Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2007 A retirada da gratificação de caixa executivo de um funcionário no mesmo dia em que foi notificada de que este havia ajuizado ação trabalhista resultou na condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 75 mil, além da determinação de reintegração … Read more
COLEGIADO DE MINISTROS DO TST SE MANIFESTA PELA PRIMEIRA VEZ A FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA E JULGA AÇÃO DA 7ª E 8ª HORAS EXTRAS FAVORÁVEL EM DECISÃO INÉDITA NO BRASIL, ONDE REFORMOU A DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA QUE HAVIA SIDO FAVORÁVEL À CAIXA. A DECISÃO MODIFICA, AINDA, DECISÃO DA 4ª TURMA DO TST QUE … Read more
Estado de Minas – sábado – 10 de fevereiro de 2007 Caderno de Veículos, pág. 06 Carro Usado COMPRA DE PESSOA FÍSICA Quando o negócio não é feito com revenda, as relações jurídicas são estabelecidas pelo Código Civil, sendo também possível pedir dinheiro de volta, em caso de defeito Por Paula Carolina Comprar … Read more
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2007 Foi divulgada em 17/janeiro de 2007 a PORTARIA nº 045/2007 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), onde o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, nomeia novamente para a PRESIDÊNCIA da Comissão de Defesa do Consumidor o advogado, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, … Read more
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2007 Foi divulgada em 17/janeiro de 2007 a PORTARIA nº 045/2007 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), onde o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior, nomeia novamente para a PRESIDÊNCIA da Comissão de Defesa do Consumidor o advogado, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, para … Read more
Estado de Minas – sábado – 16 de dezembro de 2006 Caderno de Veículos, pág. 08 Carro com defeito SOLUÇÃO PARA DOR DE CABEÇA Não sendo resolvido o problema em 30 dias, cliente tem direito à troca do carro, à devolução do valor pago ou a abatimento no preço, mas há cuidados a serem … Read more
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2006. Prezados Clientes: ASSUNTO: CI SUPES/GERET 293/06 #10 da CEF de 07/DEZ/06. Orientações de como proceder. 1. Exercitar o direito de não assinar a nova opção, conforme item 2.4 da Circular. Assim, o Gestor deverá pegar a assinatura de duas testemunhas, fazendo constar “CONFORME DEMANDA JUDICIAL”. 2. Com a precitada circular pretende … Read more
Belo Horizonte, 2 de novembro de 2006. Saiba quais são seus direitos diante dos constantes atrasos nos vôos ocorridos nos aeroportos de todo o Brasil. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, o atraso superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, gera à empresa de transporte aéreo a obrigação de fornecer … Read more
Belo Horizonte, 2 de novembro de 2006. Assista hoje (quinta-feira, 2 de novembro), entrevista com o Dr. Geraldo Magela Silva Freire e saiba quais são seus direitos diante dos atrasos nos vôos. O Jornal da ALTEROSA, é transmitido diariamente pelo SBT,às 18:35hs.
Estado de Minas – quarta-feira – 25 de outubro de 2006 Caderno de Veículos, pág. 07 Transferência JUSTIÇA ANULA MULTA POR ATRASO Infração por demora no procedimento é desconsiderada, abrindo precedente para situações semelhantes. Exigir seguro obrigatório para licenciar é inconstitucional. Por Paula Carolina O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de considerar nulo … Read more