Tribunal do Trabalho de Minas Gerais garante direito de incorporação das parcelas CTVA e Porte à bancária da CEF

Em mais uma importante vitória, a Silva Freire Advogados garantiu à bancária da CEF o direito de incorporar à sua remuneração, as parcelas CTVA e Porte. A bancária, por mais de 10 anos, recebeu a verba CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado, que, como parte integrante da gratificação de função, complementava sua … Read more

Silva Freire Advogados garante o pagamento de quebra de caixa para avaliador de penhor

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de adicional de quebra de caixa a bancária ocupante do cargo de avaliador de penhor. A importante vitória foi alcançada em instância extraordinária, após a ação ter sido rejeitada em primeira e segunda … Read more

Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente … Read more

O que muda para os bancários com a Medida Provisória 905/2019

A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários.  Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more

Bancos suspendem a aplicação da Medida Provisória 905/2019 até a próxima negociação no dia 26 de novembro

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na quinta-feira, 14 de novembro, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, dia 11/11.   O Comando Nacional conseguiu impedir a implantação da MP 905/2019 pelos bancos até que seja concluída a negociação com a … Read more

Justiça do Trabalho reintegra bancário dispensado por abandono de emprego enquanto estava doente

O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more

Bancário terá salário equiparado ao de gerente

Ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. De acordo com o bancário, ele atuava como gerente de … Read more

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória. Isso porque o bancário, queprestou serviços ao banco … Read more

Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros da Primeira Turma afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado. … Read more

Sindicato luta por correção do FGTS pelo IPCA-E

Desde 2013, o Sindicato luta na Justiça pela correção dos saldos do FGTS dos seus filiados pelo IPCA-E, em substituição à TR. O Juiz Federal que preside o processo julgou improcedentes os pedidos do Sindicato, aplicando ao caso a decisão representativa de controvérsia proferida pela Primeira Seção do STJ. Contrariando a pretensão dos trabalhadores, o … Read more