STJ uniformiza entendimento sobre partilha de bens no regime de separação legal e consolida o entendimento de que no regime de separação legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito da Terceira e da Quarta Turma. A Súmula 377/STF dispõe que “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Esse enunciado pode ser interpretado de duas formas: 1) no regime de separação legal … Read more

Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais

“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve … Read more