COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG

Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2007   Foi divulgada em 17/janeiro de 2007 a PORTARIA nº 045/2007 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), onde o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, nomeia novamente para a PRESIDÊNCIA da Comissão de Defesa do Consumidor o advogado, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, … Read more

Parecer acerca da nova Cicular Interna 293/06 da CAIXA

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2006. Prezados Clientes: ASSUNTO: CI SUPES/GERET 293/06 #10 da CEF de 07/DEZ/06. Orientações de como proceder. 1.      Exercitar o direito de não assinar a nova opção, conforme item 2.4 da Circular. Assim, o Gestor deverá pegar a assinatura de duas testemunhas, fazendo constar “CONFORME DEMANDA JUDICIAL”. 2.      Com a precitada circular pretende … Read more

Direitos dos passageiros diante dos atrasos nos vôos

Belo Horizonte, 2 de novembro de 2006. Saiba quais são seus direitos diante dos constantes atrasos nos vôos ocorridos nos aeroportos de todo o Brasil. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, o atraso superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, gera à empresa de transporte aéreo a obrigação de fornecer … Read more

Justiça anula multa por atraso – Reportagem com o Dr. Geraldo Magela

Estado de Minas – quarta-feira – 25 de outubro de 2006 Caderno de Veículos, pág. 07 Transferência  JUSTIÇA ANULA MULTA POR ATRASO Infração por demora no procedimento é desconsiderada, abrindo precedente para situações semelhantes. Exigir seguro obrigatório para licenciar é inconstitucional. Por Paula Carolina O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de considerar nulo … Read more

Justiça anula multa por atraso – Reportagem Jornal Estado de Minas

TRANSFERÊNCIA Justiça anula multa por atraso Infração por demora no procedimento é desconsiderada, abrindo precedente para situações semelhantes. Exigir seguro obrigatório para licenciar é inconstitucional Paula Carolina O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de considerar nulo auto de infração em que o condutor tinha dado entrada com a documentação para transferência no prazo … Read more

Engate – Multas nesta semana

Paula Carolina – Estado de Minas Prazo de adequação a novas normas de trânsito vence dia 26. Montadoras têm seis meses para informar dados nos manuais, mas indicam hipótese de não recomendar o acessório. Renato Well/EM – 29/8/06 Sexta-feira vence o prazo dado pela Resolução 197 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para adequação dos engates … Read more

Entrevista ao programa Data Venia da TV UNI-BH

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2006 Veja nesta quarta-feira, dia 18/10, às 21:30hs, no programa Data Venia, na TV UNI-BH (canal 12 na NET e 14 da WAY TV) entrevista com o Dr. Geraldo Magela S. Freire e com a Coordenadora do Procon, Stael Riani, sobre os direitos do consumidor. Serão abordados temas como problemas com cartões … Read more