Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

Foi reconhecido direito de estabilidade para um motorista da empresa Destesa Terra Construções Ltda. Ele foi demitido depois de ser eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de reintegração do emprego, pois entendeu que a comissão de votantes para … Read more

Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade

O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário de uma professora até o final da licença … Read more