vice-presidentes da Caixa Econômica Federal e privatização da gestão é acentuada

A Caixa Econômica Federal anunciou a nomeação de quatro novos vice-presidentes nas áreas de Governo, Corporativo, Habitação e Fundos de Governo e Loterias. Dois deles não são empregados – vêm do mercado financeiro, seguindo a alteração ocorrida em setembro deste ano no estatuto do banco público. O novo responsável pela vice-presidência Corporativo é o economista … Read more