Tendências mercadológicas das Startups: Criação, Negociação e Venda. O que você precisa saber para escolher a melhor forma de receber investimentos.

1. INTRODUÇÃO A tecnologia sempre impactou muito a vida de toda a sociedade. No início da década de 90, uma nova janela se abriu e ganhou força, a internet. Iniciou-se a era da expansão universal do conhecimento, da troca de informações e da facilidade de acesso a novas tecnologias e a novos mercados, o que … Read more

Inovações Societárias do Marco Legal das Startups na Lei das Sociedades Anônimas

Artigo originalmente publicado no livro Direito Societário – Desafios Atuais e Pós-Pandêmicos, Editora Expert. 1. INTRODUÇÃO Temos hoje no país um universo de 13.673 startups, de acordo com a Associação Brasileira de Startups – Abstartups[3]. Esse importante mercado é essencial para o desenvolvimento do país, fortalecendo a economia e criando um ambiente de inovação, formando … Read more

Nova regulamentação da Receita Federal reduz valores de créditos fiscais usados em abatimentos

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta 24/2022 (*), publicada na semana passada (14/07/2022), proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo assim os valores dos créditos tributários utilizados por empresas para abatimento em impostos futuros. A mudança afetará principalmente os créditos que são habilitados de uma só … Read more

Contribuintes que pagaram ITBI nos últimos 5 anos podem ter direito à restituição de valores

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu, por unanimidade, que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, presumindo-se de boa-fé o valor da transação declarada pelo comprador. Ou seja, o valor da transação pode prevalecer sobre … Read more

Contribuintes que pagaram imposto de renda sobre pensão alimentícia tem direito a restituição dos últimos 5 anos

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que NÃO incide imposto de renda sobre recebimento de pensão alimentícia. O julgamento ocorreu no último dia 03/06/2022 e o resultado publicado ontem, 06/06. O inteiro teor da decisão ainda não foi publicado. De acordo com o STF, a pensão alimentícia não é renda do beneficiário dos alimentos, … Read more

Cliente do Silva Freire Advogados consegue R$163.815,66 de restituição de Imposto de Renda em virtude do benefício da isenção por doença prevista em lei.

De acordo com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, são isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por: acidente em serviço, percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (ainda que de apenas um olho), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia … Read more

As fraudes e a regulamentação dos CRIPTOATIVOS no Brasil

Em 2021 o Banco Central informou, por meio de seu departamento de estatísticas, que as importações de criptoativos somaram R$6 bilhões em 2021. Como sabemos, o investimento em criptoativos tem aumentado exponencialmente. Parte em razão dos grandes lucros, parte em razão do anonimato e da dificuldade de rastreamento, parte pelo simples fato de não estar … Read more

STF decide que é permitida penhora de bem de família de fiador em contrato de locação

Em julgamento concluído ontem, 08/03, às 23:59, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação residencial ou comercial. Essa possibilidade vinha da Lei 8.009/90, que estabelecia uma exceção à impenhorabilidade do bem de família, quando se tratar de obrigação decorrente de fiança concedida … Read more

Atualização das ações questionando a incidência de IRRF sobre valores do equacionamento à FUNCEF

Após o avanço e sedimentação do estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS irá, no início de 2022, preparar as ações judiciais para questionar a incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a FUNCEF. Em que pese a … Read more

COLÉGIO PITÁGORAS ENCERRA ATIVIDADES REPENTINAMENTE PREJUDICANDO PROFESSORES DE BELO HORIZONTE

Ontem, 11 de novembro de 2021, o Colégio Pitágoras, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital, comunicou o encerramento de suas atividades em Belo Horizonte/MG. A notícia pegou de surpresa toda a comunidade de pais, alunos, professores e funcionários. Isso porque o comunicado foi feito com menos de 2 meses de antecedência, impossibilitando … Read more